Uma semana depois de Macau ter anunciado a intenção de começar a trocar informações fiscais com Portugal a 01 de julho, o governo português diz que a matéria “não é urgente” e ainda não há uma data para o acordo.
“O que nos informaram é que havia empenho da região de Macau no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau, portanto a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer”, disse aos jornalistas em Macau o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
“Não é uma questão para nós de muita urgência e, portanto, continuamos disponíveis para assinar, para chegar a um acordo”, acrescentou.
Fernando Rocha Andrade falava em Macau dois dias depois da assinatura de um acordo bilateral de troca de informações fiscais com Hong Kong.
A 28 de março, o Conselho Executivo de Macau apresentou uma proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações, indicando que a mesma iria ser enviada para a Assembleia Legislativa “dentro de dias”.
O objetivo é o alinhamento com um padrão acordado pelos membros do G20 e União Europeia, que além da atual troca de informações fiscais a pedido, inclua trocas automáticas e espontâneas.
A norma internacional obriga a que o sistema comece a funcionar em 2018, pelo que é necessário Macau começar a recolher informações antes, a 01 de julho.
Hoje, Fernando Rocha Andrade esclareceu que “a data, tal como outras questões, depende naturalmente do acordo que vier a ser assinado”.
“Do nosso ponto de vista – aliás vamos este ano começar a trocar dados com outras jurisdições – não há nenhum obstáculo em relação a este início”, afirmou.
Sobre o acordo em negociação, Fernando Rocha Andrade disse que “o facto de ter nacionalidade portuguesa não é relevante”, e que “o que importa é a residência e origem dos rendimentos”.
“Quem vive e trabalha em Macau não está sujeito ao IRS português (…) Portanto, Portugal não receberá informação financeira relativamente às pessoas que vivem e trabalham em Macau”, disse.
O secretário de Estado deu o exemplo no caso dos portugueses residentes na região chinesa: “Macau recebe informação financeira de Portugal relativamente às contas financeiras em Portugal e Portugal recebe informação relativamente aos seus residentes, àqueles que residam em Portugal e tenham contas financeiras em Macau”.
A Lusa questionou as autoridades de Macau mas não obteve uma resposta em tempo útil.
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Uma semana depois de Macau ter anunciado a intenção de começar a trocar informações fiscais com Portugal a 01 de julho, o governo português diz que a matéria “não é urgente” e ainda não há uma data para o acordo.
“O que nos informaram é que havia empenho da região de Macau no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau, portanto a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer”, disse aos jornalistas em Macau o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
“Não é uma questão para nós de muita urgência e, portanto, continuamos disponíveis para assinar, para chegar a um acordo”, acrescentou.
Fernando Rocha Andrade falava em Macau dois dias depois da assinatura de um acordo bilateral de troca de informações fiscais com Hong Kong.
A 28 de março, o Conselho Executivo de Macau apresentou uma proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações, indicando que a mesma iria ser enviada para a Assembleia Legislativa “dentro de dias”.
O objetivo é o alinhamento com um padrão acordado pelos membros do G20 e União Europeia, que além da atual troca de informações fiscais a pedido, inclua trocas automáticas e espontâneas.
A norma internacional obriga a que o sistema comece a funcionar em 2018, pelo que é necessário Macau começar a recolher informações antes, a 01 de julho.
Hoje, Fernando Rocha Andrade esclareceu que “a data, tal como outras questões, depende naturalmente do acordo que vier a ser assinado”.
“Do nosso ponto de vista – aliás vamos este ano começar a trocar dados com outras jurisdições – não há nenhum obstáculo em relação a este início”, afirmou.
Sobre o acordo em negociação, Fernando Rocha Andrade disse que “o facto de ter nacionalidade portuguesa não é relevante”, e que “o que importa é a residência e origem dos rendimentos”.
“Quem vive e trabalha em Macau não está sujeito ao IRS português (…) Portanto, Portugal não receberá informação financeira relativamente às pessoas que vivem e trabalham em Macau”, disse.
O secretário de Estado deu o exemplo no caso dos portugueses residentes na região chinesa: “Macau recebe informação financeira de Portugal relativamente às contas financeiras em Portugal e Portugal recebe informação relativamente aos seus residentes, àqueles que residam em Portugal e tenham contas financeiras em Macau”.
A Lusa questionou as autoridades de Macau mas não obteve uma resposta em tempo útil.