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Os partidos têm até esta sexta-feira, dia 09, até às 18:00, para indicarem os deputados que integrarão esta Comissão, uma iniciativa do CDS-PP, aprovada com votos favoráveis dos proponentes, do PSD, do PS, do BE e do PAN e que teve a abstenção do PCP e do PEV.
O PSD entregou já hoje a lista dos parlamentares que integrarão este inquérito, com destaque para a ex-líder do PSD/Açores Berta Cabral, que será a coordenadora, e o ex-secretário-geral do partido José Matos Rosa entre os efectivos.
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Também já se sabe que a comissão será presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão.
Além de Berta Cabral e de Matos Rosa, o PSD indicou ainda como efectivos os deputados Rui Silva, Carla Barros, Fátima Ramos, Bruno Vitorino e Joana Barata Lopes e, como suplentes, Carlos Peixoto, Pedro Roque e Leonel Costa.
Segundo o regime jurídico das comissões de inquérito, "compete ao presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, fixar o número de membros da comissão", que podem ter, no máximo, 17 deputados.
Fixado o número, "com respeito pelo princípio da representatividade", o presidente da Assembleia dá, geralmente, um prazo de dias para as bancadas indicarem os seus deputados, após o que Ferro Rodrigues preside à primeira reunião, dando posse à comissão de inquérito.
A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.
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Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à exceção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em outubro.
O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.
Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
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Na mesma altura, foi noticiada uma operação de encenação e encobrimento na operação, alegadamente organizada por elementos da Polícia Judiciária Militar, que dela terão dado conhecimento ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Leia Também Marcelo quer rapidez na investigação sobre Tancos
Entretanto, Azeredo Lopes demitiu-se e foi substituído por João Gomes Cravinho.
Há duas semanas, o então Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, também se demitiu, tendo sido já substituído pelo general José Nunes da Fonseca.
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Os partidos têm até esta sexta-feira, dia 09, até às 18:00, para indicarem os deputados que integrarão esta Comissão, uma iniciativa do CDS-PP, aprovada com votos favoráveis dos proponentes, do PSD, do PS, do BE e do PAN e que teve a abstenção do PCP e do PEV.
O PSD entregou já hoje a lista dos parlamentares que integrarão este inquérito, com destaque para a ex-líder do PSD/Açores Berta Cabral, que será a coordenadora, e o ex-secretário-geral do partido José Matos Rosa entre os efectivos.
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Também já se sabe que a comissão será presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão.
Além de Berta Cabral e de Matos Rosa, o PSD indicou ainda como efectivos os deputados Rui Silva, Carla Barros, Fátima Ramos, Bruno Vitorino e Joana Barata Lopes e, como suplentes, Carlos Peixoto, Pedro Roque e Leonel Costa.
Segundo o regime jurídico das comissões de inquérito, "compete ao presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, fixar o número de membros da comissão", que podem ter, no máximo, 17 deputados.
Fixado o número, "com respeito pelo princípio da representatividade", o presidente da Assembleia dá, geralmente, um prazo de dias para as bancadas indicarem os seus deputados, após o que Ferro Rodrigues preside à primeira reunião, dando posse à comissão de inquérito.
A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.
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O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.
Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
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Entretanto, Azeredo Lopes demitiu-se e foi substituído por João Gomes Cravinho.
Há duas semanas, o então Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, também se demitiu, tendo sido já substituído pelo general José Nunes da Fonseca.