Moradores têm reivindicado o seu direito à habitação neste local do centro portuense, comprado em novembro por uma empresa, alegadamente para alojamento local
Moradores do Bairro/Ilha da Tapada, no Porto, estiveram esta quarta-feira no parlamento, em Lisboa, para reivindicar o seu direito à habitação neste local do centro portuense, comprado em novembro por uma empresa, alegadamente para alojamento local.
De acordo com Fernando Matos Rodrigues, da Comissão de moradores do Bairro/Ilha da Tapada - Guindais, nas Fontainhas, no Porto, a compra foi efetuada a 6 de novembro e os moradores, a maior parte dos quais vive há largas décadas no local com as famílias, foram confrontados com uma carta na qual os novos proprietários referiam que "não fazem caridade a ninguém". "Foi um choque para a maioria das pessoas. No fundo, o que eles [a empresa] querem é deportar estas pessoas", disse.
Fernando Matos Rodrigues explicou que o bairro tem mais de 80 casas, 38 delas habitadas por 30 famílias, geralmente pessoas de baixos rendimentos, que já moravam lá com os pais e que agora moram lá com os filhos. Muitos destes moradores têm contratos antigos, que estão protegidos por lei, e outros não.
Alfredo Rodrigues mora há 73 anos na Tapada, onde já morou também a sua avó. "Depois do que se está a passar agora, não tenho forças para mais. Se sair dali tenho de ir para debaixo da ponte. Tenho lá a minha família a viver. Tenho lá pessoas que cresceram comigo", desabafou. "Se há um vizinho que faz um 'ai', toda a gente vai ajudar", acrescentou.
Segundo os moradores, é esta identidade de partilha do local que torna estas ilhas tão especiais. O direito à habitação, como relembrou a deputada Helena Roseta, está na Constituição. No entanto, falta na lei uma outra coisa que considerou essencial: o direito ao lugar onde as pessoas pertencem.
"Não é só a casa, a caixa, mas também as pessoas que lá vivem desde sempre", explicou a deputada, salientando que o Porto, que é Património da Unesco, são também as pessoas. Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, realçou que "existe um problema com a delimitação da zona especial de proteção do Património da Unesco, que não tem definida por portaria, delimitada num mapa, qual é a zona especial de proteção".
A deputada bloquista considerou que o caso da Ilha da Tapada "é um paradigma do que tem estado a acontecer no Porto", onde "existe uma intenção concreta" de compra destas ilhas "que não é para habitação, mas para alojamento local".
"Património da Humanidade não é só paredes e ruas bonitas. A cultura faz parte da declaração de Património da Humanidade. Os especuladores estão a descaracterizar esta cidade", disse Jorge Machado, do PCP, defendendo que "não há uma situação de equilíbrio entre proprietários e inquilino", sendo "uma parte da lei do arrendamento" - feita "pelo anterior Governo" - um "crime social", o que "deve merecer uma reflexão da Assembleia da República". "Só há uma entidade que pode travar a tentativa de expulsão e que é a Câmara Municipal do Porto", acrescentou.
O deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco também considerou que a solução para este caso "passa mais pela Câmara do Porto do que pela AR".
No mesmo sentido, Emília Santos, do PSD, salientou que "os instrumentos [legislativos] estão feitos" pelo parlamento: "Agora o que é preciso é que alguém dê seguimento ao que nós andamos aqui a fazer. (...) Compete a outras instâncias articularem-se e encontrarem uma solução", disse.
Os moradores da Tapada têm agendada uma reunião com o presidente da Câmara do Porto para o dia 31 de janeiro, às 10h00, e esperam que Rui Moreira lhes assegure que vão ficar.
A Comissão parlamentar responsável pelos assuntos da Habitação vai também ouvir sobre este caso a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Categorias
Entidades
Moradores têm reivindicado o seu direito à habitação neste local do centro portuense, comprado em novembro por uma empresa, alegadamente para alojamento local
Moradores do Bairro/Ilha da Tapada, no Porto, estiveram esta quarta-feira no parlamento, em Lisboa, para reivindicar o seu direito à habitação neste local do centro portuense, comprado em novembro por uma empresa, alegadamente para alojamento local.
De acordo com Fernando Matos Rodrigues, da Comissão de moradores do Bairro/Ilha da Tapada - Guindais, nas Fontainhas, no Porto, a compra foi efetuada a 6 de novembro e os moradores, a maior parte dos quais vive há largas décadas no local com as famílias, foram confrontados com uma carta na qual os novos proprietários referiam que "não fazem caridade a ninguém". "Foi um choque para a maioria das pessoas. No fundo, o que eles [a empresa] querem é deportar estas pessoas", disse.
Fernando Matos Rodrigues explicou que o bairro tem mais de 80 casas, 38 delas habitadas por 30 famílias, geralmente pessoas de baixos rendimentos, que já moravam lá com os pais e que agora moram lá com os filhos. Muitos destes moradores têm contratos antigos, que estão protegidos por lei, e outros não.
Alfredo Rodrigues mora há 73 anos na Tapada, onde já morou também a sua avó. "Depois do que se está a passar agora, não tenho forças para mais. Se sair dali tenho de ir para debaixo da ponte. Tenho lá a minha família a viver. Tenho lá pessoas que cresceram comigo", desabafou. "Se há um vizinho que faz um 'ai', toda a gente vai ajudar", acrescentou.
Segundo os moradores, é esta identidade de partilha do local que torna estas ilhas tão especiais. O direito à habitação, como relembrou a deputada Helena Roseta, está na Constituição. No entanto, falta na lei uma outra coisa que considerou essencial: o direito ao lugar onde as pessoas pertencem.
"Não é só a casa, a caixa, mas também as pessoas que lá vivem desde sempre", explicou a deputada, salientando que o Porto, que é Património da Unesco, são também as pessoas. Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, realçou que "existe um problema com a delimitação da zona especial de proteção do Património da Unesco, que não tem definida por portaria, delimitada num mapa, qual é a zona especial de proteção".
A deputada bloquista considerou que o caso da Ilha da Tapada "é um paradigma do que tem estado a acontecer no Porto", onde "existe uma intenção concreta" de compra destas ilhas "que não é para habitação, mas para alojamento local".
"Património da Humanidade não é só paredes e ruas bonitas. A cultura faz parte da declaração de Património da Humanidade. Os especuladores estão a descaracterizar esta cidade", disse Jorge Machado, do PCP, defendendo que "não há uma situação de equilíbrio entre proprietários e inquilino", sendo "uma parte da lei do arrendamento" - feita "pelo anterior Governo" - um "crime social", o que "deve merecer uma reflexão da Assembleia da República". "Só há uma entidade que pode travar a tentativa de expulsão e que é a Câmara Municipal do Porto", acrescentou.
O deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco também considerou que a solução para este caso "passa mais pela Câmara do Porto do que pela AR".
No mesmo sentido, Emília Santos, do PSD, salientou que "os instrumentos [legislativos] estão feitos" pelo parlamento: "Agora o que é preciso é que alguém dê seguimento ao que nós andamos aqui a fazer. (...) Compete a outras instâncias articularem-se e encontrarem uma solução", disse.
Os moradores da Tapada têm agendada uma reunião com o presidente da Câmara do Porto para o dia 31 de janeiro, às 10h00, e esperam que Rui Moreira lhes assegure que vão ficar.
A Comissão parlamentar responsável pelos assuntos da Habitação vai também ouvir sobre este caso a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.