Dinheiro Vivo/Lusa 26 Maio, 2017 • 17:53 Partilhar este artigo Facebook
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Deputados do BE, PCP, PSD e CDS-PP consideraram hoje "insuficiente" o projeto de lei do PS para clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local e vão, como tal, apresentar iniciativas próprias.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Pedro Soares considerou que o projeto de lei do PS, que torna obrigatória a autorização dos condomínios para a atividade do alojamento local, "é absolutamente insuficiente" para regular o setor, advogando que a proposta favorece os grandes promotores e prejudica os pequenos promotores de alojamento local.
Neste sentido, o BE vai apresentar uma proposta legislativa "que se diferencia, claramente, do projeto do PS", apesar de os bloquistas concordarem com a ideia de se ouvir a assembleia de condóminos para autorizar o alojamento local numa fração do prédio.
A definição de níveis de densidade de alojamento local, sobretudo nas áreas de maior pressão turística, e a obrigatoriamente de os promotores de alojamento local - os proprietários de prédios - disponibilizarem uma quota para alojamento residencial são as principais propostas dos bloquistas, avançou o deputado, defendendo que "o alojamento local não pode dar origem ao despovoamento residencial".
A trabalhar também numa iniciativa legislativa, o PCP pretende assegurar o acesso à habitação e a preservação das características dos bairros históricos, disse a deputada Paula Santos, lembrando que há moradores a serem "expulsos" dos bairros onde sempre residiram.
Sobre a proposta do PS, os comunistas defendem que "é justa" a ideia de tornar obrigatória a autorização dos condomínios. Ainda assim, a deputada ressalvou que é necessária "uma intervenção que modere e que garanta a compatibilização e o equilíbrio" entre o alojamento local e o arrendamento tradicional.
Na perspetiva do PSD, a proposta dos socialistas faz uma análise "meramente parcial do problema", pelo que os sociais-democratas pretendem apresentar "uma solução que vá mais longe, vertida em um ou vários projetos". De acordo com a deputada Emília Santos, o alojamento local é um fenómeno recente que "precisa de uma estratégia de orientação e não de ser expulso".
As iniciativas legislativas que o PSD pretende apresentar vão ter "um âmbito mais alargado, mas numa lógica de equilíbrio" entre a promoção da atividade económica do alojamento local, a defesa do superior interesse dos moradores de condomínios e a dimensão do arrendamento urbano. A revisão das questões de âmbito fiscal é uma das propostas dos sociais-democratas.
Para o CDS-PP, a proposta do PS para que seja obrigatória a autorização dos condomínios "não é o caminho certo", uma vez que pode gerar "situações de extrema injustiça". "Não faz sentido nenhum fazer uma autorização de condomínio caso a caso", declarou o deputado Álvaro Castelo Branco, indicando que o CDS pretende contribuir para a alteração do regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local por considerar que "é uma matéria extremamente importante".
O projeto de lei do CDS, que será apresentado na próxima semana, visa distinguir os particulares que arrendam quartos na habitação onde residem e os profissionais do setor do alojamento local, revelou o centrista, explicando que "são questões completamente diferentes que têm que ter um tratamento diferente".
Apresentado na terça-feira, o projeto de lei do PS pretende "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize a exploração do estabelecimento.
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Deputados do BE, PCP, PSD e CDS-PP consideraram hoje "insuficiente" o projeto de lei do PS para clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local e vão, como tal, apresentar iniciativas próprias.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Pedro Soares considerou que o projeto de lei do PS, que torna obrigatória a autorização dos condomínios para a atividade do alojamento local, "é absolutamente insuficiente" para regular o setor, advogando que a proposta favorece os grandes promotores e prejudica os pequenos promotores de alojamento local.
Neste sentido, o BE vai apresentar uma proposta legislativa "que se diferencia, claramente, do projeto do PS", apesar de os bloquistas concordarem com a ideia de se ouvir a assembleia de condóminos para autorizar o alojamento local numa fração do prédio.
A definição de níveis de densidade de alojamento local, sobretudo nas áreas de maior pressão turística, e a obrigatoriamente de os promotores de alojamento local - os proprietários de prédios - disponibilizarem uma quota para alojamento residencial são as principais propostas dos bloquistas, avançou o deputado, defendendo que "o alojamento local não pode dar origem ao despovoamento residencial".
A trabalhar também numa iniciativa legislativa, o PCP pretende assegurar o acesso à habitação e a preservação das características dos bairros históricos, disse a deputada Paula Santos, lembrando que há moradores a serem "expulsos" dos bairros onde sempre residiram.
Sobre a proposta do PS, os comunistas defendem que "é justa" a ideia de tornar obrigatória a autorização dos condomínios. Ainda assim, a deputada ressalvou que é necessária "uma intervenção que modere e que garanta a compatibilização e o equilíbrio" entre o alojamento local e o arrendamento tradicional.
Na perspetiva do PSD, a proposta dos socialistas faz uma análise "meramente parcial do problema", pelo que os sociais-democratas pretendem apresentar "uma solução que vá mais longe, vertida em um ou vários projetos". De acordo com a deputada Emília Santos, o alojamento local é um fenómeno recente que "precisa de uma estratégia de orientação e não de ser expulso".
As iniciativas legislativas que o PSD pretende apresentar vão ter "um âmbito mais alargado, mas numa lógica de equilíbrio" entre a promoção da atividade económica do alojamento local, a defesa do superior interesse dos moradores de condomínios e a dimensão do arrendamento urbano. A revisão das questões de âmbito fiscal é uma das propostas dos sociais-democratas.
Para o CDS-PP, a proposta do PS para que seja obrigatória a autorização dos condomínios "não é o caminho certo", uma vez que pode gerar "situações de extrema injustiça". "Não faz sentido nenhum fazer uma autorização de condomínio caso a caso", declarou o deputado Álvaro Castelo Branco, indicando que o CDS pretende contribuir para a alteração do regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local por considerar que "é uma matéria extremamente importante".
O projeto de lei do CDS, que será apresentado na próxima semana, visa distinguir os particulares que arrendam quartos na habitação onde residem e os profissionais do setor do alojamento local, revelou o centrista, explicando que "são questões completamente diferentes que têm que ter um tratamento diferente".
Apresentado na terça-feira, o projeto de lei do PS pretende "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize a exploração do estabelecimento.