Os centristas pediram ao Governo que avance com um levantamento dos imóveis propriedade da Santa Casa que, lembra o CDS-PP, "é a segunda maior proprietária da capital e está sob tutela do Ministério da Segurança Social". Feito esse levantamento, os imóveis deverão ser "destinados a projectos e programas de habitação com rendas moderadas". Igual destino deverá ser dado aos hospitais da colina de Santana, em Lisboa, que serão desactivados quando for construído o futuro hospital de Todos os Santos.
As propostas foram apresentadas esta quinta-feira no Parlamento no âmbito de um agendamento potestativo sobre habitação a pedido do próprio CDS-PP. No caso dos hospitais, explicou o deputado João Gonçalves Pereira, a ideia é que se avance com a reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana e que os mesmos possam também ser utilizados nessa mesma política social de habitação, ainda que com a preocupação de manter equipamentos de saúde de proximidade".
Ao todo, o CDS-PP apresentou um projecto de lei e cinco projectos de resolução. Outra das medidas propostas passa por baixar o IRS das rendas nos casos em que os contratos de arrendamento tenham uma duração mais lenta, mantendo-se como regra os actuais 28% de taxa autónoma, mas propondo que esta desça progressivamente em função do tempo de duração do contrato: 23% para prazos entre um e cinco anos, 15% para contratos entre os cinco e os oito anos e 12%, no caso de rendimentos resultantes de contrato de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a oito anos.
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Estas propostas de diploma deverão juntar-se ao conjunto de outras propostas apresentadas pelo Governo e pelos partidos PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e PSD, que foram discutidos na generalidade no Parlamento na passada semana e que baixaram à especialidade sem votação.
Centristas isolados
Leia Também As principais propostas para as leis de arrendamento que estão em cima da mesa
No debate desta quinta-feira o CDS acabou por ficar isolado, recebendo fortes críticas à esquerda – a Lei Cristas, como lhe chamam, e a criação do Balcão Nacional do Arrendamento, apelidado de Balcão dos Despejos, foram por várias vezes invocadas – e também do lado do PSD.
Leia Também Esquerda baixa propostas das rendas à especialidade sem votação
"O que o país não precisa é de medidas avulsas. Porquê apenas em Lisboa e não uma iniciativa alargada a outros centros urbanos que entraram igualmente no roteiro dos investimentos imobiliários? E porque só a uma zona de Lisboa, porque não a todo o país? Portugal não é só Lisboa", afirmou a deputada Emília Santos, deputada do PSD.
"O agendamento potestativo desta sessão plenária só pode ser encarado com ironia", sublinhou João Torres do PS. "PSD e CDS acordaram tarde. Vêm a reboque do Governo, que já apresentou a Nova Geração de Políticas de Habitação. Vêm a reboque do PS, que já apresentou um Projecto de Lei de bases da Habitação", sublinhou, por sua vez, João Torres, deputado socialista.
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Os centristas pediram ao Governo que avance com um levantamento dos imóveis propriedade da Santa Casa que, lembra o CDS-PP, "é a segunda maior proprietária da capital e está sob tutela do Ministério da Segurança Social". Feito esse levantamento, os imóveis deverão ser "destinados a projectos e programas de habitação com rendas moderadas". Igual destino deverá ser dado aos hospitais da colina de Santana, em Lisboa, que serão desactivados quando for construído o futuro hospital de Todos os Santos.
As propostas foram apresentadas esta quinta-feira no Parlamento no âmbito de um agendamento potestativo sobre habitação a pedido do próprio CDS-PP. No caso dos hospitais, explicou o deputado João Gonçalves Pereira, a ideia é que se avance com a reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana e que os mesmos possam também ser utilizados nessa mesma política social de habitação, ainda que com a preocupação de manter equipamentos de saúde de proximidade".
Ao todo, o CDS-PP apresentou um projecto de lei e cinco projectos de resolução. Outra das medidas propostas passa por baixar o IRS das rendas nos casos em que os contratos de arrendamento tenham uma duração mais lenta, mantendo-se como regra os actuais 28% de taxa autónoma, mas propondo que esta desça progressivamente em função do tempo de duração do contrato: 23% para prazos entre um e cinco anos, 15% para contratos entre os cinco e os oito anos e 12%, no caso de rendimentos resultantes de contrato de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a oito anos.
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Estas propostas de diploma deverão juntar-se ao conjunto de outras propostas apresentadas pelo Governo e pelos partidos PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e PSD, que foram discutidos na generalidade no Parlamento na passada semana e que baixaram à especialidade sem votação.
Centristas isolados
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No debate desta quinta-feira o CDS acabou por ficar isolado, recebendo fortes críticas à esquerda – a Lei Cristas, como lhe chamam, e a criação do Balcão Nacional do Arrendamento, apelidado de Balcão dos Despejos, foram por várias vezes invocadas – e também do lado do PSD.
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"O que o país não precisa é de medidas avulsas. Porquê apenas em Lisboa e não uma iniciativa alargada a outros centros urbanos que entraram igualmente no roteiro dos investimentos imobiliários? E porque só a uma zona de Lisboa, porque não a todo o país? Portugal não é só Lisboa", afirmou a deputada Emília Santos, deputada do PSD.
"O agendamento potestativo desta sessão plenária só pode ser encarado com ironia", sublinhou João Torres do PS. "PSD e CDS acordaram tarde. Vêm a reboque do Governo, que já apresentou a Nova Geração de Políticas de Habitação. Vêm a reboque do PS, que já apresentou um Projecto de Lei de bases da Habitação", sublinhou, por sua vez, João Torres, deputado socialista.