O antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade, que integrou o Governo de Pedro Passos Coelho entre 2012 e 2015, defendeu que a legislação de 2013 que veio estender o período de preços protegidos dos produtores eólicos foi equilibrada face à informação existente à época.
Em causa está o decreto-Lei 35/2013, que permitiu aos produtores eólicos prolongar o período de tarifas protegidas mediante o pagamento de uma contribuição para o sistema elétrico. "Com os dados da altura, foi um decreto lei adequado e equilibrado", afirmou Artur Trindade esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia.
Aquele diploma concedia aos produtores eólicos a possibilidade de, após o término dos seus contratos, passarem a ter um preço mínimo de venda de 60 euros por megawatt hora (MWh) ou um intervalo de 74 a 98 euros por MWh, valores a ajustar em função da inflação. Para terem acesso a estes preços protegidos, por um período de cinco a sete anos, os produtores teriam de pagar uma contribuição anual até 2020 (que se tem traduzido globalmente numa compensação ao sistema elétrico de quase 30 milhões de euros anuais).
O antecessor de Trindade na tutela da energia, Henrique Gomes, já classificou este acordo como "um negócio da China" para as empresas eólicas. Mas Artur Trindade apenas admite que o diploma funciona como um seguro, não apenas para os produtores, mas também para os consumidores.
Artur Trindade acredita que o efeito daquela lei "é positivo", mas admite que após 2021 poderá ser negativo, "mas só se o preço do mercado baixar muito". E se este último cenário se confirmar, frisou Artur Trindade, o consumidor acabará por ganhar por globalmente estar a pagar menos pela eletricidade. "O consumidor preocupa-se com o valor global da fatura", acrescentou Artur Trindade.
Na sua audição no Parlamento, nesta quarta-feira, o antigo governante disse também rejeitar a ideia de rendas excessivas, embora admita que em 2012, quando tomou posse, havia um "excesso de custos" no sistema elétrico face ao que seria suportável pelos consumidores.
"Tenho dificuldade em perceber o que é uma renda excessiva. Olho para os CAE (contratos de aquisição de energia, criados em 1993) e vejo remunerações entre 10% e 12%. Hoje esse nível de rentabilidade não estaria correto, mas nos anos 90 sim", declarou Artur Trindade, defendendo que a remuneração atribuída a um determinado produtor deve ser analisada à luz das condições e riscos do mercado na época em que a renda é criada e não posteriormente.
Categorias
Entidades
O antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade, que integrou o Governo de Pedro Passos Coelho entre 2012 e 2015, defendeu que a legislação de 2013 que veio estender o período de preços protegidos dos produtores eólicos foi equilibrada face à informação existente à época.
Em causa está o decreto-Lei 35/2013, que permitiu aos produtores eólicos prolongar o período de tarifas protegidas mediante o pagamento de uma contribuição para o sistema elétrico. "Com os dados da altura, foi um decreto lei adequado e equilibrado", afirmou Artur Trindade esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia.
Aquele diploma concedia aos produtores eólicos a possibilidade de, após o término dos seus contratos, passarem a ter um preço mínimo de venda de 60 euros por megawatt hora (MWh) ou um intervalo de 74 a 98 euros por MWh, valores a ajustar em função da inflação. Para terem acesso a estes preços protegidos, por um período de cinco a sete anos, os produtores teriam de pagar uma contribuição anual até 2020 (que se tem traduzido globalmente numa compensação ao sistema elétrico de quase 30 milhões de euros anuais).
O antecessor de Trindade na tutela da energia, Henrique Gomes, já classificou este acordo como "um negócio da China" para as empresas eólicas. Mas Artur Trindade apenas admite que o diploma funciona como um seguro, não apenas para os produtores, mas também para os consumidores.
Artur Trindade acredita que o efeito daquela lei "é positivo", mas admite que após 2021 poderá ser negativo, "mas só se o preço do mercado baixar muito". E se este último cenário se confirmar, frisou Artur Trindade, o consumidor acabará por ganhar por globalmente estar a pagar menos pela eletricidade. "O consumidor preocupa-se com o valor global da fatura", acrescentou Artur Trindade.
Na sua audição no Parlamento, nesta quarta-feira, o antigo governante disse também rejeitar a ideia de rendas excessivas, embora admita que em 2012, quando tomou posse, havia um "excesso de custos" no sistema elétrico face ao que seria suportável pelos consumidores.
"Tenho dificuldade em perceber o que é uma renda excessiva. Olho para os CAE (contratos de aquisição de energia, criados em 1993) e vejo remunerações entre 10% e 12%. Hoje esse nível de rentabilidade não estaria correto, mas nos anos 90 sim", declarou Artur Trindade, defendendo que a remuneração atribuída a um determinado produtor deve ser analisada à luz das condições e riscos do mercado na época em que a renda é criada e não posteriormente.