Redação / AR
Dinis Costa
O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, e o vereador do urbanismo, Vitor Hugo Salgado, por factos alegadamente ocorridos no mandato anterior, anuncia esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto no seuDe acordo com a informação, a cada um dos arguidos foi imputada a prática de um crime de violação de normas e execução orçamental, previsto na Lei 34/87, de 16.07, que tipifica os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.O presidente da autarquia confirmou, esta segunda-feira à tarde, à agência Lusa, já ter sido notificado dos termos da acusação, preferindo não fazer comentários sobre o processo.avançou, contudo, que vai contestar a tese do Ministério Público dentro dos prazos legais.De acordo com a acusação, "os arguidos decidiram não sujeitar a contratação da parte final das obras dos Paços do Concelho de Vizela às formalidades exigíveis, nomeadamente à prévia autorização da Câmara Municipal e ao visto do Tribunal de Contas".De acordo com o Ministério Público, os dois autarcas "invocaram urgência que não se verificava na realização das obras e fracionaram-nas artificialmente em várias adjudicações formalizadas em julho, setembro e outubro de 2012, com o fito de contornar a necessidade de aprovação da Câmara Municipal e de visto prévio do Tribunal de Contas".Considerou ainda indiciado o Ministério Público que, "de qualquer modo, os trabalhos das ditas obras foram iniciados sem qualquer formalização dos convites, da abertura dos procedimentos de ajuste direto ou da cabimentação das despesas".Assinala-se ainda na acusação que "os procedimentos só foram formalizados já depois de contratadas, adjudicadas, iniciadas e concluídas as obras".
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Dinis Costa
O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, e o vereador do urbanismo, Vitor Hugo Salgado, por factos alegadamente ocorridos no mandato anterior, anuncia esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto no seuDe acordo com a informação, a cada um dos arguidos foi imputada a prática de um crime de violação de normas e execução orçamental, previsto na Lei 34/87, de 16.07, que tipifica os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.O presidente da autarquia confirmou, esta segunda-feira à tarde, à agência Lusa, já ter sido notificado dos termos da acusação, preferindo não fazer comentários sobre o processo.avançou, contudo, que vai contestar a tese do Ministério Público dentro dos prazos legais.De acordo com a acusação, "os arguidos decidiram não sujeitar a contratação da parte final das obras dos Paços do Concelho de Vizela às formalidades exigíveis, nomeadamente à prévia autorização da Câmara Municipal e ao visto do Tribunal de Contas".De acordo com o Ministério Público, os dois autarcas "invocaram urgência que não se verificava na realização das obras e fracionaram-nas artificialmente em várias adjudicações formalizadas em julho, setembro e outubro de 2012, com o fito de contornar a necessidade de aprovação da Câmara Municipal e de visto prévio do Tribunal de Contas".Considerou ainda indiciado o Ministério Público que, "de qualquer modo, os trabalhos das ditas obras foram iniciados sem qualquer formalização dos convites, da abertura dos procedimentos de ajuste direto ou da cabimentação das despesas".Assinala-se ainda na acusação que "os procedimentos só foram formalizados já depois de contratadas, adjudicadas, iniciadas e concluídas as obras".