Ricardo Rodrigues tirou, livre e conscientemente, os gravadores aos jornalistas.Não pode haver outra leitura do gesto captado pelas câmaras de televisão.Pois bem, Ricardo Rodrigues fez uma comunicação aos jornalistas e justificou o gesto com o exercício de um direito, o de "acção directa", previsto no artº 336º do Código Civil.Ora, depois Ricardo Rodrigues disse que "tirou inadvertidamente" - ou " irreflectidamente" os gravadores.Pois bem, a acção directa é o exercício de um direito, que consiste no recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. (artº 336º do C.Civil).Quando Ricardo Rodrigues vem dizer que tirou "inadvertidamente" - ou "irreflectidamente"- além de ser uma bostada jurídica, um erro tremendo de uma pessoa que é advogado e tem enormes poderes na área da Justiça, pois não pode haver acção directa se a acção é praticada sem vontade, é praticada "inadvertidamente", logo é lícito dizer:1 - Quis desculpar-se como o menino zéquinhas (tirou inadvertidamente - ou "irreflectidamente"- );2 - Logo não houve acção directa , porque esta exige vontade de praticar a acção em função do fim legal previsto na lei , no artº 336º do C.Civil.Asneira atrás de asneira.Além do que a acção directa não é lícita se sacrificar interesses superiores aos que o agente visa realizar ou assegurar. (artº 366º nº 3 do C.Civil).Nem Salazar alguma fez fez uma coisa desta!Nem Berlusconi!Mas Ricardo Rodrigues do PS fez!Mais uma vez cabe perguntar a Cavaco Silva : "É esta a boa moeda"?
ADENDA 1:
No blogue "Blasfémias" CAA publicou um artigo identico ao meu, sobre os pressupostos da "acção directa".
Publicou-o depois de eu ter publicado o meu.
Eu pessoalmente não simpatizo com Carlos Abreu Amorim, mas o artigo que ele escreveu é muito bom, pelo que, democraticamente , aconselho a leitura, até porque ele é professor universitário de Direito.
.Veja-se aqui:http://blasfemias.net/2010/05/06/demita-se-senhor-deputado/#more-26289 ADENDA 2 Não percebo porque Carlos César apoia Ricardo Rodrigues.Carlos César é primo direito do gerente da CGD de Vila Franca do Campo, a quem estragaram a vida ,embora o tribunal tenha julgado que o gerente da CGD não beneficiou de um cêntavo! Não beneficiou de um cêntimo!O grupo a que Ricardo Rodrigues está ligado domina tudo nos Açores. Porque será? Carlos César tinha o primo direito preso e mesmo assim foi forçado a dar relevância a Ricardo Rodrigues? Porquê?Os grupos parlamentares na AR têm de ter na sua posse o relatório final da PJ de Ponta Delgada , nomeadamente sobre Ricardo Rodrigues.Mesmo o caso do barco de cruzeiro construído nos estaleiros navais de Viana do Castelo tem de ser investigado para se perceber quem tinha interesse em boicotar o negócio!Ricardo Rodrigues tem alguma empresa de transporte marítimo inter-ilhas dos Açores?O barco dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo prejudicava o negócio do Casino de Ponta Delgada?Quem tem interesse nisso? Carlos César tem de esclarecer isso! Ou não? Cavaco Silva tem informações ou está a leste?
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Ricardo Rodrigues tirou, livre e conscientemente, os gravadores aos jornalistas.Não pode haver outra leitura do gesto captado pelas câmaras de televisão.Pois bem, Ricardo Rodrigues fez uma comunicação aos jornalistas e justificou o gesto com o exercício de um direito, o de "acção directa", previsto no artº 336º do Código Civil.Ora, depois Ricardo Rodrigues disse que "tirou inadvertidamente" - ou " irreflectidamente" os gravadores.Pois bem, a acção directa é o exercício de um direito, que consiste no recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. (artº 336º do C.Civil).Quando Ricardo Rodrigues vem dizer que tirou "inadvertidamente" - ou "irreflectidamente"- além de ser uma bostada jurídica, um erro tremendo de uma pessoa que é advogado e tem enormes poderes na área da Justiça, pois não pode haver acção directa se a acção é praticada sem vontade, é praticada "inadvertidamente", logo é lícito dizer:1 - Quis desculpar-se como o menino zéquinhas (tirou inadvertidamente - ou "irreflectidamente"- );2 - Logo não houve acção directa , porque esta exige vontade de praticar a acção em função do fim legal previsto na lei , no artº 336º do C.Civil.Asneira atrás de asneira.Além do que a acção directa não é lícita se sacrificar interesses superiores aos que o agente visa realizar ou assegurar. (artº 366º nº 3 do C.Civil).Nem Salazar alguma fez fez uma coisa desta!Nem Berlusconi!Mas Ricardo Rodrigues do PS fez!Mais uma vez cabe perguntar a Cavaco Silva : "É esta a boa moeda"?
ADENDA 1:
No blogue "Blasfémias" CAA publicou um artigo identico ao meu, sobre os pressupostos da "acção directa".
Publicou-o depois de eu ter publicado o meu.
Eu pessoalmente não simpatizo com Carlos Abreu Amorim, mas o artigo que ele escreveu é muito bom, pelo que, democraticamente , aconselho a leitura, até porque ele é professor universitário de Direito.
.Veja-se aqui:http://blasfemias.net/2010/05/06/demita-se-senhor-deputado/#more-26289 ADENDA 2 Não percebo porque Carlos César apoia Ricardo Rodrigues.Carlos César é primo direito do gerente da CGD de Vila Franca do Campo, a quem estragaram a vida ,embora o tribunal tenha julgado que o gerente da CGD não beneficiou de um cêntavo! Não beneficiou de um cêntimo!O grupo a que Ricardo Rodrigues está ligado domina tudo nos Açores. Porque será? Carlos César tinha o primo direito preso e mesmo assim foi forçado a dar relevância a Ricardo Rodrigues? Porquê?Os grupos parlamentares na AR têm de ter na sua posse o relatório final da PJ de Ponta Delgada , nomeadamente sobre Ricardo Rodrigues.Mesmo o caso do barco de cruzeiro construído nos estaleiros navais de Viana do Castelo tem de ser investigado para se perceber quem tinha interesse em boicotar o negócio!Ricardo Rodrigues tem alguma empresa de transporte marítimo inter-ilhas dos Açores?O barco dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo prejudicava o negócio do Casino de Ponta Delgada?Quem tem interesse nisso? Carlos César tem de esclarecer isso! Ou não? Cavaco Silva tem informações ou está a leste?