O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado no Luxemburgo, decidiu a favor da manutenção do secretismo das despesas dos deputados ao Parlamento Europeu, considerando que a apresentação de faturas colocaria em causa a sua “privacidade”. A decisão do TJUE rejeita assim um apelo apresentado por um consórcio de jornalistas de investigação, depois de o Parlamento Europeu ter negado o acesso a documentos sobre as despesas dos eurodeputados com os respetivos gabinetes. Uma recente investigação desse consórcio, aliás, detetou a existência de 249 “gabinetes-fantasma”, sem existência comprovada.
Cada deputado ao Parlamento Europeu recebe cerca de 4 mil euros por mês para “despesas gerais” do respetivo gabinete, o que representa um custo global de 40 milhões de euros anuais para o erário público. O TJUE considera que a divulgação das faturas relativas a essas despesas colocaria em causa a “privacidade” dos eurodeputados. Além das “despesas gerais”, também estão em causa as despesas com viagens e alojamento que o consórcio de jornalistas pretendia que fossem registadas e divulgadas, por um imperativo de transparência.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado no Luxemburgo, decidiu a favor da manutenção do secretismo das despesas dos deputados ao Parlamento Europeu, considerando que a apresentação de faturas colocaria em causa a sua “privacidade”. A decisão do TJUE rejeita assim um apelo apresentado por um consórcio de jornalistas de investigação, depois de o Parlamento Europeu ter negado o acesso a documentos sobre as despesas dos eurodeputados com os respetivos gabinetes. Uma recente investigação desse consórcio, aliás, detetou a existência de 249 “gabinetes-fantasma”, sem existência comprovada.
Cada deputado ao Parlamento Europeu recebe cerca de 4 mil euros por mês para “despesas gerais” do respetivo gabinete, o que representa um custo global de 40 milhões de euros anuais para o erário público. O TJUE considera que a divulgação das faturas relativas a essas despesas colocaria em causa a “privacidade” dos eurodeputados. Além das “despesas gerais”, também estão em causa as despesas com viagens e alojamento que o consórcio de jornalistas pretendia que fossem registadas e divulgadas, por um imperativo de transparência.