Lei sobre lóbi com "luz verde" na comissão parlamentar da transparência 12 fev 2019 19:10 MadreMedia / Lusa Atualidade Comissão Parlamentar Transparência Lóbi comentários Partilhar Partilhar Partilhar MadreMedia / Lusa · Atualidade · 12 fev 2019 18:32 Acordo de princípio para criação de comité de Ética no parlamento MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 fev 2019 13:39 Nova lei da paridade em cargos políticos aprovada pelo PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas A comissão parlamentar para reforço da transparência fez hoje a votação indiciária, ou indicativa, da lei que regula o lóbi em Portugal, com os votos do PS, CDS, e da deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes. MIGUEL A. LOPES/LUSA A bancada do PSD absteve-se e, na prática, viabilizou o anteprojeto, em que o BE votou contra. O PCP indicará o seu sentido de voto mais tarde.O anteprojeto, que resulta de um acordo e texto comum apresentado pelo PS, CDS-PP e pela deputada Margarida Balseiro Lopes, que é também líder da JSD, prevê a criação de um registo de interesses junto da Assembleia da República e de outras entidades públicas.Fica, igualmente, previsto o registo da chamada “pegada legislativa” com a publicitação, por exemplo, de contactos e reuniões de deputados e grupos parlamentares, com a indicação do tema tratado.Deputados e ministros ficam impedidos, após o fim do mandato e por um período de três anos, de fazer este trabalho de lóbi “junto da pessoa coletiva ou Ministério de cujo órgão foi titular”.Tratando-se de um anteprojeto, pode ainda sofrer alterações até à sua apresentação em definitivo na Assembleia da República e antes do debate e votação.Na hora de votar, o PSD optou pela abstenção e o deputado Álvaro Batista explicou a posição por se tratar de uma votação indiciária e também por a direção nacional do partido não ter ainda "uma posição definitiva relativamente a estas matérias"Além disso, Álvaro Batisra defendeu uma maior reflexão sobre o assunto antes de se assumirem posições definitivas.Com o PCP ausente da reunião, o líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares afirmou ser contra o anteprojeto, classificando-o de "um retrocesso" e uma "lei para lavar a imagem dos lobistas"."Não é um avanço, é um retrocesso" e "uma desqualificação da democracia", sintetizou.O Bloco votou contra a lei globalmente, mas absteve-se em quatro disposições que, segundo Pedro Filipe Soares, são restritivas da atividade de 'lobbying'.Pedro Filipe Soares admitiu que o BE poderá vir a apresentar propostas de alteração mais adiante no processo legislativo. Continuar a ler LSem nunca nomear diretamente o PSD e a abstenção dos sociais-democratas, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro argumentou que não regular a atividade de lóbi que "já existe" em Portugal é "fazer como a avestruz e enfiar a cabeça na areia".Já Pedro Delgado Alves, deputado do PS, afirmou ser importante regular esta atividade e lembrou que a legislação agora em discussão "foi inspirada" nas soluções, por exemplo, do Parlamento Europeu.A comissão eventual da transparência, em fase de votações indiciárias, está a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.Está ainda em discussão a criação de nova legislação para regulamentar o lóbi e para punir o enriquecimento injustificado e a criação de códigos de conduta e registos públicos de ofertas para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.Na comissão para o reforço da transparência os diversos grupos parlamentares apresentaram iniciativas que seguem uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos, para produzir legislação que penalize o enriquecimento injustificado.A via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, por inverterem o ónus da prova.O prazo para o parlamento terminar os trabalhos da comissão acaba em março. Newsletter As notícias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas. Subscrever Já subscrevi Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso. Subscrever Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita.
Partilhar Partilhar Partilhar Veja também MadreMedia / Lusa · Atualidade · 12 fev 2019 18:32 Acordo de princípio para criação de comité de Ética no parlamento MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 fev 2019 13:39 Nova lei da paridade em cargos políticos aprovada pelo PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas Em destaque A muito alta tensão em Espanha Tsunami de trotinetes Quando eu fui Mamadou Ba Local Mais próximo de si. escolha um distrito Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Madeira Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu Mais populares Atualidade · 13 fev 2019 16:17 Rapper californiano morre depois de ser baleado pela polícia quando dormia no seu carro Opinião · 13 fev 2019 17:27 Salome Zurabishvili, a Presidente improvável dum país complicado Atualidade · 13 fev 2019 17:41 CP recebe cinco candidaturas para fornecimento de comboios no valor de 168 milhões de euros Tecnologia · 13 fev 2019 10:30 Para eles, o escritório é onde quiserem ou precisarem Atualidade · 13 fev 2019 16:05 Imprensa italiana publica parte da carta em que Papa Francisco responde a pedido de Nicolás Maduro Últimas MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 18:20 Bombeiros ameaçam deixar de integrar dispositivo de combate a incêndios florestais MadreMedia / Lusa · Desporto · 13 fev 2019 18:15 Garrafa de cerveja contra Di María dá processo disciplinar ao Manchester United MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 17:50 Presidente do Boavista ataca “conversas de café” e “grunhos do futebol” MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 17:41 CP recebe cinco candidaturas para fornecimento de comboios no valor de 168 milhões de euros MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 17:38 Universidade de Coimbra renova igreja do século XV Comentários
Categorias
Entidades
Lei sobre lóbi com "luz verde" na comissão parlamentar da transparência 12 fev 2019 19:10 MadreMedia / Lusa Atualidade Comissão Parlamentar Transparência Lóbi comentários Partilhar Partilhar Partilhar MadreMedia / Lusa · Atualidade · 12 fev 2019 18:32 Acordo de princípio para criação de comité de Ética no parlamento MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 fev 2019 13:39 Nova lei da paridade em cargos políticos aprovada pelo PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas A comissão parlamentar para reforço da transparência fez hoje a votação indiciária, ou indicativa, da lei que regula o lóbi em Portugal, com os votos do PS, CDS, e da deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes. MIGUEL A. LOPES/LUSA A bancada do PSD absteve-se e, na prática, viabilizou o anteprojeto, em que o BE votou contra. O PCP indicará o seu sentido de voto mais tarde.O anteprojeto, que resulta de um acordo e texto comum apresentado pelo PS, CDS-PP e pela deputada Margarida Balseiro Lopes, que é também líder da JSD, prevê a criação de um registo de interesses junto da Assembleia da República e de outras entidades públicas.Fica, igualmente, previsto o registo da chamada “pegada legislativa” com a publicitação, por exemplo, de contactos e reuniões de deputados e grupos parlamentares, com a indicação do tema tratado.Deputados e ministros ficam impedidos, após o fim do mandato e por um período de três anos, de fazer este trabalho de lóbi “junto da pessoa coletiva ou Ministério de cujo órgão foi titular”.Tratando-se de um anteprojeto, pode ainda sofrer alterações até à sua apresentação em definitivo na Assembleia da República e antes do debate e votação.Na hora de votar, o PSD optou pela abstenção e o deputado Álvaro Batista explicou a posição por se tratar de uma votação indiciária e também por a direção nacional do partido não ter ainda "uma posição definitiva relativamente a estas matérias"Além disso, Álvaro Batisra defendeu uma maior reflexão sobre o assunto antes de se assumirem posições definitivas.Com o PCP ausente da reunião, o líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares afirmou ser contra o anteprojeto, classificando-o de "um retrocesso" e uma "lei para lavar a imagem dos lobistas"."Não é um avanço, é um retrocesso" e "uma desqualificação da democracia", sintetizou.O Bloco votou contra a lei globalmente, mas absteve-se em quatro disposições que, segundo Pedro Filipe Soares, são restritivas da atividade de 'lobbying'.Pedro Filipe Soares admitiu que o BE poderá vir a apresentar propostas de alteração mais adiante no processo legislativo. Continuar a ler LSem nunca nomear diretamente o PSD e a abstenção dos sociais-democratas, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro argumentou que não regular a atividade de lóbi que "já existe" em Portugal é "fazer como a avestruz e enfiar a cabeça na areia".Já Pedro Delgado Alves, deputado do PS, afirmou ser importante regular esta atividade e lembrou que a legislação agora em discussão "foi inspirada" nas soluções, por exemplo, do Parlamento Europeu.A comissão eventual da transparência, em fase de votações indiciárias, está a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.Está ainda em discussão a criação de nova legislação para regulamentar o lóbi e para punir o enriquecimento injustificado e a criação de códigos de conduta e registos públicos de ofertas para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.Na comissão para o reforço da transparência os diversos grupos parlamentares apresentaram iniciativas que seguem uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos, para produzir legislação que penalize o enriquecimento injustificado.A via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, por inverterem o ónus da prova.O prazo para o parlamento terminar os trabalhos da comissão acaba em março. Newsletter As notícias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas. Subscrever Já subscrevi Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso. Subscrever Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita.
Partilhar Partilhar Partilhar Veja também MadreMedia / Lusa · Atualidade · 12 fev 2019 18:32 Acordo de princípio para criação de comité de Ética no parlamento MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 fev 2019 13:39 Nova lei da paridade em cargos políticos aprovada pelo PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas Em destaque A muito alta tensão em Espanha Tsunami de trotinetes Quando eu fui Mamadou Ba Local Mais próximo de si. escolha um distrito Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Madeira Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu Mais populares Atualidade · 13 fev 2019 16:17 Rapper californiano morre depois de ser baleado pela polícia quando dormia no seu carro Opinião · 13 fev 2019 17:27 Salome Zurabishvili, a Presidente improvável dum país complicado Atualidade · 13 fev 2019 17:41 CP recebe cinco candidaturas para fornecimento de comboios no valor de 168 milhões de euros Tecnologia · 13 fev 2019 10:30 Para eles, o escritório é onde quiserem ou precisarem Atualidade · 13 fev 2019 16:05 Imprensa italiana publica parte da carta em que Papa Francisco responde a pedido de Nicolás Maduro Últimas MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 18:20 Bombeiros ameaçam deixar de integrar dispositivo de combate a incêndios florestais MadreMedia / Lusa · Desporto · 13 fev 2019 18:15 Garrafa de cerveja contra Di María dá processo disciplinar ao Manchester United MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 17:50 Presidente do Boavista ataca “conversas de café” e “grunhos do futebol” MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 17:41 CP recebe cinco candidaturas para fornecimento de comboios no valor de 168 milhões de euros MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 fev 2019 17:38 Universidade de Coimbra renova igreja do século XV Comentários