A ideia foi lançada por António Costa no debate quinzenal, apoiada por Marcelo Rebelo de Sousa logo depois e agora tem respaldo de PS e Bloco de Esquerda: as regras para nomeações familiares no Governo - ou até no Estado - poderão ser alvo de restrições decididas na reta final dos trabalhos da Comissão da Transparência.
Ao Expresso, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, confirma que o partido "tem disponibilidade" e "está aberto" a discutir esta questão no seio da comissão até ao final dos trabalhos da mesma. Até porque, se há uma dimensão ética difícil de legislar porque o problema é a "criação de tendências" que se verifica quando há uma rede de nomeações, o caso da demissão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, por ter nomeado o primo como adjunto vem confirmar que há um "cenário mínimo" de higiene que deve estar previsto na lei.
No PS, Pedro Delgado Alves, que tal como Pedro Filipe Soares é coordenador na Transparência, já veio dizer que "faz todo o sentido" responder a uma preocupação que existe "em muitos sectores da sociedade" e "perceber qual deve ser a regra no futuro". Ou seja, para os socialistas, que nas últimas semanas têm sido atingidos por uma avalanche de notícias que dão conta de casos de nomeações familiares no Governo (maioritariamente em gabinetes), é importante separar os temas - nomeações para membros do Executivo, para gabinetes e para a administração pública - e estabelecer uma regra. Delgado Alves chega mesmo a dar o exemplo da lei do Executivo francês, que impede a nomeação de familiares próximos para gabinetes de Governo. E defende que é "perfeitamente possível" fazer as mudanças no seio da comissão da Transparência, cujos trabalhos ainda se estenderão apesar de já terem sido concluídas as votações, uma vez que é preciso terminar e aperfeiçoar alguns diplomas.
Também o PCP se diz disponível para "discutir todas as propostas", embora com reservas: "A comissão existe há três anos e acordaram agora para isto", critica o deputado António Filipe, que desafia Governo e PS a apresentarem iniciativas e esclarece que o PCP, contrário às "manobras de diversão" que visam discutir casos em vez de políticas para o país, não tomará a iniciativa.
CDS não, PSD nim
À direita, o PSD ainda não toma posição oficial. Se na manhã desta sexta-feira Luís Marques Guedes, social-democrata que preside à Comissão da Transparência, veio defender em declarações à TSF que esta matéria está fora do alcance da Assembleia da República, que pode legislar praticamente sobre toda as matérias exceto sobre a organização e funcionamento do Governo", e acusar António Costa de tentar "atirar as responsabilidades para cima de outrem", logo Pedro Delgado Alves veio ripostar: "A AR tem competência legislativa para legislar sobre todas as matérias, com exceção da organização do Governo. Mas esta não é uma matéria de organização e funcionamento do Governo. A própria legislação sobre gabinetes foi alterada no Governo anterior e agora na comissão da Transparência. A AR não se deve demitir desse debate", respondeu. Questionado pelo Expresso, o coordenador do PSD na comissão, José Silvano, disse que o assunto "nunca foi discutido" no seio do partido.
Já o CDS assume uma posição clara e contrária à do primeiro-ministro: para os centristas, explica o coordenador na mesma comissão, António Carlos Monteiro, "a questão não é de mudança de legislação, é de falta de bom senso. E isso a legislação não resolve".
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A ideia foi lançada por António Costa no debate quinzenal, apoiada por Marcelo Rebelo de Sousa logo depois e agora tem respaldo de PS e Bloco de Esquerda: as regras para nomeações familiares no Governo - ou até no Estado - poderão ser alvo de restrições decididas na reta final dos trabalhos da Comissão da Transparência.
Ao Expresso, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, confirma que o partido "tem disponibilidade" e "está aberto" a discutir esta questão no seio da comissão até ao final dos trabalhos da mesma. Até porque, se há uma dimensão ética difícil de legislar porque o problema é a "criação de tendências" que se verifica quando há uma rede de nomeações, o caso da demissão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, por ter nomeado o primo como adjunto vem confirmar que há um "cenário mínimo" de higiene que deve estar previsto na lei.
No PS, Pedro Delgado Alves, que tal como Pedro Filipe Soares é coordenador na Transparência, já veio dizer que "faz todo o sentido" responder a uma preocupação que existe "em muitos sectores da sociedade" e "perceber qual deve ser a regra no futuro". Ou seja, para os socialistas, que nas últimas semanas têm sido atingidos por uma avalanche de notícias que dão conta de casos de nomeações familiares no Governo (maioritariamente em gabinetes), é importante separar os temas - nomeações para membros do Executivo, para gabinetes e para a administração pública - e estabelecer uma regra. Delgado Alves chega mesmo a dar o exemplo da lei do Executivo francês, que impede a nomeação de familiares próximos para gabinetes de Governo. E defende que é "perfeitamente possível" fazer as mudanças no seio da comissão da Transparência, cujos trabalhos ainda se estenderão apesar de já terem sido concluídas as votações, uma vez que é preciso terminar e aperfeiçoar alguns diplomas.
Também o PCP se diz disponível para "discutir todas as propostas", embora com reservas: "A comissão existe há três anos e acordaram agora para isto", critica o deputado António Filipe, que desafia Governo e PS a apresentarem iniciativas e esclarece que o PCP, contrário às "manobras de diversão" que visam discutir casos em vez de políticas para o país, não tomará a iniciativa.
CDS não, PSD nim
À direita, o PSD ainda não toma posição oficial. Se na manhã desta sexta-feira Luís Marques Guedes, social-democrata que preside à Comissão da Transparência, veio defender em declarações à TSF que esta matéria está fora do alcance da Assembleia da República, que pode legislar praticamente sobre toda as matérias exceto sobre a organização e funcionamento do Governo", e acusar António Costa de tentar "atirar as responsabilidades para cima de outrem", logo Pedro Delgado Alves veio ripostar: "A AR tem competência legislativa para legislar sobre todas as matérias, com exceção da organização do Governo. Mas esta não é uma matéria de organização e funcionamento do Governo. A própria legislação sobre gabinetes foi alterada no Governo anterior e agora na comissão da Transparência. A AR não se deve demitir desse debate", respondeu. Questionado pelo Expresso, o coordenador do PSD na comissão, José Silvano, disse que o assunto "nunca foi discutido" no seio do partido.
Já o CDS assume uma posição clara e contrária à do primeiro-ministro: para os centristas, explica o coordenador na mesma comissão, António Carlos Monteiro, "a questão não é de mudança de legislação, é de falta de bom senso. E isso a legislação não resolve".