Tratar uma situação de quem atira uma beata para o chão como uma contraordenação ambiental acarreta coimas demasiado pesadas e desproporcionais, afirmou esta quinta-feira no Parlamento o inspetor geral da ASAE, Pedro Gaspar. "A amplitude da moldura sancionatória é muito violenta relativamente às sanções ambientais" e "mesmo que se balize pelo mínimo, parece-me um relativamente desproporcional para o tecido económico a ter em conta", afirmou o responsável.
Pedro Gaspar falava aos deputados da Comissão de Ambiente no âmbito de uma audição sobre o projeto-lei do PAN que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros. O projeto lei prevê coimas que, como referiu Matilde Silva, também da ASAE, para alguém que atire uma beata para o chão por negligência podem ser de 500 euros no mínimo. Para as pessoas coletivas que não disponibilizem os recipientes que passam a ser obrigatórios para as beatas, as coimas leves vão de nove mil euros a 22.500. E as muito graves vão de 25 mil euros, para as pessoas singulares, até 37.500 e são entre 60 mil euros e 2,5 milhões de euros para as pessoas coletivas.
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Também o tenente coronel Jorge Manuel Henriques Amado, da GNR, alertou para os "valores demasiado elevados" e "agressivos" das coimas. "Acho que devemos começar de forma gradual. Primeiro com campanhas de sensibilização muito fortes e com coimas menos gravosas para se começar a interiorizar na população", disse.
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O problema é que "hoje, na cultura portuguesa, a beata não é mentalmente considerada um resíduo", mas "mudar a consciência muitas vezes demora gerações", afirmou o tenente coronel, admitindo que "se não for forçado, às vezes é mais difícil" e que "logicamente tem de haver uma sanção", ainda que seja "mais gradual" e que "o pilar fundamental deva ser uma forte campanha de sensibilização".
Fiscalização será difícil?
Foi uma das questões levantadas pelos deputados, sobretudo pelo PCP, que perguntou se vamos "pôr um polícia atrás de cada pessoa". Pode ser mais difícil fiscalizar a pessoa que atirou a beata para o chão, mas a questão da verificação dos cinzeiros será relativamente simples, considerou o inspetor-geral da ASAE.
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Pedro Gaspar explicou que as fiscalizações poderão ser feitas no âmbito de outras, nomeadamente da venda de álcool a menores. "Sem prejuízo de poder haver operações direcionadas, teremos de equacionar depois se esta deverá ser uma prioridade de acordo com o nosso plano, e não me parece que deva estar nas primeiras prioridades, mas pode enquadrar-se no âmbito de outras operações", explicou.
Jorge Manuel Henriques Amado, por seu turno, considerou que "os agentes na rua podem fiscalizar" e que "a GNR e a PSP, no policiamento de proximidade, todos os dias veem as pessoas a deitar a beata para o chão". Mas, lembrou, "não é só Lisboa, mas Portugal inteiro, e há muitas zonas em que se levantarem um auto, as forças de segurança vão ficar muito mal na fotografia".
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"A sensibilização é o pilar fundamental inicial", reforçou o tenente coronel da GNR.
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Partidos concordam com o princípio, discordam dos meios
O projeto-lei do PAN desceu à comissão depois de uma primeira votação em plenário em que com os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, tendo recebido votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.
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Nesta primeira audição na especialidade, Renato Sampaio, do PS, avisou já que o seu partido vai "apresentar propostas profundas de alteração". A proposta do PAN "tem mérito, mas não podemos ir tão longe", considerou, afirmando que "de maneira geral concordamos com esta iniciativa", mas que "as coimas são elevadíssimas" e que "a logística para implementar é complicada e há matérias que é preciso afinar".
Pelo PSD, a deputada Berta Cabral lembrou que "a acumulação dos plásticos em meio marinho é uma catástrofe mundial" e que "as pontas de cigarro têm esse tipo de componente". "Não se pode enfiar a cabeça na areia e não fazer nada. É evidente que se pode fazer por etapas e de forma faseada. Mas queremos medidas concretas e exequíveis", exigiu.
Pelo Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola manifestou dúvidas sobre se de deve "culpabilizar as pessoas, quando não existem respostas para recolha" e quando "quando toda a cadeia não está preparada, faltam infraestruturas para que a recolha e tratamento sejam feitos de forma correta". O Bloco defende que "não se deve penalizar demasiado o consumidor final" e que o problema envolve também, nomeadamente, as câmaras municipais e os próprios produtores.
Também à esquerda, o PCP rejeitou a aplicação de coimas. "Todos temos consciência que este é um problema grave e que temos de mudar a consciência, que está enraizada. Mas para isso têm de se criar condições. E não é pelas coimas e penalizações que se deve começar", defendeu a deputada Ângela Moreira. Vamos "pagar para poluir? Ou vamos começar a fumar às escondidas?", questionou.
Para Patrícia Fonseca, do CDS, "esta é uma questão de civismo e todas as campanhas que possam existir são importantes e necessárias", mas "numa primeira fase devíamos caminhar mais pelo pelos incentivos do que pela penalização". Para os centristas, as coimas são "desproporcionadas". "Uma multa por excesso de velocidade são 120 euros. O que é mais grave?", questionou. "Achamos que é um passo muito à frente e há muito trabalho antes da penalização", rematou.
André Silva, do PAN, partido que lançou a questão para cima da mesa, lembrou que a ideia é que haja "um período transitório, uma moratória de um ano para a linha sancionatória", precisamente, para as campanhas de sensibilização.
"Independentemente do valor, a coima tem de existir. Mesmo que seja de 10 euros, passa a ser eficaz. Podemos fazer algo de gradual ou descer as coimas. Tem um papel pedagógico no sentido de as pessoas interiorizarem comportamentos", defendeu André Silva, salientando que "face ao acolhimento que esta iniciativa teve, há uma grande parte da população que concorda".
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Tratar uma situação de quem atira uma beata para o chão como uma contraordenação ambiental acarreta coimas demasiado pesadas e desproporcionais, afirmou esta quinta-feira no Parlamento o inspetor geral da ASAE, Pedro Gaspar. "A amplitude da moldura sancionatória é muito violenta relativamente às sanções ambientais" e "mesmo que se balize pelo mínimo, parece-me um relativamente desproporcional para o tecido económico a ter em conta", afirmou o responsável.
Pedro Gaspar falava aos deputados da Comissão de Ambiente no âmbito de uma audição sobre o projeto-lei do PAN que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros. O projeto lei prevê coimas que, como referiu Matilde Silva, também da ASAE, para alguém que atire uma beata para o chão por negligência podem ser de 500 euros no mínimo. Para as pessoas coletivas que não disponibilizem os recipientes que passam a ser obrigatórios para as beatas, as coimas leves vão de nove mil euros a 22.500. E as muito graves vão de 25 mil euros, para as pessoas singulares, até 37.500 e são entre 60 mil euros e 2,5 milhões de euros para as pessoas coletivas.
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O problema é que "hoje, na cultura portuguesa, a beata não é mentalmente considerada um resíduo", mas "mudar a consciência muitas vezes demora gerações", afirmou o tenente coronel, admitindo que "se não for forçado, às vezes é mais difícil" e que "logicamente tem de haver uma sanção", ainda que seja "mais gradual" e que "o pilar fundamental deva ser uma forte campanha de sensibilização".
Fiscalização será difícil?
Foi uma das questões levantadas pelos deputados, sobretudo pelo PCP, que perguntou se vamos "pôr um polícia atrás de cada pessoa". Pode ser mais difícil fiscalizar a pessoa que atirou a beata para o chão, mas a questão da verificação dos cinzeiros será relativamente simples, considerou o inspetor-geral da ASAE.
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Pedro Gaspar explicou que as fiscalizações poderão ser feitas no âmbito de outras, nomeadamente da venda de álcool a menores. "Sem prejuízo de poder haver operações direcionadas, teremos de equacionar depois se esta deverá ser uma prioridade de acordo com o nosso plano, e não me parece que deva estar nas primeiras prioridades, mas pode enquadrar-se no âmbito de outras operações", explicou.
Jorge Manuel Henriques Amado, por seu turno, considerou que "os agentes na rua podem fiscalizar" e que "a GNR e a PSP, no policiamento de proximidade, todos os dias veem as pessoas a deitar a beata para o chão". Mas, lembrou, "não é só Lisboa, mas Portugal inteiro, e há muitas zonas em que se levantarem um auto, as forças de segurança vão ficar muito mal na fotografia".
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"A sensibilização é o pilar fundamental inicial", reforçou o tenente coronel da GNR.
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O projeto-lei do PAN desceu à comissão depois de uma primeira votação em plenário em que com os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, tendo recebido votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.
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Nesta primeira audição na especialidade, Renato Sampaio, do PS, avisou já que o seu partido vai "apresentar propostas profundas de alteração". A proposta do PAN "tem mérito, mas não podemos ir tão longe", considerou, afirmando que "de maneira geral concordamos com esta iniciativa", mas que "as coimas são elevadíssimas" e que "a logística para implementar é complicada e há matérias que é preciso afinar".
Pelo PSD, a deputada Berta Cabral lembrou que "a acumulação dos plásticos em meio marinho é uma catástrofe mundial" e que "as pontas de cigarro têm esse tipo de componente". "Não se pode enfiar a cabeça na areia e não fazer nada. É evidente que se pode fazer por etapas e de forma faseada. Mas queremos medidas concretas e exequíveis", exigiu.
Pelo Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola manifestou dúvidas sobre se de deve "culpabilizar as pessoas, quando não existem respostas para recolha" e quando "quando toda a cadeia não está preparada, faltam infraestruturas para que a recolha e tratamento sejam feitos de forma correta". O Bloco defende que "não se deve penalizar demasiado o consumidor final" e que o problema envolve também, nomeadamente, as câmaras municipais e os próprios produtores.
Também à esquerda, o PCP rejeitou a aplicação de coimas. "Todos temos consciência que este é um problema grave e que temos de mudar a consciência, que está enraizada. Mas para isso têm de se criar condições. E não é pelas coimas e penalizações que se deve começar", defendeu a deputada Ângela Moreira. Vamos "pagar para poluir? Ou vamos começar a fumar às escondidas?", questionou.
Para Patrícia Fonseca, do CDS, "esta é uma questão de civismo e todas as campanhas que possam existir são importantes e necessárias", mas "numa primeira fase devíamos caminhar mais pelo pelos incentivos do que pela penalização". Para os centristas, as coimas são "desproporcionadas". "Uma multa por excesso de velocidade são 120 euros. O que é mais grave?", questionou. "Achamos que é um passo muito à frente e há muito trabalho antes da penalização", rematou.
André Silva, do PAN, partido que lançou a questão para cima da mesa, lembrou que a ideia é que haja "um período transitório, uma moratória de um ano para a linha sancionatória", precisamente, para as campanhas de sensibilização.
"Independentemente do valor, a coima tem de existir. Mesmo que seja de 10 euros, passa a ser eficaz. Podemos fazer algo de gradual ou descer as coimas. Tem um papel pedagógico no sentido de as pessoas interiorizarem comportamentos", defendeu André Silva, salientando que "face ao acolhimento que esta iniciativa teve, há uma grande parte da população que concorda".