Deputados do PSD eleitos pelos distritos de Santarém, Castelo Branco e Portalegre já apresentaram no Parlamento (ou estão em vias de o fazer) projetos de Resolução para alargar a mais sete municípios onde ocorreram fogos nas últimas semanas o projeto-piloto criado pelo Governo após o incêndio de Pedrógão Grande.
Os concelhos para os quais o PSD reivindica apoios ao ordenamento florestal são Mação (distrito de Santarém), Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova (em Castelo Branco), e Nisa e Gavião (no distrito de Portalegre).
No projeto-piloto de gestão florestal já conhecido, o qual deverá contar com uma candidatura ao Plano Juncker, deverão ser aplicados cerca de 100 milhões de euros. Além do projeto-piloto, destinado a sete concelhos afetados pelo grande incêndio de meados de junho (Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Penela, Sertã e Pampilhosa da Serra), estão ainda previstos mais 58 milhões de euros para arborização e rearborização do território. Já para o relançamento da economia deverão ser afetados 125 milhões de euros.
Depois do pedido feito em relação a Mação (concelho que na semana passada perdeu entre 18 mil e 19 mil hectares, quase metade da sua área total), conhecido no fim de semana, o PSD anunciou nesta quarta-feira um projeto de Resolução de sentido idêntico para quatro municípios de Castelo Branco.
“O PSD defende que os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova também deverão integrar o projeto-piloto de ordenamento florestal e beneficiar de apoios para a arborização e rearborização do seu território”, lê-se na iniciativa, assinada pelos deputados Manuel Frexes e Álvaro Batista, eleitos pelo círculo albicastrense.
No caso de Mação (Santarém), o texto foi apresentado pelos parlamentares sociais democratas Duarte Marques e Nuno Serras, que representam aquele distrito.
Sem ‘links’partidários
Um terceiro projeto de Resolução está já preparado, em relação aos concelhos de Gavião e Nisa (Portalegre), que tiveram parte da sua área consumida pelas chamas na semana passada. O texto dará entrada no Parlamento “até ao final desta semana”, assegurou ao Expresso Cristóvão Crespo, eleito do PSD pelo distrito.
Além da inclusão dos vários concelhos sob o chapéu do projeto-piloto, os deputados do PSD reclamam igualmente que os municípios em causa beneficiem dos apoios para a arborização e rearborização dos seus territórios.
Esta reivindicação do PSD passa ao largo de qualquer afinidade partidária com as cores partidárias que dominam as câmaras: cinco delas são governadas por socialistas, e só duas se encontram nas mãos de autarcas sociais democratas. A mesma ilação, de resto, pode ser retirada na análise da lista dos municípios abrangidos pelo projeto-piloto do Governo: neste caso, quatro das autarquias são do PSD e três do PS.
Os dois maiores incêndios do ano
Tanto pela área ardida como, sobretudo, pelo impacto na opinião pública, os incêndios de Pedrógão e de Mação (e ambos percorrem outros concelhos) são os dois maiores registados neste verão. Num ponto nunca terão sequer comparação: a tragédia de Pedrógão, além dos prejuízos materiais, provocou a morte de 66 pessoas (64 por causa direta do fogo, e duas indiretas), o que o torna um caso à parte.
Mas no respeitante à área ardida, o incêndio de Pedrógão Grande reduziu a cinzas 20.072 hectares de espaços florestais, segundo os relatório provisório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Nos cinco “grandes incêndios” ocorridos a 17 de junho (na categoria, além de Pedrógão Grande, estão os de Figueiró dos Vinhos, Penela, Góis e Alvaiázere), arderam mais de 45 mil hectares.
José Caria
Já no final do mês de julho, a frente de fogo que percorreu Mação (iniciado na Sertã, passou também por outros concelhos) queimou cerca de 35.500 hectares, segundo dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais (EFFIS), que faz os cálculos a partir de imagens de satélite. Já no outro incêndio que na mesma altura andou junto a Vila Vela de Ródão, a área ardida foi 4.700 hectares. Tudo somado, mais de 40 mil hectares.
Governo não alimenta expectativas
O pedido dos deputados do PSD não teve grande acolhimento por parte do Governo. Para já, em resposta a um pedido de comentário feito pelo Expresso sobre a iniciativa social democrata, fonte oficial do ministério da Agricultura diz que o Executivo “aguarda a decisão da Assembleia da República sobre essa matéria”.
De resto, questionado se o sucedido em alguns municípios (nomeadamente Mação) os pode colocar ao abrigo dos apoios previstos no projeto-piloto, o Governo remeteu para uma nota à comunicação social, que havia sido divulgada na manhã desta quarta-feira.
Nela se afirma que, “tal como aconteceu relativamente ao grande incêndio de Pedrógão, o ministério da Agricultura apoia os agricultores que têm vindo a sofrer prejuízos na sequência de outros incêndios que têm ocorrido no país”. Os serviços do ministério liderado por Capoulas Santos “estão no terreno, a proceder ao levantamento de eventuais prejuízos nas explorações agrícolas situadas em freguesias onde os danos ao potencial produtivo ultrapassem os 30%”.
Tais apoios, esclarece o Governo, “correspondem a 50% a fundo perdido do valor elegível” e “destinam-se a compensar perdas no potencial produtivo em maquinaria, equipamentos, instalações agrícolas, animais e culturas permanentes (vinhas, olivais, pomares…)”.
Ou seja, numa primeira leitura, nada do pretendido pelo PSD tem aceitação por parte do Governo. As medidas aprovadas pelo pelo Conselho de Ministros do dia 6 de julho foram assumidas como tendo um “caráter extraordinário”, para fazer face aos “danos provocados pelos incêndios ocorridos a partir do dia 17 de junho de 2017 nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã”.
ANTÓNIO JOSÉ/LUSA
Na Resolução, o Governo reconhece que tais “incêndios florestais configuram uma situação excecional” e identifica as “medidas de apoio imediato às populações, às empresas e às autarquias afetadas”.
Texto publicado na edição do Expresso Diário de 02/08/2017
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Deputados do PSD eleitos pelos distritos de Santarém, Castelo Branco e Portalegre já apresentaram no Parlamento (ou estão em vias de o fazer) projetos de Resolução para alargar a mais sete municípios onde ocorreram fogos nas últimas semanas o projeto-piloto criado pelo Governo após o incêndio de Pedrógão Grande.
Os concelhos para os quais o PSD reivindica apoios ao ordenamento florestal são Mação (distrito de Santarém), Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova (em Castelo Branco), e Nisa e Gavião (no distrito de Portalegre).
No projeto-piloto de gestão florestal já conhecido, o qual deverá contar com uma candidatura ao Plano Juncker, deverão ser aplicados cerca de 100 milhões de euros. Além do projeto-piloto, destinado a sete concelhos afetados pelo grande incêndio de meados de junho (Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Penela, Sertã e Pampilhosa da Serra), estão ainda previstos mais 58 milhões de euros para arborização e rearborização do território. Já para o relançamento da economia deverão ser afetados 125 milhões de euros.
Depois do pedido feito em relação a Mação (concelho que na semana passada perdeu entre 18 mil e 19 mil hectares, quase metade da sua área total), conhecido no fim de semana, o PSD anunciou nesta quarta-feira um projeto de Resolução de sentido idêntico para quatro municípios de Castelo Branco.
“O PSD defende que os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova também deverão integrar o projeto-piloto de ordenamento florestal e beneficiar de apoios para a arborização e rearborização do seu território”, lê-se na iniciativa, assinada pelos deputados Manuel Frexes e Álvaro Batista, eleitos pelo círculo albicastrense.
No caso de Mação (Santarém), o texto foi apresentado pelos parlamentares sociais democratas Duarte Marques e Nuno Serras, que representam aquele distrito.
Sem ‘links’partidários
Um terceiro projeto de Resolução está já preparado, em relação aos concelhos de Gavião e Nisa (Portalegre), que tiveram parte da sua área consumida pelas chamas na semana passada. O texto dará entrada no Parlamento “até ao final desta semana”, assegurou ao Expresso Cristóvão Crespo, eleito do PSD pelo distrito.
Além da inclusão dos vários concelhos sob o chapéu do projeto-piloto, os deputados do PSD reclamam igualmente que os municípios em causa beneficiem dos apoios para a arborização e rearborização dos seus territórios.
Esta reivindicação do PSD passa ao largo de qualquer afinidade partidária com as cores partidárias que dominam as câmaras: cinco delas são governadas por socialistas, e só duas se encontram nas mãos de autarcas sociais democratas. A mesma ilação, de resto, pode ser retirada na análise da lista dos municípios abrangidos pelo projeto-piloto do Governo: neste caso, quatro das autarquias são do PSD e três do PS.
Os dois maiores incêndios do ano
Tanto pela área ardida como, sobretudo, pelo impacto na opinião pública, os incêndios de Pedrógão e de Mação (e ambos percorrem outros concelhos) são os dois maiores registados neste verão. Num ponto nunca terão sequer comparação: a tragédia de Pedrógão, além dos prejuízos materiais, provocou a morte de 66 pessoas (64 por causa direta do fogo, e duas indiretas), o que o torna um caso à parte.
Mas no respeitante à área ardida, o incêndio de Pedrógão Grande reduziu a cinzas 20.072 hectares de espaços florestais, segundo os relatório provisório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Nos cinco “grandes incêndios” ocorridos a 17 de junho (na categoria, além de Pedrógão Grande, estão os de Figueiró dos Vinhos, Penela, Góis e Alvaiázere), arderam mais de 45 mil hectares.
José Caria
Já no final do mês de julho, a frente de fogo que percorreu Mação (iniciado na Sertã, passou também por outros concelhos) queimou cerca de 35.500 hectares, segundo dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais (EFFIS), que faz os cálculos a partir de imagens de satélite. Já no outro incêndio que na mesma altura andou junto a Vila Vela de Ródão, a área ardida foi 4.700 hectares. Tudo somado, mais de 40 mil hectares.
Governo não alimenta expectativas
O pedido dos deputados do PSD não teve grande acolhimento por parte do Governo. Para já, em resposta a um pedido de comentário feito pelo Expresso sobre a iniciativa social democrata, fonte oficial do ministério da Agricultura diz que o Executivo “aguarda a decisão da Assembleia da República sobre essa matéria”.
De resto, questionado se o sucedido em alguns municípios (nomeadamente Mação) os pode colocar ao abrigo dos apoios previstos no projeto-piloto, o Governo remeteu para uma nota à comunicação social, que havia sido divulgada na manhã desta quarta-feira.
Nela se afirma que, “tal como aconteceu relativamente ao grande incêndio de Pedrógão, o ministério da Agricultura apoia os agricultores que têm vindo a sofrer prejuízos na sequência de outros incêndios que têm ocorrido no país”. Os serviços do ministério liderado por Capoulas Santos “estão no terreno, a proceder ao levantamento de eventuais prejuízos nas explorações agrícolas situadas em freguesias onde os danos ao potencial produtivo ultrapassem os 30%”.
Tais apoios, esclarece o Governo, “correspondem a 50% a fundo perdido do valor elegível” e “destinam-se a compensar perdas no potencial produtivo em maquinaria, equipamentos, instalações agrícolas, animais e culturas permanentes (vinhas, olivais, pomares…)”.
Ou seja, numa primeira leitura, nada do pretendido pelo PSD tem aceitação por parte do Governo. As medidas aprovadas pelo pelo Conselho de Ministros do dia 6 de julho foram assumidas como tendo um “caráter extraordinário”, para fazer face aos “danos provocados pelos incêndios ocorridos a partir do dia 17 de junho de 2017 nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã”.
ANTÓNIO JOSÉ/LUSA
Na Resolução, o Governo reconhece que tais “incêndios florestais configuram uma situação excecional” e identifica as “medidas de apoio imediato às populações, às empresas e às autarquias afetadas”.
Texto publicado na edição do Expresso Diário de 02/08/2017