O PSD alertou, em audições aos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que o caminho adotado pela atual solução governativa está a resultar na deterioração das funções centrais do Estado. Há, ainda, a questão da reforma florestal, em que os social-democratas aconselham o Executivo a “parar, pensar, conversar, decidir bem e começar a cumprir a lei”.
A insegurança que o País está a sentir, em resultado dos cortes e de cativações orçamentais nalguns serviços essenciais do Estado, e as insinuações que o primeiro-ministro fez a Pedro Passos Coelho, sobre procedimentos fiscais para “offshores”, dominaram a audição ao ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, esta quarta-feira, no Parlamento.
Começando por reconhecer que a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) “é positiva”, Duarte Pacheco, deputado do PSD, apontou, no entanto, que “quando o cobertor é pequeno, alguma parte do corpo fica a descoberto", dando como exemplo o valor recorde da despesa que ficou cativada em 2016 que “acabou por degradar a qualidade dos serviços públicos”.
Duarte Pacheco criticou as opções do Governo e, designadamente do ministro das Finanças, que estão a colocar em risco e a minar a credibilidade, a segurança e o funcionamento normal de serviços vitais do Estado (saúde, educação, proteção civil e forças armadas). O deputado do PSD referiu-se, em concreto, à desorganização no combate aos fogos, ao assalto recente aos paióis de Tancos, à falta de carruagens nos transportes públicos e ao caso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, cuja presidente afirmou não ter verbas para pagar salários em dezembro e para as realizar as inspeções que pretendia.
“São o resultado das vossas opções. O que está a acontecer em Portugal, para satisfazer algumas clientelas, põe em risco o Estado. Agora estamos a atingir a rutura nalguns serviços, por vossa responsabilidade”, considerou.
O deputado insistiu na retratação pública do ministro das Finanças sobre as acusações e a “tese injuriosa” construída contra os anteriores membros do Executivo, referentes a transferências para paraísos fiscais e desmentidas por uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
“Gostava que o senhor ministro pedisse desculpas pelas insinuações que fizeram”, disse Duarte Pacheco, fazendo um reparo à forma como o Governo está a tratar a administração dos problemas do País, furtando-se a assumir as consequências das suas próprias ações e decisões. “De facto, já estamos habituados que neste Governo ninguém assume responsabilidade nenhuma”, rematou.
Também o deputado Duarte Marques se referiu aos “quase mil milhões de euros em cativações, que era o tal caminho alternativo que o Governo encontrou para cumprir o défice”, em audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros. “Deixaram este País mais inseguro e os seus serviços públicos mais depauperados”, acrescentou.
“Assistimos a um colapso do Estado”, reiterou. Com “este caminho, que o PSD várias vezes avisou que não era o correto, agora temos o resultado destas cativações, na área da segurança e da defesa, com a complacência dos partidos que fazem parte desta coligação”, denunciou o social-democrata.
Sobre a Agência Europeia do Medicamentos (EMA), Duarte Marques acusou o Governo de ser “o principal responsável pela polémica” criada. “A forma atabalhoada como recuou é a principal responsável pela fragilidade da candidatura portuguesa”, disse. “O Governo deu várias justificações que, raramente, corresponderam à verdade”, afirmou, referindo-se, ainda, ao facto de outras cidades se terem sentido “defraudadas”.
Reforma florestal: Governo quer, ou não, consenso?
“As pessoas não querem cosmética legislativa”, afirmou esta quarta-feira Álvaro Batista em audição à ministra da Administração Interna no Grupo de Trabalho sobre Reforma da Floresta. Em contrapartida, “querem que seja reduzido o número dos incêndios e que acabe o aligeirar das responsabilidades”.
Lembrando que “a pressa costuma ser má concelheira”, o deputado social-democrata desafiou o Governo a “parar, pensar, conversar, decidir bem e começar a cumprir a lei”. Segundo referiu, “legislação sobre floresta e ordenamento territorial já temos com fartura”, por isso é necessário, sim, que comece a ser cumprida.
Álvaro Batista solicitou à ministra que explicasse o motivo pelo qual “as leis não se cumprem com este Governo”. “Se não consegue cumprir a legislação que tem para que quer legislação nova?”, perguntou.
De acordo com o social-democrata, a generalidade das entidades ouvidas no grupo de trabalho “afirmaram que as medidas de ordenamento que já existem são suficientes se forem cumpridas”. Alertou, ainda, que “é essencial que a floresta seja produtiva, porque o ordenamento ou é pago pela própria floresta, que gera rendimento, ou então são os impostos dos portugueses que têm de custear as despesas”. Esta constatação levou Álvaro Batista a perguntar: “um Governo que não tem dinheiro para pagar às associações de bombeiros o que lhes deve, como vai arranjar dinheiro para pagar o ordenamento florestal se tivermos uma floresta que não é rentável?”.
“Este Governo quer ou não consensos sobre a reforma da florestal?”, questionou. “Se quer porque partimos para uma discussão com um acordo prévio subscrito entre dois partidos da atual solução governativa [sobre o eucalipto]”, continuou. “O Governo diz que fez 12 diplomas, vieram cinco à assembleia, relativamente aos outros não querem consenso?”, acrescentou, referindo que continuam a aguardar pelos contributos do ministro da Agricultura.
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O PSD alertou, em audições aos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que o caminho adotado pela atual solução governativa está a resultar na deterioração das funções centrais do Estado. Há, ainda, a questão da reforma florestal, em que os social-democratas aconselham o Executivo a “parar, pensar, conversar, decidir bem e começar a cumprir a lei”.
A insegurança que o País está a sentir, em resultado dos cortes e de cativações orçamentais nalguns serviços essenciais do Estado, e as insinuações que o primeiro-ministro fez a Pedro Passos Coelho, sobre procedimentos fiscais para “offshores”, dominaram a audição ao ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, esta quarta-feira, no Parlamento.
Começando por reconhecer que a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) “é positiva”, Duarte Pacheco, deputado do PSD, apontou, no entanto, que “quando o cobertor é pequeno, alguma parte do corpo fica a descoberto", dando como exemplo o valor recorde da despesa que ficou cativada em 2016 que “acabou por degradar a qualidade dos serviços públicos”.
Duarte Pacheco criticou as opções do Governo e, designadamente do ministro das Finanças, que estão a colocar em risco e a minar a credibilidade, a segurança e o funcionamento normal de serviços vitais do Estado (saúde, educação, proteção civil e forças armadas). O deputado do PSD referiu-se, em concreto, à desorganização no combate aos fogos, ao assalto recente aos paióis de Tancos, à falta de carruagens nos transportes públicos e ao caso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, cuja presidente afirmou não ter verbas para pagar salários em dezembro e para as realizar as inspeções que pretendia.
“São o resultado das vossas opções. O que está a acontecer em Portugal, para satisfazer algumas clientelas, põe em risco o Estado. Agora estamos a atingir a rutura nalguns serviços, por vossa responsabilidade”, considerou.
O deputado insistiu na retratação pública do ministro das Finanças sobre as acusações e a “tese injuriosa” construída contra os anteriores membros do Executivo, referentes a transferências para paraísos fiscais e desmentidas por uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
“Gostava que o senhor ministro pedisse desculpas pelas insinuações que fizeram”, disse Duarte Pacheco, fazendo um reparo à forma como o Governo está a tratar a administração dos problemas do País, furtando-se a assumir as consequências das suas próprias ações e decisões. “De facto, já estamos habituados que neste Governo ninguém assume responsabilidade nenhuma”, rematou.
Também o deputado Duarte Marques se referiu aos “quase mil milhões de euros em cativações, que era o tal caminho alternativo que o Governo encontrou para cumprir o défice”, em audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros. “Deixaram este País mais inseguro e os seus serviços públicos mais depauperados”, acrescentou.
“Assistimos a um colapso do Estado”, reiterou. Com “este caminho, que o PSD várias vezes avisou que não era o correto, agora temos o resultado destas cativações, na área da segurança e da defesa, com a complacência dos partidos que fazem parte desta coligação”, denunciou o social-democrata.
Sobre a Agência Europeia do Medicamentos (EMA), Duarte Marques acusou o Governo de ser “o principal responsável pela polémica” criada. “A forma atabalhoada como recuou é a principal responsável pela fragilidade da candidatura portuguesa”, disse. “O Governo deu várias justificações que, raramente, corresponderam à verdade”, afirmou, referindo-se, ainda, ao facto de outras cidades se terem sentido “defraudadas”.
Reforma florestal: Governo quer, ou não, consenso?
“As pessoas não querem cosmética legislativa”, afirmou esta quarta-feira Álvaro Batista em audição à ministra da Administração Interna no Grupo de Trabalho sobre Reforma da Floresta. Em contrapartida, “querem que seja reduzido o número dos incêndios e que acabe o aligeirar das responsabilidades”.
Lembrando que “a pressa costuma ser má concelheira”, o deputado social-democrata desafiou o Governo a “parar, pensar, conversar, decidir bem e começar a cumprir a lei”. Segundo referiu, “legislação sobre floresta e ordenamento territorial já temos com fartura”, por isso é necessário, sim, que comece a ser cumprida.
Álvaro Batista solicitou à ministra que explicasse o motivo pelo qual “as leis não se cumprem com este Governo”. “Se não consegue cumprir a legislação que tem para que quer legislação nova?”, perguntou.
De acordo com o social-democrata, a generalidade das entidades ouvidas no grupo de trabalho “afirmaram que as medidas de ordenamento que já existem são suficientes se forem cumpridas”. Alertou, ainda, que “é essencial que a floresta seja produtiva, porque o ordenamento ou é pago pela própria floresta, que gera rendimento, ou então são os impostos dos portugueses que têm de custear as despesas”. Esta constatação levou Álvaro Batista a perguntar: “um Governo que não tem dinheiro para pagar às associações de bombeiros o que lhes deve, como vai arranjar dinheiro para pagar o ordenamento florestal se tivermos uma floresta que não é rentável?”.
“Este Governo quer ou não consensos sobre a reforma da florestal?”, questionou. “Se quer porque partimos para uma discussão com um acordo prévio subscrito entre dois partidos da atual solução governativa [sobre o eucalipto]”, continuou. “O Governo diz que fez 12 diplomas, vieram cinco à assembleia, relativamente aos outros não querem consenso?”, acrescentou, referindo que continuam a aguardar pelos contributos do ministro da Agricultura.