Governo pressionado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados a divulgar as regras de funcionamento dos sorteios do Tribunal Central de Instrução Criminal.
As reações à entrevista do juiz Carlos Alexandre continuam. Depois da Associação Sindical dos Juízes Portugueses ter afirmado, na sequência das declarações polémicas do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal Alexandre, que a “gestão dos sistemas informáticos deveria estar nas mãos do Conselho Superior da Magistratura e não, como está, do Governo”, agora é a vez dos advogados pressionarem o Ministério da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a darem explicações sobre a polémica.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) quer saber como funciona o sorteio informático que define o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que fica com determinado processo. O órgão liderado por Jaime Alberto Martins enviou uma carta ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com conhecimento para a ministra Francisca Van Dunem (que tutela o IGFEJ), ministra da Justiça, a exigir a divulgação das regras que determinam o funcionamento do algoritmo do sistema informático do tribunal que é conhecido como Ticão.
show more
Além de solicitarem ao presidente do IGFEJ uma “reunião com carácter de urgência”, “preferencialmente durante a tarde” desta quarta-feira, o Conselho Regional de Lisboa da OA quer que seja ultrapassado o “clima de suspeição instalado que em nada beneficia o Sistema de Justiça e que urge clarificar e sanar de imediato.”
Da missiva assinada por Jaime Alberto Martins, que também seguiu para o Conselho Superior da Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, constam questões muito concretas que o líder dos advogados lisboetas quer ver esclarecidas:
“Qual a entidade que desenvolveu o algoritmo de distribuição de processos nos juízos criminais?”
“Quais os critérios que fundam o algoritmo de distribuição em apreço?”
“O número de processos anteriormente distribuídos a cada um dos magistrados é um dos critérios em que se funda o algoritmo?”
“Este algoritmo é utilizado na distribuição de todos os processos nos Tribunais ou é aplicado apenas no TCIC?”
“Quais as medidas de segurança que o IGFEJ implementou para garantir a segurança deste procedimento?”
O Conselho Regional de Lisboa entende que as respostas a estas questões, e a outras que entretanto surjam, “são essenciais para o cabal esclarecimento do público em geral e da comunidade judiciária em particular.”
Recorde-se que o Observador dirigiu esta quarta-feira ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura questões idênticas às do Conselho Regional de Lisboa da OA mas ainda não obteve qualquer esclarecimento às mesmas.
Categorias
Entidades
Governo pressionado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados a divulgar as regras de funcionamento dos sorteios do Tribunal Central de Instrução Criminal.
As reações à entrevista do juiz Carlos Alexandre continuam. Depois da Associação Sindical dos Juízes Portugueses ter afirmado, na sequência das declarações polémicas do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal Alexandre, que a “gestão dos sistemas informáticos deveria estar nas mãos do Conselho Superior da Magistratura e não, como está, do Governo”, agora é a vez dos advogados pressionarem o Ministério da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a darem explicações sobre a polémica.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) quer saber como funciona o sorteio informático que define o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que fica com determinado processo. O órgão liderado por Jaime Alberto Martins enviou uma carta ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com conhecimento para a ministra Francisca Van Dunem (que tutela o IGFEJ), ministra da Justiça, a exigir a divulgação das regras que determinam o funcionamento do algoritmo do sistema informático do tribunal que é conhecido como Ticão.
show more
Além de solicitarem ao presidente do IGFEJ uma “reunião com carácter de urgência”, “preferencialmente durante a tarde” desta quarta-feira, o Conselho Regional de Lisboa da OA quer que seja ultrapassado o “clima de suspeição instalado que em nada beneficia o Sistema de Justiça e que urge clarificar e sanar de imediato.”
Da missiva assinada por Jaime Alberto Martins, que também seguiu para o Conselho Superior da Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, constam questões muito concretas que o líder dos advogados lisboetas quer ver esclarecidas:
“Qual a entidade que desenvolveu o algoritmo de distribuição de processos nos juízos criminais?”
“Quais os critérios que fundam o algoritmo de distribuição em apreço?”
“O número de processos anteriormente distribuídos a cada um dos magistrados é um dos critérios em que se funda o algoritmo?”
“Este algoritmo é utilizado na distribuição de todos os processos nos Tribunais ou é aplicado apenas no TCIC?”
“Quais as medidas de segurança que o IGFEJ implementou para garantir a segurança deste procedimento?”
O Conselho Regional de Lisboa entende que as respostas a estas questões, e a outras que entretanto surjam, “são essenciais para o cabal esclarecimento do público em geral e da comunidade judiciária em particular.”
Recorde-se que o Observador dirigiu esta quarta-feira ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura questões idênticas às do Conselho Regional de Lisboa da OA mas ainda não obteve qualquer esclarecimento às mesmas.