Foi mesmo aprovada a lei que criminaliza os maus-tratos a animais, com a abstenção do PCP (!!), dois votos contra e duas abstenções do CDS (que destaquei no texto abaixo para que não nos esqueçamos dos seus nomes).
A notícia é ipsis verbis do Diário de Notícias online de há poucos minutos:
Maus-tratos a animais passam a ser crime
por Octávio Lousada Oliveira
Deputados dão luz verde ao projeto de lei conjunto de PS e PSD que prevê
sanções para os maus-tratos a animais de companhia. PCP absteve-se e
dois deputados do CDS votaram contra.
O
Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, o diploma
que subiu da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias, que prevê um regime sancionatório aplicável aos
maus-tratos contra animais, criminalizando os seus autores.
Na
votação na Assembleia da República, posicionaram-se a favor do projeto
de lei os deputados do PS e do PSD, que elaboraram em conjunto um texto
final, bem como o CDS, o BE e o PEV.
Na bancada centrista, que
apresentou uma alteração de última hora ao documento, salvaguardando da
eventual criminalização a atividade das explorações agropecuárias, as
touradas e os circos, houve, contudo, dois votos contra a proposta -
deputados Hélder Amaral e Abel Baptista - e ainda duas abstenções
(Cecília Meireles e Michael Seufert, que apresentarão uma declaração de
voto). Por sua vez, o PCP optou por abster-se, uma vez que considera que
esse problema carece de "medidas preventivas" e por discordar da
"aplicação de penas de prisão", de acordo com a declaração de voto
entregue.
Em caso de abandono, está prevista uma "pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias".
Se
dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, "a privação de
importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua
capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois
anos ou com pena de multa até 240 dias".
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Foi mesmo aprovada a lei que criminaliza os maus-tratos a animais, com a abstenção do PCP (!!), dois votos contra e duas abstenções do CDS (que destaquei no texto abaixo para que não nos esqueçamos dos seus nomes).
A notícia é ipsis verbis do Diário de Notícias online de há poucos minutos:
Maus-tratos a animais passam a ser crime
por Octávio Lousada Oliveira
Deputados dão luz verde ao projeto de lei conjunto de PS e PSD que prevê
sanções para os maus-tratos a animais de companhia. PCP absteve-se e
dois deputados do CDS votaram contra.
O
Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, o diploma
que subiu da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias, que prevê um regime sancionatório aplicável aos
maus-tratos contra animais, criminalizando os seus autores.
Na
votação na Assembleia da República, posicionaram-se a favor do projeto
de lei os deputados do PS e do PSD, que elaboraram em conjunto um texto
final, bem como o CDS, o BE e o PEV.
Na bancada centrista, que
apresentou uma alteração de última hora ao documento, salvaguardando da
eventual criminalização a atividade das explorações agropecuárias, as
touradas e os circos, houve, contudo, dois votos contra a proposta -
deputados Hélder Amaral e Abel Baptista - e ainda duas abstenções
(Cecília Meireles e Michael Seufert, que apresentarão uma declaração de
voto). Por sua vez, o PCP optou por abster-se, uma vez que considera que
esse problema carece de "medidas preventivas" e por discordar da
"aplicação de penas de prisão", de acordo com a declaração de voto
entregue.
Em caso de abandono, está prevista uma "pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias".
Se
dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, "a privação de
importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua
capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois
anos ou com pena de multa até 240 dias".