Ainda não foi desta que se percebeu qual será o desfecho para a nova Lei de Bases da Saúde. Com este dossiê em ebulição, as primeiras votações para construir a lei acabaram por ser adiadas no Parlamento.
Foi já no final de uma reunião do grupo de trabalho dedicado a esta Lei de Bases que a deputada que coordenava os trabalhos, a comunista Carla Cruz, fez menção de anunciar: "Vamos dar início às votações". Não chegou a acontecer: o PCP, pela voz da deputada Paula Santos, definiu (porque este é um direito potestativo dos partidos) que a votação fosse adiada e remarcada para dia 3 de Maio. Conforme o Expresso apurou, a decisão, justificada pelo partido com a necessidade de analisar com seriedade as últimas propostas de alteração que deram entrada da parte do PS, não foi concertada com os outros partidos.
Numa altura em que esta pasta agita o Parlamento e as relações à esquerda, até a reunião do grupo de trabalho começou atribulada, com uma votação - aprovada por unanimidade - para saber se a reunião poderia ser aberta a jornalistas.
Seguiram-se cerca de vinte minutos dedicados à apresentação das propostas de cada partido... Com algumas farpas, sobretudo da direita, à mistura.
Houve até alguma sintonia no que toca à definição do papel dos privados no SNS: o PCP admitiu "o recurso aos privados de forma supletiva e temporária, onde o SNS não tenha resposta"; o Bloco defendeu a solução dos privados como uma questão de "supletividade" e não de "regra"; e o PSD defendeu que o SNS deve ser "primordialmente gerido pelo Estado" com recurso a privados quando forem cumpridos três critérios cumulativos: a relação custo/efectividade, custo/oportunidade e os ganhos de Saúde para a população. No PS, Jamila Madeira defendeu que a atual Lei de Bases coloca inclusivamente o privado numa posição de "privilégio", defendendo que a proposta do Governo, na qual o PS se "revê", "recentra o foco na gestão pública" e volta a colocar o papel dos privados como "supletivo e excecional" (na versão do PS, prevê-se que sejam usados quando haja "necessidade fundamentada"). Mas, na verdade, só o BE tocou na ferida e mencionou o principal ponto de discórdia, o fim - conforme pede o BE e chegou a propor o Governo - das Parcerias Público-Privadas. Reforçando que as propostas do Bloco saem "da redação acordada com o Governo", Moisés Ferreira sublinhou que para os bloquistas as PPP devem acabar "devolvendo a gestão dos estabelecimentos ao Estado".
Em jeito de provocação, o deputado Ricardo Baptista Leite lembrou repetidamente que o PSD "não mudou" a sua posição, como fez a seguir a deputada Isabel Galriça Neto, do CDS - por oposição à mudança dos socialistas, que esta semana desistiram da formulação que acabava com as PPP, para surpresa do Bloco. Jamila Madeira explicou porquê: "As propostas do PS são de confirmação da proposta do Governo e de reforço da sensatez, responsabilidade e convergência". Ou seja, era preciso ser mais sensato - e procurar o apoio de mais partidos.
Esta semana, Rui Rio admitia votar favoravelmente a proposta socialista - por confirmar está se a esquerda poderá alinhar numa formulação que o PS proponha, sendo certo que o PCP, quando questionado, disse apenas precisar de mais esclarecimentos, sem fechar a porta a um entendimento.
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Ainda não foi desta que se percebeu qual será o desfecho para a nova Lei de Bases da Saúde. Com este dossiê em ebulição, as primeiras votações para construir a lei acabaram por ser adiadas no Parlamento.
Foi já no final de uma reunião do grupo de trabalho dedicado a esta Lei de Bases que a deputada que coordenava os trabalhos, a comunista Carla Cruz, fez menção de anunciar: "Vamos dar início às votações". Não chegou a acontecer: o PCP, pela voz da deputada Paula Santos, definiu (porque este é um direito potestativo dos partidos) que a votação fosse adiada e remarcada para dia 3 de Maio. Conforme o Expresso apurou, a decisão, justificada pelo partido com a necessidade de analisar com seriedade as últimas propostas de alteração que deram entrada da parte do PS, não foi concertada com os outros partidos.
Numa altura em que esta pasta agita o Parlamento e as relações à esquerda, até a reunião do grupo de trabalho começou atribulada, com uma votação - aprovada por unanimidade - para saber se a reunião poderia ser aberta a jornalistas.
Seguiram-se cerca de vinte minutos dedicados à apresentação das propostas de cada partido... Com algumas farpas, sobretudo da direita, à mistura.
Houve até alguma sintonia no que toca à definição do papel dos privados no SNS: o PCP admitiu "o recurso aos privados de forma supletiva e temporária, onde o SNS não tenha resposta"; o Bloco defendeu a solução dos privados como uma questão de "supletividade" e não de "regra"; e o PSD defendeu que o SNS deve ser "primordialmente gerido pelo Estado" com recurso a privados quando forem cumpridos três critérios cumulativos: a relação custo/efectividade, custo/oportunidade e os ganhos de Saúde para a população. No PS, Jamila Madeira defendeu que a atual Lei de Bases coloca inclusivamente o privado numa posição de "privilégio", defendendo que a proposta do Governo, na qual o PS se "revê", "recentra o foco na gestão pública" e volta a colocar o papel dos privados como "supletivo e excecional" (na versão do PS, prevê-se que sejam usados quando haja "necessidade fundamentada"). Mas, na verdade, só o BE tocou na ferida e mencionou o principal ponto de discórdia, o fim - conforme pede o BE e chegou a propor o Governo - das Parcerias Público-Privadas. Reforçando que as propostas do Bloco saem "da redação acordada com o Governo", Moisés Ferreira sublinhou que para os bloquistas as PPP devem acabar "devolvendo a gestão dos estabelecimentos ao Estado".
Em jeito de provocação, o deputado Ricardo Baptista Leite lembrou repetidamente que o PSD "não mudou" a sua posição, como fez a seguir a deputada Isabel Galriça Neto, do CDS - por oposição à mudança dos socialistas, que esta semana desistiram da formulação que acabava com as PPP, para surpresa do Bloco. Jamila Madeira explicou porquê: "As propostas do PS são de confirmação da proposta do Governo e de reforço da sensatez, responsabilidade e convergência". Ou seja, era preciso ser mais sensato - e procurar o apoio de mais partidos.
Esta semana, Rui Rio admitia votar favoravelmente a proposta socialista - por confirmar está se a esquerda poderá alinhar numa formulação que o PS proponha, sendo certo que o PCP, quando questionado, disse apenas precisar de mais esclarecimentos, sem fechar a porta a um entendimento.