O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, afirmou ontem no parlamento que a segurança na aviação civil em Portugal está a funcionar com normalidade e a adaptar-se à natureza dos riscos, que continuam a emergir e requerem respostas das organizações internacionais e dos Estados. Entre estas poder-se-ão dar como exemplos as ciberameaças ou mau uso de veículos aéreos não tripulados, mais conhecidos por drones.
Em relação a esta última, os dados da ANAC revelam que em 2017 ocorreram 37 incidentes com drones, mais do dobro por comparação com o ano anterior. O regulamento da ANAC, que está em vigor desde o dia 13 de janeiro de 2017, proíbe o voo dos drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de descolagem dos aeroportos. Destes 37 incidentes, a maior parte ocorreu nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto. O número de incidentes a serem reportados têm vindo a aumentar cada vez mais, uma vez que entre 2013 e 2014 não houve quaisquer registos de incidentes.
Na Assembleia da República, ouvido sobre o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) - no qual os drones são uma parte importante - o presidente da ANAC afirmou que estão em teste “contramedidas” que permitam evitar a operação massiva e desregulada dos drones, uma vez que segundo a autoridade esta pode “afetar a segurança operacional da navegação aérea”.
Segundo Luís Ribeiro “há vários sistemas em teste que para serem eficazes têm de ter um nível de desempenho quase militar” e um deles passa por um “tipo de disrupção que implica ruído eletrónico” mas para o qual é “preciso ter cuidado” devido à sua interferência em outras infraestruturas. “Temos de estudar muito bem como é que reagem a esse tipo de barulho eletrónico”, disse o responsável da ANAC, que lamentou a ainda falta de certificação destes aparelhos. “Como não existe certificação sobre os seus efeitos a sua implementação tem de ser muito cuidada”, acrescentando também que é ainda preciso um enquadramento legal e saber ainda “quem é responsabilizado pelo acionamento do sistema”.
Legislação europeia O PNSAC está ainda por ativar e essa foi uma das razões pela qual Luís Ribeiro foi convocado pela Assembleia da República. Na audiência, o presidente da ANAC negou a existência de problemas de segurança na aviação civil em Portugal decorrentes da legislação estar por aplicar (ver texto ao lado). Durante a audição, António Gameiro, deputado do PS, explicou que o plano ainda não foi publicado pelo governo porque esteve a aguardar as regras europeias que foram aprovadas a 12 de junho pelo Parlamento Europeu e que só na terça-feira foram publicadas no jornal oficial da União Europeia (UE). E adiantou que “é de esperar que tenhamos esse plano revisto, adaptado e publicado no verão”, já com o regime jurídico da utilização de drones e ainda o registo de drones, que está em falta.
Deste regime fará parte também legislação europeia - proposta pela Comissão Europeia (CE) e que tinha já recebido luz verde do Parlamento Europeu - sobre os veículos aéreos não tripulados que entrará em vigor ainda este verão e que obriga a que estes aparelhos sejam operados a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra.
Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 quilogramas são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a UE. A situação levou a Comissão Europeia a propor normas comuns para os 28 Estados-membros.
A legislação aprovada tem por objetivo dar resposta ao desenvolvimento do setor dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil e prevê que os operadores das aeronaves não tripuladas sejam obrigatoriamente registados. Com os princípios básicos fixados, caberá agora ao executivo comunitário e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos. Terá ainda de ser especificada a distância máxima de operação e as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos.
Segundo as previsões de Bruxelas, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.
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O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, afirmou ontem no parlamento que a segurança na aviação civil em Portugal está a funcionar com normalidade e a adaptar-se à natureza dos riscos, que continuam a emergir e requerem respostas das organizações internacionais e dos Estados. Entre estas poder-se-ão dar como exemplos as ciberameaças ou mau uso de veículos aéreos não tripulados, mais conhecidos por drones.
Em relação a esta última, os dados da ANAC revelam que em 2017 ocorreram 37 incidentes com drones, mais do dobro por comparação com o ano anterior. O regulamento da ANAC, que está em vigor desde o dia 13 de janeiro de 2017, proíbe o voo dos drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de descolagem dos aeroportos. Destes 37 incidentes, a maior parte ocorreu nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto. O número de incidentes a serem reportados têm vindo a aumentar cada vez mais, uma vez que entre 2013 e 2014 não houve quaisquer registos de incidentes.
Na Assembleia da República, ouvido sobre o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) - no qual os drones são uma parte importante - o presidente da ANAC afirmou que estão em teste “contramedidas” que permitam evitar a operação massiva e desregulada dos drones, uma vez que segundo a autoridade esta pode “afetar a segurança operacional da navegação aérea”.
Segundo Luís Ribeiro “há vários sistemas em teste que para serem eficazes têm de ter um nível de desempenho quase militar” e um deles passa por um “tipo de disrupção que implica ruído eletrónico” mas para o qual é “preciso ter cuidado” devido à sua interferência em outras infraestruturas. “Temos de estudar muito bem como é que reagem a esse tipo de barulho eletrónico”, disse o responsável da ANAC, que lamentou a ainda falta de certificação destes aparelhos. “Como não existe certificação sobre os seus efeitos a sua implementação tem de ser muito cuidada”, acrescentando também que é ainda preciso um enquadramento legal e saber ainda “quem é responsabilizado pelo acionamento do sistema”.
Legislação europeia O PNSAC está ainda por ativar e essa foi uma das razões pela qual Luís Ribeiro foi convocado pela Assembleia da República. Na audiência, o presidente da ANAC negou a existência de problemas de segurança na aviação civil em Portugal decorrentes da legislação estar por aplicar (ver texto ao lado). Durante a audição, António Gameiro, deputado do PS, explicou que o plano ainda não foi publicado pelo governo porque esteve a aguardar as regras europeias que foram aprovadas a 12 de junho pelo Parlamento Europeu e que só na terça-feira foram publicadas no jornal oficial da União Europeia (UE). E adiantou que “é de esperar que tenhamos esse plano revisto, adaptado e publicado no verão”, já com o regime jurídico da utilização de drones e ainda o registo de drones, que está em falta.
Deste regime fará parte também legislação europeia - proposta pela Comissão Europeia (CE) e que tinha já recebido luz verde do Parlamento Europeu - sobre os veículos aéreos não tripulados que entrará em vigor ainda este verão e que obriga a que estes aparelhos sejam operados a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra.
Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 quilogramas são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a UE. A situação levou a Comissão Europeia a propor normas comuns para os 28 Estados-membros.
A legislação aprovada tem por objetivo dar resposta ao desenvolvimento do setor dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil e prevê que os operadores das aeronaves não tripuladas sejam obrigatoriamente registados. Com os princípios básicos fixados, caberá agora ao executivo comunitário e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos. Terá ainda de ser especificada a distância máxima de operação e as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos.
Segundo as previsões de Bruxelas, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.