PCP e Bloco de Esquerda tinham traçado duas linhas vermelhas na discussão sobre a renovação dos benefícios fiscais. Numa delas o PS deu o braço a torcer. Na outra, cederam bloquistas e comunistas. A geringonça ainda funciona?
Texto Elisabete Miranda
Depois de semanas de braço-de-ferro e linhas vermelhas, a geringonça pôs-se de acordo sobre o destino a dar aos 15 benefícios fiscais que estão prestes a caducar no final do mês: o PS cedeu e aceita acabar com os benefícios à criação de emprego; e comunistas e bloquistas não fazem ondas com a manutenção dos incentivos aos empréstimos e ‘swaps’ de bancos estrangeiros em Portugal, uma medida que era cara ao Governo.
O acordo foi “formalizado” esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças e deverá ser confirmado nos próximos dias numa votação final na generalidade. E com ele vem um sinal de que ainda há matérias em relação às quais a geringonça se mantém viva, ensaiando encontros de vontades.
Apesar de, no PS, haver vozes que defendiam a extinção dos benefícios fiscais à criação de emprego, ao longo do debate parlamentar o Governo sempre se mostrou empenhado em que este benefício fiscal fosse prolongado.
O que acontece aos 15 benefícios fiscais? Há 15 benefícios fiscais em risco de caducar no final do mês. Na passagem do tema pelo Parlamento, decidiu-se que 4 deles desaparecem mesmo e os restantes mantêm-se, embora nalguns casos com alterações. Foi introduzida uma cláusula para garantir que a nova lei terá efeitos retroativos a 1 de Julho. Hotéis e parques de estacionamento perdem isenção de IMI Tal como tinha sido proposto pelo governo, vão desaparecer três benefícios fiscais (além do da criação de emprego). Os empreendimentos a quem seja reconhecida utilidade turística e os parques de estacionamento vão perder a isenção de IMI, passando a decisão da sua manutenção a ser da exclusiva responsabilidade das autarquias. Também os rendimentos de fundos em planos poupança-ações passam a pagar IRC, com o governo a argumentar que se trata de um benefício fiscal praticamente extinto. "Swaps", empréstimos e depósitos de bancos não residentes mantêm incentivos Juros de empréstimos, ganhos de operações "swap" e juros de depósitos efetuados por instituições de crédito não residentes junto de instituições de crédito residentes mantêm as isenções de IRC. Apesar de terem sido muito críticos desde início, Bloco de Esquerda e PCP acabaram por ceder e viabilizar a prorrogação destes incentivos, que chegam contudo com duas normas anti-abuso. Daqui em diante ficam fora da isenção os depósitos feitos por instituições financeiras residentes em paraísos fiscais, e excluem-se também os depósitos de bancos não residentes na União Europeia que sejam detidos por residentes. Deste modo, a isenção cai se o banco não residente, e sem estabelecimento estável seja detido direta ou indiretamente em mais de 25% por uma entidade residente. Sete Prorrogações sem alterações Há set benefícios fiscais que se mantêm em vigor, sem alterações face à redação atual. São eles os artigos 28.º (empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados), 51.º (empresas armadoras da marinha mercante nacional), 52.º (comissões vitivinícolas regionais), 53.º (entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos), 54.º (coletividades desportivas, de cultura e recreio), 63.º (deduções à coleta no IRS) e 64.º (IVA)
Apesar de caro (custa cerca de 40 milhões de euros ao ano), controverso (há muita litigância nos tribunais) e polémico (a Inspeção-Geral de Finanças classificou-o como ineficaz e propenso à fraude), quer Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, quer António Mendonça Mendes, responsável pelos Assuntos Fiscais, vinham enfatizando a importância de não haver uma retirada abrupta destes benefícios fiscais, pelo menos até que o grupo de peritos que o Governo nomeou tenha conclusões fundamentadas sobre o seu destino (o que só acontecerá, na melhor das hipóteses, em março de 2019).
Contudo, perante a inflexibilidade do PCP e do Bloco de Esquerda, que criticavam o facto de este beneficio ser sobretudo aproveitado por grandes empresas, os socialistas acabaram por ceder e, em vez de procurarem apoios à direita, preferiram acabar com ele, viabilizando esta quarta-feira de manhã uma proposta dos bloquistas nesse sentido.
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PCP e Bloco de Esquerda tinham traçado duas linhas vermelhas na discussão sobre a renovação dos benefícios fiscais. Numa delas o PS deu o braço a torcer. Na outra, cederam bloquistas e comunistas. A geringonça ainda funciona?
Texto Elisabete Miranda
Depois de semanas de braço-de-ferro e linhas vermelhas, a geringonça pôs-se de acordo sobre o destino a dar aos 15 benefícios fiscais que estão prestes a caducar no final do mês: o PS cedeu e aceita acabar com os benefícios à criação de emprego; e comunistas e bloquistas não fazem ondas com a manutenção dos incentivos aos empréstimos e ‘swaps’ de bancos estrangeiros em Portugal, uma medida que era cara ao Governo.
O acordo foi “formalizado” esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças e deverá ser confirmado nos próximos dias numa votação final na generalidade. E com ele vem um sinal de que ainda há matérias em relação às quais a geringonça se mantém viva, ensaiando encontros de vontades.
Apesar de, no PS, haver vozes que defendiam a extinção dos benefícios fiscais à criação de emprego, ao longo do debate parlamentar o Governo sempre se mostrou empenhado em que este benefício fiscal fosse prolongado.
O que acontece aos 15 benefícios fiscais? Há 15 benefícios fiscais em risco de caducar no final do mês. Na passagem do tema pelo Parlamento, decidiu-se que 4 deles desaparecem mesmo e os restantes mantêm-se, embora nalguns casos com alterações. Foi introduzida uma cláusula para garantir que a nova lei terá efeitos retroativos a 1 de Julho. Hotéis e parques de estacionamento perdem isenção de IMI Tal como tinha sido proposto pelo governo, vão desaparecer três benefícios fiscais (além do da criação de emprego). Os empreendimentos a quem seja reconhecida utilidade turística e os parques de estacionamento vão perder a isenção de IMI, passando a decisão da sua manutenção a ser da exclusiva responsabilidade das autarquias. Também os rendimentos de fundos em planos poupança-ações passam a pagar IRC, com o governo a argumentar que se trata de um benefício fiscal praticamente extinto. "Swaps", empréstimos e depósitos de bancos não residentes mantêm incentivos Juros de empréstimos, ganhos de operações "swap" e juros de depósitos efetuados por instituições de crédito não residentes junto de instituições de crédito residentes mantêm as isenções de IRC. Apesar de terem sido muito críticos desde início, Bloco de Esquerda e PCP acabaram por ceder e viabilizar a prorrogação destes incentivos, que chegam contudo com duas normas anti-abuso. Daqui em diante ficam fora da isenção os depósitos feitos por instituições financeiras residentes em paraísos fiscais, e excluem-se também os depósitos de bancos não residentes na União Europeia que sejam detidos por residentes. Deste modo, a isenção cai se o banco não residente, e sem estabelecimento estável seja detido direta ou indiretamente em mais de 25% por uma entidade residente. Sete Prorrogações sem alterações Há set benefícios fiscais que se mantêm em vigor, sem alterações face à redação atual. São eles os artigos 28.º (empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados), 51.º (empresas armadoras da marinha mercante nacional), 52.º (comissões vitivinícolas regionais), 53.º (entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos), 54.º (coletividades desportivas, de cultura e recreio), 63.º (deduções à coleta no IRS) e 64.º (IVA)
Apesar de caro (custa cerca de 40 milhões de euros ao ano), controverso (há muita litigância nos tribunais) e polémico (a Inspeção-Geral de Finanças classificou-o como ineficaz e propenso à fraude), quer Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, quer António Mendonça Mendes, responsável pelos Assuntos Fiscais, vinham enfatizando a importância de não haver uma retirada abrupta destes benefícios fiscais, pelo menos até que o grupo de peritos que o Governo nomeou tenha conclusões fundamentadas sobre o seu destino (o que só acontecerá, na melhor das hipóteses, em março de 2019).
Contudo, perante a inflexibilidade do PCP e do Bloco de Esquerda, que criticavam o facto de este beneficio ser sobretudo aproveitado por grandes empresas, os socialistas acabaram por ceder e, em vez de procurarem apoios à direita, preferiram acabar com ele, viabilizando esta quarta-feira de manhã uma proposta dos bloquistas nesse sentido.