Augusto Baganha vai colocar uma acção em tribunal contra o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, depois de ter sido exonerado do cargo de presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). A confirmação foi avançada ao Jornal Económico pelo presidente destituído no dia em que foi publicado em Diário da República o despacho do secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), João Paulo Rebelo, que determina a dissolução do conselho directivo do IPDJ e a cessação do mandato de todos os membros.
“Vou até às últimas consequências. Com o meu advogado vou analisar a forma de avançar com o processo para justiça”, revelou ao JE Augusto Baganha que acusa o seu anterior vice do IPDJ de reter o processo que levou à aplicação da pena de interdição do Estádio da Luz por um jogo. O ex-dirigente dá, assim, conta de um processo que está a preparar contra João Paulo Rebelo que assinou o despacho de exoneração, publicado em Diário da República nesta quarta-feira, 12 de Setembro. A decisão do governante é justificada no diploma com a necessidade de “reorientar a atuação do IPDJ, reforçando a respetiva capacidade de implementação das orientações estratégicas, que exige consistentes alterações na lógica de gestão e incremento dos serviços da Administração Pública e de especial mobilização dos recursos humanos envolvidos no processo de mudança”.
No despacho, João Paulo Rebelo sublinha que “torna-se fundamental, assim, reorientar a atuação do IPDJ, reforçando a respetiva capacidade de implementação das orientações estratégicas acima mencionadas, que exige consistentes alterações na lógica de gestão e incremento dos serviços da Administração Pública e de especial mobilização dos recursos humanos envolvidos no processo de mudança”.
Na semana passada, Baganha tinha já sinalizado a intenção de obter da justiça uma providência cautelar que lhe permitisse concluir o mandato de presidente do IPDJ, que só terminaria dentro de um ano.
Em declarações ao jornal Público, na semana passada, o ex-líder do IPDJ considerou que atendendo ao “timming e à forma repentina escolhida para apresentação deste despacho, que nada diz de grave e urgente, a um ano do término das comissões de serviço”, é de considerar que “João Paulo Rebelo reage de forma sectária e privilegia a máquina socialista”.
Além de motivações políticas, Augusto Baganha fala também em “pressões” e “ambientes estranhos” depois de há cerca de um ano o IPDJ “ter começado a aplicar multas e castigos duros” aos principais clubes desportivos.
Baganha deixou oficialmente o cargo a 4 de setembro, depois de ter sido demitido por despacho com data de 20 de Agosto de 2018 assinado pelo governante. O ex-líder do IPDJ falou, na altura, em declarações ao jornal Público em “pressões” por parte de grandes clubes desportivos, depois de lhes terem sido aplicadas multas e castigos, e “motivações” políticas para o seu afastamento.
O presidente demitido reafirmou ao Jornal Económico “não entender” a sua demissão “a um ano de o Governo cessar funções e a um ano de completar a comissão de serviço” no IPDJ. Augusto Baganha entende que com a demissão foi “colocada em causa” a sua “honra e dignidade pessoal e profissional” e por isso vai avançar com acção em tribunal.
“Vou avançar com um processo para a Justiça. A forma está a ser estudada pelo meu advogado”, afirmou ao JE.
Ata sobre Benfica contraria governante
João Paulo Rebelo desmentiu a acusação do ex-presidente do IPDJ de que o anterior vice deste organismo, Vítor Pataco, reteve o processo que recentemente levou à aplicação da pena de interdição do Estádio da Luz por uma partida. Mas uma acta do conselho direito do IPDJ, divulgada pelo Jornal Económico na passada sexta-feira, 7 de Setembro, confirma: Pataco, ex-director da Benfica Multimédia (entre dezembro de 2001 e novembro de 2003), reteve durante nove meses a notificação para o Sport Lisboa e Benfica alterar o regulamento de segurança e utilização do estádio da Luz que reconhecia a concessão de apoio à claque dos No Name Boys.
Em causa está o processo relativo a decisão do IPDJ de declarar nulo o regulamento do Benfica, em agosto de 2016, e a necessidade de posterior notificação ao clube das águias para a devida alteração do regulamento que previa a cedência das instalações do Estádio da Luz a grupos de adeptos do clube que não se encontram constituídos como associações e registados no IPDJ. O ofício a transmitir esta decisão devia ter sido assinado pelo então vice presidente deste Instituto, Vítor Pataca, no âmbito deste processo que chegou-lhe às mãos a 17 de agosto de 2016, mas este responsável não o fez, apesar do assunto pertencer ao pelouro das Infraestruturas Desportivas que estava sob a sua alçada. E só nove meses depois, a 5 de maio de 2017, numa reunião do conselho directivo do IPDJ alegou que a delegação de competências do então presidente do IPDJ “não é clara nessa matéria” e que “os serviços (Divisão de Infraestuturas Desportivas e Divisão Jurídica e Auditoria) apresentam entendimento oposto sobre a matéria questão.
Sobre estas “percepções opostas” dos serviços do IPDJ, a vogal Lídia Praça estranhou a posição assumida por Pataco só então, dado que, lê-se na acta, “em momento algum qualquer dos seus colegas suscitou formalmente em sede de reunião do conselho directivo, esta questão em torno da alteração da definição da atribuição aos referidos departamentos relativamente à instrução e proposta final de decisão sobre os aludidos regulamentos de segurança”. Lídia Praça recordou ainda que todos os ofícios dirigidos aos promotores (clubes) “sempre foram assinados” pelos seus colegas e por si própria quando detinha o pelou das Infraestruturas, decidindo sobre o reconhecimento da validade dos regulamentos.
Esta vogal enfatizou ainda na reunião que “eventuais divergências sobre atribuições, entre departamentos, não se impõem ao entendimento e à posição definida pelo Conselho Diretivo”. No seu entendimento, isso seria “uma inversão de papéis: são as unidades orgânicas que cedem ao Conselho Diretivo e não o contrário”.
Na reunião de 5 de maio de 2017, o então vice-presidente Vitor Pataco, acabou por admitir que “já tinha assinado alguns ofícios sobre regulamentos”, mas sublinhou que, provavelmente, devido ao desentendimento entre os serviços, “existem processos muito atrasados para apreciar”. E reiterou a sua posição de não dever assinar a notificação em causa relativa ao Benfica, porque “não teve qualquer interferência no processo”.
João Paulo Rebelo nega contradição
O SEJD considerou, na semana passada, que as declarações de Baganha são “chocantes, porque lançam suspeitas, deixam no ar insinuações e não concretizam nada”. E garantiu que Pataco “entendeu que não ia assinar um ofício de um processo que desconhecia por completo”, sem nunca referir que a competência para assinar o ofício relativo ao regulamento de segurança e utilização dos espaços de acesso ao público encontrava-se delegada no vice-presidente do IPDJ face à deliberação do conselho directivo respeitante à delegação de competências.
O JE confrontou João Paulo Rebelo com a acta do IPDJ que demonstra agora que Pataco só colocou dúvidas quanto à competência delegada na reunião de 5 de maio de 2017 para justificar o atraso na assinatura do ofício. Ou seja, até essa data, o processo esteve retido nove meses.
O SEJD reitera de que nada do que disse entra em contradição. “Disse e reitero, do meu ponto de vista, não havia razão nenhuma para [Baganha] não ter notificado imediatamente o Benfica dessa decisão” que foi tomada pelo então presidente do IPDJ a 4 de agosto de 2016 (declarar o regulamento de segurança do Estádio da Luz). O governante volta a defender que Pataco “requereu mais informações sobre o processo depois de este ter chegado a ele a 17 de agosto de 2016, sem se negar ao que quer que fosse”.
“Incompreensível”, diz Baganha
Baganha considera a sua saída “incompreensível” pelo “trabalho de reestruturação” que fez no IPDJ, que diz ser “do reconhecimento de todos” nomeadamente do actual secretário de Estado que sempre o avaliou “com bom”. “Quando aqui cheguei há seis anos, o IPDJ tinha dívidas de cerca de 15 milhões de euros e agora tem um saldo positivo de 20,8 milhões de euros”, frisa.
Vítor Pataco, vice-presidente do Conselho Directivo dissolvido em Agosto, foi nomeado a 4 de Setembro, numa nomeação confirmada pelo despacho de João Paulo Rebelo, publicado nesta quarta-feira, 12 de Setembro, em Diário da República, e onde o governante justifica a nomeação em regime de substituição com a dissolução do anterior conselho directivo e a “necessidade de assegurar o normal funcionamento do IPDJ até à conclusão do respectivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP)”.
O despacho confirma ainda o nome da nova vice-presidente do IPDJ: Sónia Paixão, directora do departamento de desporto da Câmara de Lisboa e vereadora sem pelouro no município de Loures, onde concorreu à presidência pelo PS. E o nome para vogal de Sílvia Vermelho, ex-adjunta do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, também em regime de substituição.
Recorde-se que além de Augusto Baganha também a vogal Lídia Praça foi exonerada.
Augusto Baganha vai colocar uma acção em tribunal contra o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, depois de ter sido exonerado do cargo de presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). A confirmação foi avançada ao Jornal Económico pelo presidente destituído no dia em que foi publicado em Diário da República o despacho do secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), João Paulo Rebelo, que determina a dissolução do conselho directivo do IPDJ e a cessação do mandato de todos os membros.
“Vou até às últimas consequências. Com o meu advogado vou analisar a forma de avançar com o processo para justiça”, revelou ao JE Augusto Baganha que acusa o seu anterior vice do IPDJ de reter o processo que levou à aplicação da pena de interdição do Estádio da Luz por um jogo. O ex-dirigente dá, assim, conta de um processo que está a preparar contra João Paulo Rebelo que assinou o despacho de exoneração, publicado em Diário da República nesta quarta-feira, 12 de Setembro. A decisão do governante é justificada no diploma com a necessidade de “reorientar a atuação do IPDJ, reforçando a respetiva capacidade de implementação das orientações estratégicas, que exige consistentes alterações na lógica de gestão e incremento dos serviços da Administração Pública e de especial mobilização dos recursos humanos envolvidos no processo de mudança”.
No despacho, João Paulo Rebelo sublinha que “torna-se fundamental, assim, reorientar a atuação do IPDJ, reforçando a respetiva capacidade de implementação das orientações estratégicas acima mencionadas, que exige consistentes alterações na lógica de gestão e incremento dos serviços da Administração Pública e de especial mobilização dos recursos humanos envolvidos no processo de mudança”.
Na semana passada, Baganha tinha já sinalizado a intenção de obter da justiça uma providência cautelar que lhe permitisse concluir o mandato de presidente do IPDJ, que só terminaria dentro de um ano.
Em declarações ao jornal Público, na semana passada, o ex-líder do IPDJ considerou que atendendo ao “timming e à forma repentina escolhida para apresentação deste despacho, que nada diz de grave e urgente, a um ano do término das comissões de serviço”, é de considerar que “João Paulo Rebelo reage de forma sectária e privilegia a máquina socialista”.
Além de motivações políticas, Augusto Baganha fala também em “pressões” e “ambientes estranhos” depois de há cerca de um ano o IPDJ “ter começado a aplicar multas e castigos duros” aos principais clubes desportivos.
Baganha deixou oficialmente o cargo a 4 de setembro, depois de ter sido demitido por despacho com data de 20 de Agosto de 2018 assinado pelo governante. O ex-líder do IPDJ falou, na altura, em declarações ao jornal Público em “pressões” por parte de grandes clubes desportivos, depois de lhes terem sido aplicadas multas e castigos, e “motivações” políticas para o seu afastamento.
O presidente demitido reafirmou ao Jornal Económico “não entender” a sua demissão “a um ano de o Governo cessar funções e a um ano de completar a comissão de serviço” no IPDJ. Augusto Baganha entende que com a demissão foi “colocada em causa” a sua “honra e dignidade pessoal e profissional” e por isso vai avançar com acção em tribunal.
“Vou avançar com um processo para a Justiça. A forma está a ser estudada pelo meu advogado”, afirmou ao JE.
Ata sobre Benfica contraria governante
João Paulo Rebelo desmentiu a acusação do ex-presidente do IPDJ de que o anterior vice deste organismo, Vítor Pataco, reteve o processo que recentemente levou à aplicação da pena de interdição do Estádio da Luz por uma partida. Mas uma acta do conselho direito do IPDJ, divulgada pelo Jornal Económico na passada sexta-feira, 7 de Setembro, confirma: Pataco, ex-director da Benfica Multimédia (entre dezembro de 2001 e novembro de 2003), reteve durante nove meses a notificação para o Sport Lisboa e Benfica alterar o regulamento de segurança e utilização do estádio da Luz que reconhecia a concessão de apoio à claque dos No Name Boys.
Em causa está o processo relativo a decisão do IPDJ de declarar nulo o regulamento do Benfica, em agosto de 2016, e a necessidade de posterior notificação ao clube das águias para a devida alteração do regulamento que previa a cedência das instalações do Estádio da Luz a grupos de adeptos do clube que não se encontram constituídos como associações e registados no IPDJ. O ofício a transmitir esta decisão devia ter sido assinado pelo então vice presidente deste Instituto, Vítor Pataca, no âmbito deste processo que chegou-lhe às mãos a 17 de agosto de 2016, mas este responsável não o fez, apesar do assunto pertencer ao pelouro das Infraestruturas Desportivas que estava sob a sua alçada. E só nove meses depois, a 5 de maio de 2017, numa reunião do conselho directivo do IPDJ alegou que a delegação de competências do então presidente do IPDJ “não é clara nessa matéria” e que “os serviços (Divisão de Infraestuturas Desportivas e Divisão Jurídica e Auditoria) apresentam entendimento oposto sobre a matéria questão.
Sobre estas “percepções opostas” dos serviços do IPDJ, a vogal Lídia Praça estranhou a posição assumida por Pataco só então, dado que, lê-se na acta, “em momento algum qualquer dos seus colegas suscitou formalmente em sede de reunião do conselho directivo, esta questão em torno da alteração da definição da atribuição aos referidos departamentos relativamente à instrução e proposta final de decisão sobre os aludidos regulamentos de segurança”. Lídia Praça recordou ainda que todos os ofícios dirigidos aos promotores (clubes) “sempre foram assinados” pelos seus colegas e por si própria quando detinha o pelou das Infraestruturas, decidindo sobre o reconhecimento da validade dos regulamentos.
Esta vogal enfatizou ainda na reunião que “eventuais divergências sobre atribuições, entre departamentos, não se impõem ao entendimento e à posição definida pelo Conselho Diretivo”. No seu entendimento, isso seria “uma inversão de papéis: são as unidades orgânicas que cedem ao Conselho Diretivo e não o contrário”.
Na reunião de 5 de maio de 2017, o então vice-presidente Vitor Pataco, acabou por admitir que “já tinha assinado alguns ofícios sobre regulamentos”, mas sublinhou que, provavelmente, devido ao desentendimento entre os serviços, “existem processos muito atrasados para apreciar”. E reiterou a sua posição de não dever assinar a notificação em causa relativa ao Benfica, porque “não teve qualquer interferência no processo”.
João Paulo Rebelo nega contradição
O SEJD considerou, na semana passada, que as declarações de Baganha são “chocantes, porque lançam suspeitas, deixam no ar insinuações e não concretizam nada”. E garantiu que Pataco “entendeu que não ia assinar um ofício de um processo que desconhecia por completo”, sem nunca referir que a competência para assinar o ofício relativo ao regulamento de segurança e utilização dos espaços de acesso ao público encontrava-se delegada no vice-presidente do IPDJ face à deliberação do conselho directivo respeitante à delegação de competências.
O JE confrontou João Paulo Rebelo com a acta do IPDJ que demonstra agora que Pataco só colocou dúvidas quanto à competência delegada na reunião de 5 de maio de 2017 para justificar o atraso na assinatura do ofício. Ou seja, até essa data, o processo esteve retido nove meses.
O SEJD reitera de que nada do que disse entra em contradição. “Disse e reitero, do meu ponto de vista, não havia razão nenhuma para [Baganha] não ter notificado imediatamente o Benfica dessa decisão” que foi tomada pelo então presidente do IPDJ a 4 de agosto de 2016 (declarar o regulamento de segurança do Estádio da Luz). O governante volta a defender que Pataco “requereu mais informações sobre o processo depois de este ter chegado a ele a 17 de agosto de 2016, sem se negar ao que quer que fosse”.
“Incompreensível”, diz Baganha
Baganha considera a sua saída “incompreensível” pelo “trabalho de reestruturação” que fez no IPDJ, que diz ser “do reconhecimento de todos” nomeadamente do actual secretário de Estado que sempre o avaliou “com bom”. “Quando aqui cheguei há seis anos, o IPDJ tinha dívidas de cerca de 15 milhões de euros e agora tem um saldo positivo de 20,8 milhões de euros”, frisa.
Vítor Pataco, vice-presidente do Conselho Directivo dissolvido em Agosto, foi nomeado a 4 de Setembro, numa nomeação confirmada pelo despacho de João Paulo Rebelo, publicado nesta quarta-feira, 12 de Setembro, em Diário da República, e onde o governante justifica a nomeação em regime de substituição com a dissolução do anterior conselho directivo e a “necessidade de assegurar o normal funcionamento do IPDJ até à conclusão do respectivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP)”.
O despacho confirma ainda o nome da nova vice-presidente do IPDJ: Sónia Paixão, directora do departamento de desporto da Câmara de Lisboa e vereadora sem pelouro no município de Loures, onde concorreu à presidência pelo PS. E o nome para vogal de Sílvia Vermelho, ex-adjunta do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, também em regime de substituição.
Recorde-se que além de Augusto Baganha também a vogal Lídia Praça foi exonerada.