O FMI alertou que a reversão das privatizações pode implicar custos orçamentais, com o Governo a responder que há “preocupações legais” relativamente a estes processos e que é preciso proteger o interesse nacional.
No relatório de conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa, hoje divulgado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que “revisitar os acordos de privatização e de concessão pode prejudicar a confiança dos investidores e gerar custos orçamentais adicionais para tornar as empresas públicas viáveis”.
No caso da TAP, o Fundo considerou que a renegociação da venda da transportadora aérea ao consórcio Gateway – que passou a deter apenas 45% da TAP, podendo chegar aos 50% com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores — “vai ter custos iniciais limitados”.
No entanto, o FMI advertiu que “manter as concessões dos transportes em mãos públicas vai deixar o Estado responsável pelas operações e pelo financiamento destas entidades geradoras de perdas”.
Na resposta, o Governo reforçou o compromisso de realizar “mais reformas estruturais”, mas considerou que é preciso avaliar os impactos das reformas realizadas e argumentou com aspetos legais e com a salvaguarda do interesse público.
“As autoridades sublinharam que a reconsideração dos acordos recentes de privatização e de concessão é orientada por preocupações legais e pela necessidade de salvaguardar a qualidade do serviço público e de proteger os interesses nacionais”, lê-se no relatório, no qual o FMI indica também que o executivo de António Costa se comprometeu a “operar de maneira eficiente todas as empresas que ficaram no Estado”.
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O FMI alertou que a reversão das privatizações pode implicar custos orçamentais, com o Governo a responder que há “preocupações legais” relativamente a estes processos e que é preciso proteger o interesse nacional.
No relatório de conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa, hoje divulgado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que “revisitar os acordos de privatização e de concessão pode prejudicar a confiança dos investidores e gerar custos orçamentais adicionais para tornar as empresas públicas viáveis”.
No caso da TAP, o Fundo considerou que a renegociação da venda da transportadora aérea ao consórcio Gateway – que passou a deter apenas 45% da TAP, podendo chegar aos 50% com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores — “vai ter custos iniciais limitados”.
No entanto, o FMI advertiu que “manter as concessões dos transportes em mãos públicas vai deixar o Estado responsável pelas operações e pelo financiamento destas entidades geradoras de perdas”.
Na resposta, o Governo reforçou o compromisso de realizar “mais reformas estruturais”, mas considerou que é preciso avaliar os impactos das reformas realizadas e argumentou com aspetos legais e com a salvaguarda do interesse público.
“As autoridades sublinharam que a reconsideração dos acordos recentes de privatização e de concessão é orientada por preocupações legais e pela necessidade de salvaguardar a qualidade do serviço público e de proteger os interesses nacionais”, lê-se no relatório, no qual o FMI indica também que o executivo de António Costa se comprometeu a “operar de maneira eficiente todas as empresas que ficaram no Estado”.
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