“Não participei nas decisões do Conselho Alargado de Crédito que discutiu o financiamento a acionistas do BCP, sem que isso constitua qualquer juízo”, disse Carlos Costa, que era administrador da Caixa Geral de Depósitos à data em que esses créditos foram concedidos.
O também Governador do Banco de Portugal frisa que se passaram 13 anos e por isso “não tenho memória que essa situação tenha sido discutida em Conselho de Administração”.
A pergunta foi feita de forma contundente pela deputada do Bloco Mariana Mortágua na comissão de inquérito à auditoria da EY da Caixa. Mortágua confrontou o Governador do Banco de Portugal com os financiamentos da Caixa a Joe Berardo (e à sua Metalgest) e a Manuel Fino (Investifino) para comprar ações do BCP, e também Goes Ferreira que recebeu mais de 45 milhões de euros para comprar ações do BCP.
Conhecia a exposição da Caixa ao BCP? Carlos Costa diz que esta é uma questão para a comissão de risco “e sobre aquilo que eu não conheço, não me pronuncio”.
“Não participei nas decisões do conselho alargado de crédito, não tenho memória de a questão se ter colocado”, isto é, a cobertura (por garantias) aos empréstimos da Caixa aos acionistas do BCP.
Carlos Costa recusou julgar a compra de ações com crédito bancário. Mas salientou que quem realiza este tipo de aquisições de participações sociais tem de ter a noção do risco e tem de ter o capital necessário para salvaguardar que honra os seus compromissos junto do banco.
Em 2004, Carlos Costa transitou do BCP para a administração da CGD, na qual esteve três anos, período em que se sentou ao lado de administradores como Armando Vara, de José Berberán Ramalho e de Norberto Rosa (ex-vice-presidente do BPN após nacionalização). Em 2013, Norberto Rosa que esteve na gestão da CGD até 2011 tornou-se consultor da administração do BdP e passou entretanto a administrador do seu Fundo de Pensões. Agora está na APB ao lado de Faria de Oliveira, depois de ter saído da lista de Miguel Maya, para administrador não executivo do BCP.
Depois Mariana Mortágua confrontou Carlos Costa com a “idoneidade” de Norberto Rosa que terá sido “chumbada” por causa de ter estado na administração da CGD durante essas operações que provocaram perdas avultadas para o banco do Estado. Mas o Governador do Banco de Portugal respondeu habilmente: “Não foi chumbado [no processo de avaliação da idoneidade] porque o processo foi retirado antes da apreciação”.
Depois corrigiu a deputada dizendo que a avaliação da idoneidade é da incumbência do BCE, Banco Central Europeu, e que não pode violar o sigilo das decisões tomadas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS ou SSM).
Este SSM é o sistema de supervisão bancária que integra o Banco Central Europeu (BCE) e as autoridades nacionais competentes dos países participantes, de entre as quais o Banco de Portugal. O BCE é responsável pelo funcionamento do MUS. As autoridades nacionais competentes estão incumbidas de coadjuvar o BCE no exercício das respetivas atribuições de supervisão prudencial.
O Governador justificou também a escolha de José Ramalho para ser vice-governador de Carlos Costa (foi requisitado à gestão do banco público em 2010) e que hoje está à frente do Fundo de Resolução, com facto de essa escolha ter sido feita antes da publicação do relatório da EY.
Carlos Costa disse depois que o relatório da EY aponta indícios e o papel do Banco de Portugal é verificar se os indícios têm fundamento.
O “conselho de administração do BdP vai tirar consequências [das conclusões da auditoria da EY] quer sobre a capacidade de [administradores bancários] se manterem em funções, quer na capacidade de assumirem funções”. “Mas como pedi escusa dos temas relacionados com a Caixa Geral não posso testemunhar sobre a discussão que os meus colegas da administração tiveram”.
“Pode ter a certeza que nenhuma auditoria fica sem seguimento”, reforçou Carlos Costa.
Já depois, em resposta a Cecília Meireles do CDS, Carlos Costa admitiu que pediu escusa das decisões da CGD, enquanto líder do supervisor bancário, em janeiro de 2017. Recorde-se que o comunicado do BdP falava noutra data para o pedido de escusa: Novembro de 2018.
Carlos Costa garante que “em todos os momentos” em que foram tomadas decisões sobre a Caixa, o governador pediu escusa. Carlos Costa diz que enviou uma listagem de todos esses momentos ao Parlamento.
O Governador do Banco de Portugal explicou ainda, em resposta aos deputados, que é preciso “olhar para estes 25 grande devedores e olhar para quantos bancos é que são credores dos mesmo devedores, quantos bancos é que estiveram nessas operações de crédito, e vão perceber que não são um «Problema Caixa», são um problema do sistema, de optimismo exagerado, um problema de modelo de negócio, de concorrência exacerbada por quota de mercado”. Carlos Costa lembrou que a CGD adoptou em 2004 o Projeto Líder, que pretendia o reforço da presença da CGD no tecido produtivo.
Vale do Lobo vem à baila
Os deputados confrontaram Carlos Costa com a operação de Vale do Lobo. “Alguma vez Vale do Lobo foi discutido em conselho de administração?” Carlos Costa diz que houve uma discussão em conselho de crédito em que a CGD foi consultada sobre a sua disponibilidade para participar num sindicato bancário (caso aparecessem compradores).
Quando o conselho de crédito da CGD onde Carlos Costa participou foi consultado “havia um movimento da parte do proprietário no sentido da venda e foi questionado se havia disponibilidade do sistema financeiro para financiar o comprador caso ele aparecesse”.
O que foi aprovado nesse conselho de crédito “foi uma decisão de principio nos termos propostos pelo Departamento de Risco. Mas uma das garantias que era pedida pelo risco não era seguro que fosse exequível, e caso não fosse exequível teria de ser substituída por outra garantia”. “Havia uma condição que ficou em análise, que tinha a ver com a possibilidade de se fazer a hipoteca de alguns ativos imobiliários”, disse.
Mas “essa operação aprovada acabou por nunca se realizar”
Mortágua chegou a confrontar o atual Governador do BdP dizendo “desculpe, mas realizou-se. A Caixa entrou sozinha no negócio, com as perdas que se conhecem”. Mas Carlos Costa tinha a resposta: “Essa operação realizou-se muito depois da minha passagem pela Caixa, senhora deputada”.
O governador do BdP contactou o Comité de Ética do BCE por causa da sua passagem pela CGD, admitiu Carlos Costa no Parlamento. “Informei os dois comités de ética [o do BdP e o do BCE]” por causa do mediatismo do tema da sua passagem pela administração da CGD durante o período da auditoria da EY.
Já questionado sobre se “se considera idóneo”, Carlos Costa foi claro dizendo que sim, tanto de si como dos membros que compõe o conselho de administração do BdP.
“Não se aplica o processo de fit & proper, porque a escolha dos responsáveis pelos bancos centrais está definido no Sistema Europeu de bancos Centrais, mas se eu me submetesse, não teria nenhum problema com o resultado”, disse Carlos Costa ao deputado do PS João Paulo Correia, referindo, contudo, que o “regime [legal] não prevê a reavaliação do governador”.
Compra do monte a Armando Vara
O Governador do Banco de Portugal foi confrontado com a compra do monte a Armando Vara. “Aceitei o preço que me foi pedido”, disse adiantando depois que “vim a saber que paguei a mais, foi erro meu”. Trata-se um monte que tem um terreno de 1,7 hectares à volta.
Esta operação ocorreu, “nove meses depois de ter cessado as minhas funções na CGD, falei com amigos para me ajudarem a comprar uma casa a uma hora de Lisboa”. Mas acabou por haver um quadro da Caixa que “sinalizou” que havia uma herdade com um 1,7 hectares, e como não estava em Lisboa, membros da minha família foram ver a casa e passei uma procuração”. A casa estava à venda numa imobiliária — “eu não sabia disso”. Apesar de o imóvel de Vara estar numa imobiliária, Carlos Costa admite que a aquisição foi feita diretamente ao proprietário. “Acabei por lidar diretamente com o proprietário [que era Armando Vara], porque foi essa a indicação”, disse.
Carlos Costa confessou que foram os serviços da CGD que se ocuparam do procedimento formal da aquisição em seu nome e nome da sua mulher. Um serviço que “é pago” à CGD.
Antes dessa compra, o agora Governador do BdP chegou a ver casas em Azeitão, onde alguns amigos tinham indicado casas para comprar, mas sem que tivesse chegado a efetivar a compra.
“Não fazem ideia do que é a Supervisão”
O Governador do BdP já depois de cinco horas de audição na comissão da CGD no Parlamento desabafou: “Não fazem ideia do que é a supervisão. Não fazem a ideia de que a supervisão tem 400 pessoas. Não fazem ideia das decisões do governador”.
“Não é o governador que vai ao terreno. Fizemos 70 injunções, 70 pontos a melhorar. Quem identificou isso foram os serviços”, acrescentou. Por fim, disse que as 400 pessoas que estão na supervisão não são de menos. “Até devíamos ter mais”, disse Carlos Costa.
Depois abordou ainda a questão dos bónus aos administradores da CGD naqueles anos de perdas. “É preciso ter em conta a diferença entre o que é o lucro contabilístico e o lucro económico. O lucro económico é que deve ser distribuído e deve ser tido em conta nos bónus aos administradores”, explicou Carlos Costa.
O deputado CDS aproveitou para pedir novamente o relatório elaborado por João Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal no caso do BES. Isto depois de o Banco de Portugal se ter recusado a enviá-lo à comissão de inquérito. Mas Carlos Costa garante que os deputados não vão ter acesso a esse documento por ser um “documento interno” que “está protegido pelas regras do sistema dos bancos centrais”.
Estas regras “visam salvaguardar a independência e reflexão da supervisão” dos bancos centrais, argumentou Carlos Costa
O Governador esclareceu ainda que o relatório “não tem nada a ver com a resolução do BES” e que foi pedido para uma reflexão sobre os critérios de supervisão. O relatório foi elaborado com a assessoria da consultora BCG.
(atualizada)
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“Não participei nas decisões do Conselho Alargado de Crédito que discutiu o financiamento a acionistas do BCP, sem que isso constitua qualquer juízo”, disse Carlos Costa, que era administrador da Caixa Geral de Depósitos à data em que esses créditos foram concedidos.
O também Governador do Banco de Portugal frisa que se passaram 13 anos e por isso “não tenho memória que essa situação tenha sido discutida em Conselho de Administração”.
A pergunta foi feita de forma contundente pela deputada do Bloco Mariana Mortágua na comissão de inquérito à auditoria da EY da Caixa. Mortágua confrontou o Governador do Banco de Portugal com os financiamentos da Caixa a Joe Berardo (e à sua Metalgest) e a Manuel Fino (Investifino) para comprar ações do BCP, e também Goes Ferreira que recebeu mais de 45 milhões de euros para comprar ações do BCP.
Conhecia a exposição da Caixa ao BCP? Carlos Costa diz que esta é uma questão para a comissão de risco “e sobre aquilo que eu não conheço, não me pronuncio”.
“Não participei nas decisões do conselho alargado de crédito, não tenho memória de a questão se ter colocado”, isto é, a cobertura (por garantias) aos empréstimos da Caixa aos acionistas do BCP.
Carlos Costa recusou julgar a compra de ações com crédito bancário. Mas salientou que quem realiza este tipo de aquisições de participações sociais tem de ter a noção do risco e tem de ter o capital necessário para salvaguardar que honra os seus compromissos junto do banco.
Em 2004, Carlos Costa transitou do BCP para a administração da CGD, na qual esteve três anos, período em que se sentou ao lado de administradores como Armando Vara, de José Berberán Ramalho e de Norberto Rosa (ex-vice-presidente do BPN após nacionalização). Em 2013, Norberto Rosa que esteve na gestão da CGD até 2011 tornou-se consultor da administração do BdP e passou entretanto a administrador do seu Fundo de Pensões. Agora está na APB ao lado de Faria de Oliveira, depois de ter saído da lista de Miguel Maya, para administrador não executivo do BCP.
Depois Mariana Mortágua confrontou Carlos Costa com a “idoneidade” de Norberto Rosa que terá sido “chumbada” por causa de ter estado na administração da CGD durante essas operações que provocaram perdas avultadas para o banco do Estado. Mas o Governador do Banco de Portugal respondeu habilmente: “Não foi chumbado [no processo de avaliação da idoneidade] porque o processo foi retirado antes da apreciação”.
Depois corrigiu a deputada dizendo que a avaliação da idoneidade é da incumbência do BCE, Banco Central Europeu, e que não pode violar o sigilo das decisões tomadas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS ou SSM).
Este SSM é o sistema de supervisão bancária que integra o Banco Central Europeu (BCE) e as autoridades nacionais competentes dos países participantes, de entre as quais o Banco de Portugal. O BCE é responsável pelo funcionamento do MUS. As autoridades nacionais competentes estão incumbidas de coadjuvar o BCE no exercício das respetivas atribuições de supervisão prudencial.
O Governador justificou também a escolha de José Ramalho para ser vice-governador de Carlos Costa (foi requisitado à gestão do banco público em 2010) e que hoje está à frente do Fundo de Resolução, com facto de essa escolha ter sido feita antes da publicação do relatório da EY.
Carlos Costa disse depois que o relatório da EY aponta indícios e o papel do Banco de Portugal é verificar se os indícios têm fundamento.
O “conselho de administração do BdP vai tirar consequências [das conclusões da auditoria da EY] quer sobre a capacidade de [administradores bancários] se manterem em funções, quer na capacidade de assumirem funções”. “Mas como pedi escusa dos temas relacionados com a Caixa Geral não posso testemunhar sobre a discussão que os meus colegas da administração tiveram”.
“Pode ter a certeza que nenhuma auditoria fica sem seguimento”, reforçou Carlos Costa.
Já depois, em resposta a Cecília Meireles do CDS, Carlos Costa admitiu que pediu escusa das decisões da CGD, enquanto líder do supervisor bancário, em janeiro de 2017. Recorde-se que o comunicado do BdP falava noutra data para o pedido de escusa: Novembro de 2018.
Carlos Costa garante que “em todos os momentos” em que foram tomadas decisões sobre a Caixa, o governador pediu escusa. Carlos Costa diz que enviou uma listagem de todos esses momentos ao Parlamento.
O Governador do Banco de Portugal explicou ainda, em resposta aos deputados, que é preciso “olhar para estes 25 grande devedores e olhar para quantos bancos é que são credores dos mesmo devedores, quantos bancos é que estiveram nessas operações de crédito, e vão perceber que não são um «Problema Caixa», são um problema do sistema, de optimismo exagerado, um problema de modelo de negócio, de concorrência exacerbada por quota de mercado”. Carlos Costa lembrou que a CGD adoptou em 2004 o Projeto Líder, que pretendia o reforço da presença da CGD no tecido produtivo.
Vale do Lobo vem à baila
Os deputados confrontaram Carlos Costa com a operação de Vale do Lobo. “Alguma vez Vale do Lobo foi discutido em conselho de administração?” Carlos Costa diz que houve uma discussão em conselho de crédito em que a CGD foi consultada sobre a sua disponibilidade para participar num sindicato bancário (caso aparecessem compradores).
Quando o conselho de crédito da CGD onde Carlos Costa participou foi consultado “havia um movimento da parte do proprietário no sentido da venda e foi questionado se havia disponibilidade do sistema financeiro para financiar o comprador caso ele aparecesse”.
O que foi aprovado nesse conselho de crédito “foi uma decisão de principio nos termos propostos pelo Departamento de Risco. Mas uma das garantias que era pedida pelo risco não era seguro que fosse exequível, e caso não fosse exequível teria de ser substituída por outra garantia”. “Havia uma condição que ficou em análise, que tinha a ver com a possibilidade de se fazer a hipoteca de alguns ativos imobiliários”, disse.
Mas “essa operação aprovada acabou por nunca se realizar”
Mortágua chegou a confrontar o atual Governador do BdP dizendo “desculpe, mas realizou-se. A Caixa entrou sozinha no negócio, com as perdas que se conhecem”. Mas Carlos Costa tinha a resposta: “Essa operação realizou-se muito depois da minha passagem pela Caixa, senhora deputada”.
O governador do BdP contactou o Comité de Ética do BCE por causa da sua passagem pela CGD, admitiu Carlos Costa no Parlamento. “Informei os dois comités de ética [o do BdP e o do BCE]” por causa do mediatismo do tema da sua passagem pela administração da CGD durante o período da auditoria da EY.
Já questionado sobre se “se considera idóneo”, Carlos Costa foi claro dizendo que sim, tanto de si como dos membros que compõe o conselho de administração do BdP.
“Não se aplica o processo de fit & proper, porque a escolha dos responsáveis pelos bancos centrais está definido no Sistema Europeu de bancos Centrais, mas se eu me submetesse, não teria nenhum problema com o resultado”, disse Carlos Costa ao deputado do PS João Paulo Correia, referindo, contudo, que o “regime [legal] não prevê a reavaliação do governador”.
Compra do monte a Armando Vara
O Governador do Banco de Portugal foi confrontado com a compra do monte a Armando Vara. “Aceitei o preço que me foi pedido”, disse adiantando depois que “vim a saber que paguei a mais, foi erro meu”. Trata-se um monte que tem um terreno de 1,7 hectares à volta.
Esta operação ocorreu, “nove meses depois de ter cessado as minhas funções na CGD, falei com amigos para me ajudarem a comprar uma casa a uma hora de Lisboa”. Mas acabou por haver um quadro da Caixa que “sinalizou” que havia uma herdade com um 1,7 hectares, e como não estava em Lisboa, membros da minha família foram ver a casa e passei uma procuração”. A casa estava à venda numa imobiliária — “eu não sabia disso”. Apesar de o imóvel de Vara estar numa imobiliária, Carlos Costa admite que a aquisição foi feita diretamente ao proprietário. “Acabei por lidar diretamente com o proprietário [que era Armando Vara], porque foi essa a indicação”, disse.
Carlos Costa confessou que foram os serviços da CGD que se ocuparam do procedimento formal da aquisição em seu nome e nome da sua mulher. Um serviço que “é pago” à CGD.
Antes dessa compra, o agora Governador do BdP chegou a ver casas em Azeitão, onde alguns amigos tinham indicado casas para comprar, mas sem que tivesse chegado a efetivar a compra.
“Não fazem ideia do que é a Supervisão”
O Governador do BdP já depois de cinco horas de audição na comissão da CGD no Parlamento desabafou: “Não fazem ideia do que é a supervisão. Não fazem a ideia de que a supervisão tem 400 pessoas. Não fazem ideia das decisões do governador”.
“Não é o governador que vai ao terreno. Fizemos 70 injunções, 70 pontos a melhorar. Quem identificou isso foram os serviços”, acrescentou. Por fim, disse que as 400 pessoas que estão na supervisão não são de menos. “Até devíamos ter mais”, disse Carlos Costa.
Depois abordou ainda a questão dos bónus aos administradores da CGD naqueles anos de perdas. “É preciso ter em conta a diferença entre o que é o lucro contabilístico e o lucro económico. O lucro económico é que deve ser distribuído e deve ser tido em conta nos bónus aos administradores”, explicou Carlos Costa.
O deputado CDS aproveitou para pedir novamente o relatório elaborado por João Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal no caso do BES. Isto depois de o Banco de Portugal se ter recusado a enviá-lo à comissão de inquérito. Mas Carlos Costa garante que os deputados não vão ter acesso a esse documento por ser um “documento interno” que “está protegido pelas regras do sistema dos bancos centrais”.
Estas regras “visam salvaguardar a independência e reflexão da supervisão” dos bancos centrais, argumentou Carlos Costa
O Governador esclareceu ainda que o relatório “não tem nada a ver com a resolução do BES” e que foi pedido para uma reflexão sobre os critérios de supervisão. O relatório foi elaborado com a assessoria da consultora BCG.
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