Já eram conhecidos cinco casos de governantes que estão a receber subsídio de alojamento por exercerem funções em Lisboa, longe da residência. Em Março, já tinha sido publicado em Diário da República a atribuição deste subsídio ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e a quatro secretários de Estado: Fernando Ferreira Araújo, Adjunto e da Saúde; José Gomes Mendes, do Ambiente; Carlos Manuel Martins, do Ambiente e Célia Oliveira Ramos, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
Juntam-se a esta lista, agora, mais dois ministros e três secretários de Estado.
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, número dois do Governo, e Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia vão receber o subsídio de alojamento, conforme se lê no despacho publicado esta quinta-feira, 14 de Abril, em Diário da República. Apesar de só estar agora publicado no Diário oficial, os ministros receberão esta ajuda com efeitos a partir da data da posse, que foi a 26 de Novembro, e pelo período em que estiverem em funções.
Ao todo, até agora, são três os ministros que disseram residir a mais de 150 quilómetros de Lisboa, situações nas quais têm direito ao respectivo subsídio de alojamento. Augusto Santos Silva tem vivido no Porto, de onde é natural. E Manuel Caldeira Cabral, natural de Lisboa, vive em Braga, onde leccionava, até assumir a pasta da Economia, na Universidade do Minho.
Juntam-se aos três ministros, um total de sete secretários de Estado. No despacho publicado esta quinta-feira fica a conhecer-se os casos de José Luís Pereira Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de Fernando Rocha de Andrade, dos Assuntos Fiscais, e de Paulo dos Santos Ferreira, do Comércio.
As autorizações para receberem os subsídios são dadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e depois de parecer favorável do ministro das Finanças, Mário Centeno. São os próprios membros do Governo que propõem o recebimento do subsídio.
Este é atribuído a quem tenha residência a mais de 150 quilómetros de Lisboa, onde exercem funções, e não pode exceder o montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, o que significa que diariamente o subsídio é de cerca de 25 euros. Nos meses com 30 dias, o total é de 753 euros.
Por mês este Governo tem de desembolsar mais de 7.500 euros por mês para subsídios de alojamento, de acordo com os montantes praticados.
Este subsídio existe desde 1980, mas o Governo de Pedro Passos Coelho alterou, em 2012, as suas condições, mudando de 100 para 150 quilómetros a distância face à residência permanente e baixado de 75% para 50% do valor das ajudas de custo. Na altura o subsídio mensal era assim superior a 1.100 euros.
E no início da legislatura de Passos Coelho foi um subsídio que causou polémica, já que em 2011 o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado da Comunidades, José Cesário, recebiam o subsídio mesmo tendo casa em Lisboa. Depois da notícia, ambos abdicaram da ajuda. Na altura da polémica, o ministro da Defesa desse Governo, José Pedro Aguiar-Branco, embora não tendo casa em Lisboa, optou, também, por abdicar do subsídio de alojamento.
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Já eram conhecidos cinco casos de governantes que estão a receber subsídio de alojamento por exercerem funções em Lisboa, longe da residência. Em Março, já tinha sido publicado em Diário da República a atribuição deste subsídio ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e a quatro secretários de Estado: Fernando Ferreira Araújo, Adjunto e da Saúde; José Gomes Mendes, do Ambiente; Carlos Manuel Martins, do Ambiente e Célia Oliveira Ramos, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
Juntam-se a esta lista, agora, mais dois ministros e três secretários de Estado.
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, número dois do Governo, e Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia vão receber o subsídio de alojamento, conforme se lê no despacho publicado esta quinta-feira, 14 de Abril, em Diário da República. Apesar de só estar agora publicado no Diário oficial, os ministros receberão esta ajuda com efeitos a partir da data da posse, que foi a 26 de Novembro, e pelo período em que estiverem em funções.
Ao todo, até agora, são três os ministros que disseram residir a mais de 150 quilómetros de Lisboa, situações nas quais têm direito ao respectivo subsídio de alojamento. Augusto Santos Silva tem vivido no Porto, de onde é natural. E Manuel Caldeira Cabral, natural de Lisboa, vive em Braga, onde leccionava, até assumir a pasta da Economia, na Universidade do Minho.
Juntam-se aos três ministros, um total de sete secretários de Estado. No despacho publicado esta quinta-feira fica a conhecer-se os casos de José Luís Pereira Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de Fernando Rocha de Andrade, dos Assuntos Fiscais, e de Paulo dos Santos Ferreira, do Comércio.
As autorizações para receberem os subsídios são dadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e depois de parecer favorável do ministro das Finanças, Mário Centeno. São os próprios membros do Governo que propõem o recebimento do subsídio.
Este é atribuído a quem tenha residência a mais de 150 quilómetros de Lisboa, onde exercem funções, e não pode exceder o montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, o que significa que diariamente o subsídio é de cerca de 25 euros. Nos meses com 30 dias, o total é de 753 euros.
Por mês este Governo tem de desembolsar mais de 7.500 euros por mês para subsídios de alojamento, de acordo com os montantes praticados.
Este subsídio existe desde 1980, mas o Governo de Pedro Passos Coelho alterou, em 2012, as suas condições, mudando de 100 para 150 quilómetros a distância face à residência permanente e baixado de 75% para 50% do valor das ajudas de custo. Na altura o subsídio mensal era assim superior a 1.100 euros.
E no início da legislatura de Passos Coelho foi um subsídio que causou polémica, já que em 2011 o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado da Comunidades, José Cesário, recebiam o subsídio mesmo tendo casa em Lisboa. Depois da notícia, ambos abdicaram da ajuda. Na altura da polémica, o ministro da Defesa desse Governo, José Pedro Aguiar-Branco, embora não tendo casa em Lisboa, optou, também, por abdicar do subsídio de alojamento.