Juíza ia ser nomeada para o Supremo Tribunal de Justiça mas a investigação iniciada na última semana fez estragos. Conselho Superior da Magistratura confirma também a suspensão de funções de Fátima Galante e de Rui Rangel
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu suspender a promoção da juíza desembargadora Fátima Galante, uma das 13 arguidas na Operação Lex, processo que investiga alegados atos de corrupção de dois juízes e as ligações com personalidades do meio desportivo.
Num comunicado, o CSM revela que a juíza, que seria nomeada para o Supremo Tribunal de Justiça esta terça-feira, tem a promoção suspensa nos termos do artigo 108º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respetiva vaga até decisão final”.
No mesmo documento, o CSM refere ainda que decidiu ratificar os despachos do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro Mário Belo Morgado, de 2 de Fevereiro, a determinar a suspensão preventiva de funções dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.
Os dois arguidos na Operação Lex deverão ser ouvidos esta quinta e sexta-feira pelo juiz de instrução no Supremo Tribunal de Justiça. Na última semana, foram interrogados cinco arguidos que tinham sido detidos preventivamente. Depois do primeiro interrogatório judicial saíram todos em liberdade, um deles sendo obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros.
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Juíza ia ser nomeada para o Supremo Tribunal de Justiça mas a investigação iniciada na última semana fez estragos. Conselho Superior da Magistratura confirma também a suspensão de funções de Fátima Galante e de Rui Rangel
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu suspender a promoção da juíza desembargadora Fátima Galante, uma das 13 arguidas na Operação Lex, processo que investiga alegados atos de corrupção de dois juízes e as ligações com personalidades do meio desportivo.
Num comunicado, o CSM revela que a juíza, que seria nomeada para o Supremo Tribunal de Justiça esta terça-feira, tem a promoção suspensa nos termos do artigo 108º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respetiva vaga até decisão final”.
No mesmo documento, o CSM refere ainda que decidiu ratificar os despachos do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro Mário Belo Morgado, de 2 de Fevereiro, a determinar a suspensão preventiva de funções dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.
Os dois arguidos na Operação Lex deverão ser ouvidos esta quinta e sexta-feira pelo juiz de instrução no Supremo Tribunal de Justiça. Na última semana, foram interrogados cinco arguidos que tinham sido detidos preventivamente. Depois do primeiro interrogatório judicial saíram todos em liberdade, um deles sendo obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros.