A partir do próximo dia 15, quatro zonas de fronteira vão ter gasóleo profissional ao mesmo preço que no território espanhol, ou seja, 13 cêntimos mais barato. A garantia foi dada pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que revela que Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Elvas e Vila Verde de Ficalho (Serpa) são as zonas fronteiriças abrangidas.
“Isto significa que o preço base para os transportadores de mercadorias será o mesmo que existe no mercado espanhol”, sublinhou Eduardo Cabrita.
De acordo com o ministro, esta medida tem vindo a ser tratada com as associações do setor, “que participaram neste trabalho, desde a aprovação do Orçamento do Estado, que permitiu transformar algo que era um problema numa oportunidade, na sequência da aprovação da lei sobre gasóleo profissional, que acabou de ser publicada”.
Este desconto era uma das reivindicações das transportadoras (ANTRAM e ANTP) e ficou definido pelo governo que a medida seria alargada a todo o país em 2017. Para já, e até ao final do ano, vai funcionar de forma experimental.
O objetivo é o de reduzir “a componente fiscal para os profissionais tendo como âmbito de aplicação os veículos com mais de 35 toneladas, com o limite mínimo de fiscalidade de 0,33 euros por litro que é estabelecido na diretiva comunitária, isto é, o mínimo de fiscalidade hoje aplicado em Espanha eliminando o diferencial atualmente existente.
A medida foi bem recebida pelas transportadoras que ameaçavam anteriormente com paralisações. Já do lado do governo, a perda de receita será compensada pelo aumento dos consumos. “Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal”, salientou, na altura, o governante.
Para o ministro, estas medidas são “mecanismos da promoção de competitividade das empresas de mercadorias, mas também medidas de promoção do interior”. Por isso, promete apresentar até ao final do mês um plano de ação de combate à interioridade, que está a cargo da unidade de missão criada em março, coordenada por Helena Freitas.
“Estamos na fase final, dentro do nosso calendário, de elaboração desse plano de ação, e até ao final do mês apresentaremos um conjunto estruturado de medidas, promovendo a valorização do interior com intervenção em várias áreas, quer de promoção do exercício de atividade profissional, de funções de natureza pública, quer de apoio à formação das empresas e promoção de domínios como a atividade florestal”, adiantou.
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A partir do próximo dia 15, quatro zonas de fronteira vão ter gasóleo profissional ao mesmo preço que no território espanhol, ou seja, 13 cêntimos mais barato. A garantia foi dada pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que revela que Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Elvas e Vila Verde de Ficalho (Serpa) são as zonas fronteiriças abrangidas.
“Isto significa que o preço base para os transportadores de mercadorias será o mesmo que existe no mercado espanhol”, sublinhou Eduardo Cabrita.
De acordo com o ministro, esta medida tem vindo a ser tratada com as associações do setor, “que participaram neste trabalho, desde a aprovação do Orçamento do Estado, que permitiu transformar algo que era um problema numa oportunidade, na sequência da aprovação da lei sobre gasóleo profissional, que acabou de ser publicada”.
Este desconto era uma das reivindicações das transportadoras (ANTRAM e ANTP) e ficou definido pelo governo que a medida seria alargada a todo o país em 2017. Para já, e até ao final do ano, vai funcionar de forma experimental.
O objetivo é o de reduzir “a componente fiscal para os profissionais tendo como âmbito de aplicação os veículos com mais de 35 toneladas, com o limite mínimo de fiscalidade de 0,33 euros por litro que é estabelecido na diretiva comunitária, isto é, o mínimo de fiscalidade hoje aplicado em Espanha eliminando o diferencial atualmente existente.
A medida foi bem recebida pelas transportadoras que ameaçavam anteriormente com paralisações. Já do lado do governo, a perda de receita será compensada pelo aumento dos consumos. “Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal”, salientou, na altura, o governante.
Para o ministro, estas medidas são “mecanismos da promoção de competitividade das empresas de mercadorias, mas também medidas de promoção do interior”. Por isso, promete apresentar até ao final do mês um plano de ação de combate à interioridade, que está a cargo da unidade de missão criada em março, coordenada por Helena Freitas.
“Estamos na fase final, dentro do nosso calendário, de elaboração desse plano de ação, e até ao final do mês apresentaremos um conjunto estruturado de medidas, promovendo a valorização do interior com intervenção em várias áreas, quer de promoção do exercício de atividade profissional, de funções de natureza pública, quer de apoio à formação das empresas e promoção de domínios como a atividade florestal”, adiantou.