É positivo o facto de a criminalidade geral ter diminuído 6% no ano transacto. No Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) deste ano, há, no entanto, dois falhanços que adivinham resultados preocupantes a médio prazo.
Falhanço 1: violência doméstica
Este tipo de crime, apontado há um ano como uma prioridade pelo então secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, voltou a subir. Um falhanço. Tanto mais que nem todas as vítimas nunca são consideradas no RASI. Pouco se sabe dos filhos da violência doméstica. Aqueles que vêem um progenitor morrer e o outro ser preso. Matéria que a tvmais desenvolveu em Janeiro deste ano.
Todos duplamente órfãos
A mãe morreu e o pai ou foi preso ou morreu também. Sobraram eles, os órfãos da violência doméstica. Quem é que do Estado já os ouviu? Ninguém. Ficaram sós no mundo, entregues a quem o Estado teve mais à mão: familiares, directos ou não, ou instituições. E adeus. Nenhuma autoridade pode hoje afirmar saber o que lhes aconteceu, quantos são ou sequer quantos estão ainda vivos. O RASI não faz referência aos filhos das vítimas mortais ou ao seu percurso posterior. Quantos são? O Estado nem sabe nem gastou um tostão para saber o que lhes aconteceu depois de terem perdido os pais. O relatório da União de Mulheres Alternativa e Resposta é a excepção.
Falhanço 2: criminalidade juvenil
A delinquência juvenil (actos praticados por jovens com idades entre os 12 e os 16 anos) subiu mais de vinte e três por cento em 2014. Uma média de seis crimes praticados por dia. Há anos que a tvmais vinha a sublinhar a pouca atenção dos RASI sobre o fenómeno. Houve até relatórios que apenas dedicaram duas páginas a este facto e com números de compilação duvidosa.
Delinquentes hoje, criminosos amanhã
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) já diagnosticou a problemática da delinquência juvenil em Portugal (ver caixa): “A nossa primeira recomendação vai, assim, para a urgente execução de um plano nacional para a prevenção da delinquência juvenil, com vista à identificação dos factores de risco associados aos comportamentos delinquentes dos jovens, à definição das áreas de intervenção, ferramentas a utilizar, entidades e articulação entre elas, bem como da programação calendarizada”. Ao longo de 400 páginas, os investigadores apontam várias falhas na resposta aos sinais de pré-delinquência e à reincidência. Actuações atabalhoadas das instituições provocam “desperdício da experiência e do conhecimento adquirido sobre os jovens e os seus contextos…”. Outra crítica do estudo foi o desequilíbrio na composição das equipas, considerando a formação dos profissionais que as compõem, designadamente a falta de formação na prevenção da delinquência. O estudo chama-se “Entre a Lei e a Prática: Subsídios para Uma Reforma da Lei Tutelar Educativa” e foi entregue ao Ministério da Justiça no ano 2010.
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É positivo o facto de a criminalidade geral ter diminuído 6% no ano transacto. No Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) deste ano, há, no entanto, dois falhanços que adivinham resultados preocupantes a médio prazo.
Falhanço 1: violência doméstica
Este tipo de crime, apontado há um ano como uma prioridade pelo então secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, voltou a subir. Um falhanço. Tanto mais que nem todas as vítimas nunca são consideradas no RASI. Pouco se sabe dos filhos da violência doméstica. Aqueles que vêem um progenitor morrer e o outro ser preso. Matéria que a tvmais desenvolveu em Janeiro deste ano.
Todos duplamente órfãos
A mãe morreu e o pai ou foi preso ou morreu também. Sobraram eles, os órfãos da violência doméstica. Quem é que do Estado já os ouviu? Ninguém. Ficaram sós no mundo, entregues a quem o Estado teve mais à mão: familiares, directos ou não, ou instituições. E adeus. Nenhuma autoridade pode hoje afirmar saber o que lhes aconteceu, quantos são ou sequer quantos estão ainda vivos. O RASI não faz referência aos filhos das vítimas mortais ou ao seu percurso posterior. Quantos são? O Estado nem sabe nem gastou um tostão para saber o que lhes aconteceu depois de terem perdido os pais. O relatório da União de Mulheres Alternativa e Resposta é a excepção.
Falhanço 2: criminalidade juvenil
A delinquência juvenil (actos praticados por jovens com idades entre os 12 e os 16 anos) subiu mais de vinte e três por cento em 2014. Uma média de seis crimes praticados por dia. Há anos que a tvmais vinha a sublinhar a pouca atenção dos RASI sobre o fenómeno. Houve até relatórios que apenas dedicaram duas páginas a este facto e com números de compilação duvidosa.
Delinquentes hoje, criminosos amanhã
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) já diagnosticou a problemática da delinquência juvenil em Portugal (ver caixa): “A nossa primeira recomendação vai, assim, para a urgente execução de um plano nacional para a prevenção da delinquência juvenil, com vista à identificação dos factores de risco associados aos comportamentos delinquentes dos jovens, à definição das áreas de intervenção, ferramentas a utilizar, entidades e articulação entre elas, bem como da programação calendarizada”. Ao longo de 400 páginas, os investigadores apontam várias falhas na resposta aos sinais de pré-delinquência e à reincidência. Actuações atabalhoadas das instituições provocam “desperdício da experiência e do conhecimento adquirido sobre os jovens e os seus contextos…”. Outra crítica do estudo foi o desequilíbrio na composição das equipas, considerando a formação dos profissionais que as compõem, designadamente a falta de formação na prevenção da delinquência. O estudo chama-se “Entre a Lei e a Prática: Subsídios para Uma Reforma da Lei Tutelar Educativa” e foi entregue ao Ministério da Justiça no ano 2010.