Depois de o supervisor ter concluído após análise dos contratos do anterior Governo que a Portfuel "não reúne os requisitos legais", o secretário de Estado da Energia diz que há razões" para anular as concessões. Só falta o parecer da PGR.
O alerta chegou pouco depois do secretário de Estado da Energia ter assumido funções. Jorge Seguro Sanches recebeu a visita de autarcas do Algarve que "manifestaram muitas dúvidas" em relação aos contratos de petróleo de Sousa Cintra. Com isto em mente, pediu à Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) para fazer uma "verificação e uma auditoria a estes contratos".
Primeiro, "foram encontrados alguns vícios no cumprimento atempado de obrigações pela Portfuel". Depois, a ENMC entendeu que "havia razões para a rescisão dos contratos".
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"Esta foi a única situação que me foi reportada, em que a empresa não reúne os requisitos legais para a atribuição" das concessões, afirmou o governante esta quinta-feira, 19 de Maio, à margem da conferência internacional sobre gás natural que decorreu em Lisboa.
Com esta informação, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à questão do "cumprimento atempado rigoroso dos contratos" e também para ser analisada a "legalidade da concessão".
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Depois de o supervisor ter concluído após análise dos contratos do anterior Governo que a Portfuel "não reúne os requisitos legais", o secretário de Estado da Energia diz que há razões" para anular as concessões. Só falta o parecer da PGR.
O alerta chegou pouco depois do secretário de Estado da Energia ter assumido funções. Jorge Seguro Sanches recebeu a visita de autarcas do Algarve que "manifestaram muitas dúvidas" em relação aos contratos de petróleo de Sousa Cintra. Com isto em mente, pediu à Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) para fazer uma "verificação e uma auditoria a estes contratos".
Primeiro, "foram encontrados alguns vícios no cumprimento atempado de obrigações pela Portfuel". Depois, a ENMC entendeu que "havia razões para a rescisão dos contratos".
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"Esta foi a única situação que me foi reportada, em que a empresa não reúne os requisitos legais para a atribuição" das concessões, afirmou o governante esta quinta-feira, 19 de Maio, à margem da conferência internacional sobre gás natural que decorreu em Lisboa.
Com esta informação, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à questão do "cumprimento atempado rigoroso dos contratos" e também para ser analisada a "legalidade da concessão".