Deputado espanhol do Ciudadanos usa regime para residentes não habituais para não pagar impostos no país vizinho

EconomiaDeputado espanhol do Ciudadanos usa regime para residentes não habituais para não pagar impostos no país vizinho11-10-2019Espanha volta a apontar o dedo ao regime de benefícios fiscais que Portugal oferece a estrangeiros abastados. Desta vez, há dúvidas sobre a legitimidade da mudança de residência do político Marco De Quinto, que viveu em Lisboa em 2018 e usufruiu do regime, mas poderá não ter cumprido todas as condições necessáriasAna Sofia SantosO Regime para Residentes Não Habituais (RNH) português continua a dar que falar lá fora. Desta vez, o protagonista é o deputado e porta-voz para a área económica do partido espanhol Ciudadanos (Cidadãos - Partido da Cidadania), Marcos De Quinto, que em 2018 viveu cerca de três meses em Lisboa e recorreu ao RNH para reduzir a fatura fiscal em Espanha, revela o “El Economista”. Mas levantam-se questões sobre se o deputado pode de facto usufruir do regime português, já que uma das condições para ter acesso aos benefícios fiscais é permanecer no país 183 dias, o que não terá acontecido. De Quinto também foi o único deputado do parlamento espanhol que não entregou a declaração de rendimentos, em 2018. O deputado, que desempenhou o cargo de vice-presidente da Coca-Cola, foi residente nos EUA entre 2015 e 2018, país onde pagou os seus impostos, até que se mudou para Lisboa. Entretanto, já regressou à morada espanhola e será no país vizinho que passará a declarar os seus rendimentos. Sobre a passagem pela capital portuguesa, De Quinto justificou que “tem trabalhado pelo mundo e não fui residente em Espanha desde 2015. Fui para Lisboa porque queria estar tranquilo para escrever um livro e porque a minha mulher, que é uma soprano brasileira, que morava em Nova Iorque tinha uma relação forte com Lisboa”, cita o “El Economista”. As autoridades espanholas suspeitam que o deputado utilizou o RNH para impedir que os seus rendimentos não fosse tributados, por inteiro, pelo IRS espanhol conseguindo desta forma poupar na fatura fiscal. Recorde-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira mudou a fiscalização ao RNH após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, de 2015, ter detetado que os controlos do Fisco não evitam a existência de falsos não residentes. O relatório da IGF só foi conhecido no início deste ano. Há época, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu que, entretanto, tinham sido feitas afinações ao sistema de verificação das condições exigidas ao abrigo do RNH. Regime suscita anticorpos O RNH tem gerado anticorpos junto de vários países que veem sair dos seus territórios contribuintes abastados que escolhem residir em Portugal. Segundo uma notícia de julho do jornal ‘Expansión’, a autoridade tributária do país vizinho estava a ver à lupa os casos de espanhóis que deixaram de pagar impostos em Espanha para usufruírem do RNH. As autoridades querem apurar se, de facto, são situações legítimas ou se se tratam de ‘esquemas’ para iludir a máquina fiscal. Já há cerca de três anos, o RNH já tinha causado incómodo às autoridades do país vizinho, face ao facto de vários dirigentes do Santander, que tinham deixado o banco, se terem “refugiado” em Portugal para, alegadamente, pagarem menos impostos aquando da reforma. Este regime, criado em 2009 e reformado em 2012 (altura em que começa a ganhar fôlego), é destinado a profissionais altamente qualificados, pensionistas e detentores de patrimónios elevados. Resumidamente, os estrangeiros que venham trabalhar para Portugal, e que exerçam uma das profissões consideradas de alto valor acrescentado (previstas no âmbito do RNH e que foram recentemente atualizadas), só pagam 20% de IRS durante dez anos. Já os reformados não suportam IRS e têm o duplo bónus de se livrarem, também, de pagarem imposto no país que lhes paga a pensão. Portugal também não cobra IRS sobre outros rendimentos obtidos auferidos no estrangeiro (como mais-valias, dividendos, rendas ou direitos de imagem).RelacionadosResidentes não habituais: Benefícios fiscais no IRS passam a ser automáticos08-10-2019LusaExpressoÚltimasSíria: 26 civis mortos pelas forças turcasHá 35 minutosLusaBoris Johnson disse aos ministros para se prepararem para uma saída em outubroHá 52 minutosLusaO Pinhal de Leiria desapareceu. O julgamento da única suspeita começa esta semanaHá uma horaRaquel MoleiroHugo FrancoTiago Pereira SantosOfensiva turca já matou mais de 400 curdos Há uma horaExpressoPolícia londrina fornece refeições vegetarianas a detidos da Extinction Rebellion13:52Luís M. FariaSupremo tribunal francês julga queixa de Le Pen sobre um cartoon que a mostrava como excremento13:25Luís M. FariaAi Weiwei, o rosto da resistência chinesa: “Sempre fui um inimigo do Estado”12:56Alexandra CaritaAdolfo Mesquita Nunes não será candidato à liderança do CDS12:12Miguel Santos CarrapatosoTufão Hagibis faz 26 mortos e 21 desaparecidos no Japão11:57ExpressoAs imagens destruição do tufão Hagibis11:37