O Governo está a estudar os benefícios fiscais dos bombeiros voluntários e, para o concretizar, decidiu a constituição de um grupo de trabalho que possa levar a uma “valorização” desta atividade, segundo revela um despacho assinado por Mário Centeno e Eduardo Cabrita em janeiro mas só agora disponibilizado em Diário da República. Esta semana, tem de haver resultados.
“A constituição do ‘grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário’, que tem por objetivo a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que se aplica aos indivíduos que exercem aquela atividade, com vista à valorização do exercício da mesma”, aponta o Despacho n.º 1599/2019, publicado em Diário da República esta quarta-feira, 13 de fevereiro.
Este grupo de trabalho insere-se em dois contextos. Por um lado, o facto de já haver um outro grupo de trabalho, mais genérico, para estudar os benefícios fiscais em Portugal, de modo a avaliar o sistema no seu todo. Por outro lado, o Orçamento do Estado para 2019, aprovado no ano passado, indica que “devem ser especificamente avaliados os incentivos fiscais à atividade de bombeiro voluntário, com vista à valorização do exercício desta atividade”.
É isso que o diploma agora aprovado faz: “entende-se, assim, relevante desenvolver um estudo diretamente focado no sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário e que permita a sistematização do elenco de benefícios fiscais em vigor, a sua avaliação individual, com vista à valorização do exercício desta atividade”. A situação dos bombeiros voluntários tem ganho espaço mediático devido aos incêndios florestais de grande relevo que tiveram lugar em Portugal em 2017.
Cabe a um representante do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a coordenação do grupo, que conta ainda com um representante do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves,com dois representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira, um da Autoridade Nacional de Proteção Civil e outro da Liga dos Bombeiros Portugueses.
O despacho, apenas publicado hoje, refere que produz efeitos a partir de 16 de janeiro, dia da sua assinatura pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Até 15 de fevereiro, esta sexta-feira, terá de haver já um relatório com o estudo feito por este grupo de trabalho.
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O Governo está a estudar os benefícios fiscais dos bombeiros voluntários e, para o concretizar, decidiu a constituição de um grupo de trabalho que possa levar a uma “valorização” desta atividade, segundo revela um despacho assinado por Mário Centeno e Eduardo Cabrita em janeiro mas só agora disponibilizado em Diário da República. Esta semana, tem de haver resultados.
“A constituição do ‘grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário’, que tem por objetivo a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que se aplica aos indivíduos que exercem aquela atividade, com vista à valorização do exercício da mesma”, aponta o Despacho n.º 1599/2019, publicado em Diário da República esta quarta-feira, 13 de fevereiro.
Este grupo de trabalho insere-se em dois contextos. Por um lado, o facto de já haver um outro grupo de trabalho, mais genérico, para estudar os benefícios fiscais em Portugal, de modo a avaliar o sistema no seu todo. Por outro lado, o Orçamento do Estado para 2019, aprovado no ano passado, indica que “devem ser especificamente avaliados os incentivos fiscais à atividade de bombeiro voluntário, com vista à valorização do exercício desta atividade”.
É isso que o diploma agora aprovado faz: “entende-se, assim, relevante desenvolver um estudo diretamente focado no sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário e que permita a sistematização do elenco de benefícios fiscais em vigor, a sua avaliação individual, com vista à valorização do exercício desta atividade”. A situação dos bombeiros voluntários tem ganho espaço mediático devido aos incêndios florestais de grande relevo que tiveram lugar em Portugal em 2017.
Cabe a um representante do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a coordenação do grupo, que conta ainda com um representante do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves,com dois representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira, um da Autoridade Nacional de Proteção Civil e outro da Liga dos Bombeiros Portugueses.
O despacho, apenas publicado hoje, refere que produz efeitos a partir de 16 de janeiro, dia da sua assinatura pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Até 15 de fevereiro, esta sexta-feira, terá de haver já um relatório com o estudo feito por este grupo de trabalho.