A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não tem um porta-voz oficial porque ainda não nomeou um responsável, já que essa competência pertence aos órgãos de cúpula do Fisco, segundo informação avançada ao Expresso por fonte oficial do Ministério das Finanças.
A necessidade da AT ter um gabinete de comunicação foi sinalizada já há algum tempo pelo Governo, garante a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), liderada por António Mendonça Mendes. “A orientação do Governo em relação à AT vai no sentido de a AT ter uma comunicação mais simples e proativa”, avança ao Expresso o gabinete do SEAF, acrescentando que “no âmbito da alteração da estrutura nuclear da AT (portaria 155/2018, 28 de maio) foi reformulada a Direção de Serviço de Comunicação, Promoção e Apoio ao Cumprimento”, em que um dos objetivos enunciados é “o desenvolvimento da política de comunicação da AT”. Nessa mesma altura, segundo a mesma fonte, o executivo transmitiu à AT “a necessidade da criação de uma figura de ‘porta-voz’ com equiparação a chefe de divisão”.
O caso ‘Operação sobre Rodas’, designação atribuída pela Direção de Finanças do Porto à operação stop realizada, na semana passada, em Valongo, colocou debaixo dos holofotes da imprensa não só o rosto de vários funcionários da AT que estavam no local, como expôs a ausência de uma estrutura de comunicação que desse voz própria ao Fisco.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, dia 3 de junho, a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira menciona que continua “à espera que a Direção da AT manifeste, interna e externamente, a defesa responsável dos trabalhadores e da sua atuação”, apontando o dedo à forma como o caso (não) foi gerido pelos serviços centrais dentro de casa, bem como pelo poder político.
No dia da operação stop, terça-feira, dia 28 de maio, o SEAF foi à SIC Notícias, “dar a cara” – palavras suas – para assumir que tinha sido cometido um “erro” e que, por isso, tinha dado ordem para ser cancelada a ação. O controlo de danos feito, então, por António Mendonça Mendes, incluiu ainda uma garantia de que “este episódio não abala em nada a confiança que tenho na direção-geral no seu todo, nos seus dirigentes e nos seus trabalhadores”.
O Expresso sabe que na sexta-feira, dia 31 de maio, a diretora-geral da AT, Helena Borges, se deslocou à Direção de Finanças do Porto e que um dos pontos abordados com os dirigentes regionais terá sido a importância da proteção dos trabalhadores dos impostos quando participam em ações mais mediáticas.
Segurança dos fiscais posta em causa
Nas peças emitidas pelas televisões sobre a operação stop é possível identificar vários funcionários da Justiça Tributária e do serviço de Finanças, pertencentes à Direção do Porto. A este respeito, o presidente da APIT, Nuno Barroso, que pertence aos quadros da Direção de Finanças do Porto, lembra que “é muito fácil o público em geral bater na AT por causa da política fiscal e da carga fiscal e, por isso, os funcionários e as suas famílias podem vir a ser atingidos por terem estado, assim, expostos”. O dirigente revela ainda que pediu à diretora-geral da AT, bem como ao SEAF para intervirem no sentido de impedir que as imagens dos colegas continuassem a ser difundidas. “Quem esteve naquela ação estava a cumprir ordens convencido que a legitimidade da ação não era posta em causa. Estavam a executar o seu trabalho”, refere ainda.
Ao Expresso, António Mendonça Mendes, frisa que a segurança dos funcionários da AT não pode voltar a ser posta em causa. “A total desproteção da imagem dos inspetores da AT que participaram na ‘Operação sobre Rodas’ obriga a que, na reformulação das metodologias das inspeções, a questão da proteção dos trabalhadores – seja em termos de autoridade seja em termos da sua vida pessoal e das suas famílias – tem de ser absolutamente salvaguardada”, afirma, colocando o ónus do lado dos dirigentes que levam a cabo operações de fiscalização.
Nuno Barroso refere ainda que “há pelo menos uma década que andamos a dizer aos diversos diretores gerais que a AT deve ter um gabinete de comunicação próprio” e sustenta que “a secretaria de Estado não quer abdicar dessa espécie de poder”, contrariando as declarações dadas ao Expresso pelo gabinete do SEAF.
Embora concorde com Nuno Barroso sobre a necessidade da AT ter um gabinete de imagem e de comunicação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, coloca do lado do Fisco a falta de iniciativa. “A AT prescindiu até hoje de ter um gabinete de imagem”, menciona o sindicalista, avançando que, caso existisse, uma estrutura com essas funções talvez a polémica em torno da operação stop tivesse sido gerida de outra forma. “Se calhar, teria sido melhor acolhido [dentro na máquina fiscal] ser a diretora-geral a mandar cancelar a ação, mas estava tudo de cabeça quente e não se pensou nisso”.
Agora, pede Paulo Ralha, é preciso “fazer um trabalho pedagógico junto dos diretores e dos dirigentes, de se falar sobre a proporcionalidade e sobre a imagem da AT”. Na sua opinião, a AT devia ter uma estrutura idêntica à que existe “nos EUA, onde o chamado IRS, tem um gabinete de comunicação e quando há ações de grande envergadura – dirigidas aos ‘tubarões’, faz questão de frisar – é feita muita publicidade com grande impacto [positivo] na praça pública”.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não tem um porta-voz oficial porque ainda não nomeou um responsável, já que essa competência pertence aos órgãos de cúpula do Fisco, segundo informação avançada ao Expresso por fonte oficial do Ministério das Finanças.
A necessidade da AT ter um gabinete de comunicação foi sinalizada já há algum tempo pelo Governo, garante a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), liderada por António Mendonça Mendes. “A orientação do Governo em relação à AT vai no sentido de a AT ter uma comunicação mais simples e proativa”, avança ao Expresso o gabinete do SEAF, acrescentando que “no âmbito da alteração da estrutura nuclear da AT (portaria 155/2018, 28 de maio) foi reformulada a Direção de Serviço de Comunicação, Promoção e Apoio ao Cumprimento”, em que um dos objetivos enunciados é “o desenvolvimento da política de comunicação da AT”. Nessa mesma altura, segundo a mesma fonte, o executivo transmitiu à AT “a necessidade da criação de uma figura de ‘porta-voz’ com equiparação a chefe de divisão”.
O caso ‘Operação sobre Rodas’, designação atribuída pela Direção de Finanças do Porto à operação stop realizada, na semana passada, em Valongo, colocou debaixo dos holofotes da imprensa não só o rosto de vários funcionários da AT que estavam no local, como expôs a ausência de uma estrutura de comunicação que desse voz própria ao Fisco.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, dia 3 de junho, a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira menciona que continua “à espera que a Direção da AT manifeste, interna e externamente, a defesa responsável dos trabalhadores e da sua atuação”, apontando o dedo à forma como o caso (não) foi gerido pelos serviços centrais dentro de casa, bem como pelo poder político.
No dia da operação stop, terça-feira, dia 28 de maio, o SEAF foi à SIC Notícias, “dar a cara” – palavras suas – para assumir que tinha sido cometido um “erro” e que, por isso, tinha dado ordem para ser cancelada a ação. O controlo de danos feito, então, por António Mendonça Mendes, incluiu ainda uma garantia de que “este episódio não abala em nada a confiança que tenho na direção-geral no seu todo, nos seus dirigentes e nos seus trabalhadores”.
O Expresso sabe que na sexta-feira, dia 31 de maio, a diretora-geral da AT, Helena Borges, se deslocou à Direção de Finanças do Porto e que um dos pontos abordados com os dirigentes regionais terá sido a importância da proteção dos trabalhadores dos impostos quando participam em ações mais mediáticas.
Segurança dos fiscais posta em causa
Nas peças emitidas pelas televisões sobre a operação stop é possível identificar vários funcionários da Justiça Tributária e do serviço de Finanças, pertencentes à Direção do Porto. A este respeito, o presidente da APIT, Nuno Barroso, que pertence aos quadros da Direção de Finanças do Porto, lembra que “é muito fácil o público em geral bater na AT por causa da política fiscal e da carga fiscal e, por isso, os funcionários e as suas famílias podem vir a ser atingidos por terem estado, assim, expostos”. O dirigente revela ainda que pediu à diretora-geral da AT, bem como ao SEAF para intervirem no sentido de impedir que as imagens dos colegas continuassem a ser difundidas. “Quem esteve naquela ação estava a cumprir ordens convencido que a legitimidade da ação não era posta em causa. Estavam a executar o seu trabalho”, refere ainda.
Ao Expresso, António Mendonça Mendes, frisa que a segurança dos funcionários da AT não pode voltar a ser posta em causa. “A total desproteção da imagem dos inspetores da AT que participaram na ‘Operação sobre Rodas’ obriga a que, na reformulação das metodologias das inspeções, a questão da proteção dos trabalhadores – seja em termos de autoridade seja em termos da sua vida pessoal e das suas famílias – tem de ser absolutamente salvaguardada”, afirma, colocando o ónus do lado dos dirigentes que levam a cabo operações de fiscalização.
Nuno Barroso refere ainda que “há pelo menos uma década que andamos a dizer aos diversos diretores gerais que a AT deve ter um gabinete de comunicação próprio” e sustenta que “a secretaria de Estado não quer abdicar dessa espécie de poder”, contrariando as declarações dadas ao Expresso pelo gabinete do SEAF.
Embora concorde com Nuno Barroso sobre a necessidade da AT ter um gabinete de imagem e de comunicação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, coloca do lado do Fisco a falta de iniciativa. “A AT prescindiu até hoje de ter um gabinete de imagem”, menciona o sindicalista, avançando que, caso existisse, uma estrutura com essas funções talvez a polémica em torno da operação stop tivesse sido gerida de outra forma. “Se calhar, teria sido melhor acolhido [dentro na máquina fiscal] ser a diretora-geral a mandar cancelar a ação, mas estava tudo de cabeça quente e não se pensou nisso”.
Agora, pede Paulo Ralha, é preciso “fazer um trabalho pedagógico junto dos diretores e dos dirigentes, de se falar sobre a proporcionalidade e sobre a imagem da AT”. Na sua opinião, a AT devia ter uma estrutura idêntica à que existe “nos EUA, onde o chamado IRS, tem um gabinete de comunicação e quando há ações de grande envergadura – dirigidas aos ‘tubarões’, faz questão de frisar – é feita muita publicidade com grande impacto [positivo] na praça pública”.