O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos representará menos 474 milhões de euros nos cofres do Estado. “O projeto-lei que o CDS propõe é a redução de receita fiscal em 474 milhões de euros num ano”, declarou António Mendonça Mendes, citado pela Lusa, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
O CDS contrapôs que a medida imposta pelo Governo seria neutral, mas segundo o deputado centrista Pedro Mota Soares “ela já não existe”. Os democrata-cristãos fizeram as contas e o Estado soma mais 1176 milhões de euros com a carga fiscal imposta pelo executivo socialista. Em 2016, o Governo arrecadou 250 milhões de euros acima da neutralidade fiscal, mais 350 milhões em 2017 e 474 milhões de euros em 2018. O CDS relembrou que a taxa extra de ISP foi aplicada quando o preço por barril de petróleo valia 55 dólares. Atualmente o valor situa-se nos 77 dólares.
António Mendonça Mendes avisou o Parlamento que não há garantias de que o fim do adicional ao ISP se traduza na descida do preço dos combustíveis para os consumidores.
O Parlamento aprovou, na generalidade, há cerca de três semanas o fim do adicional ao ISP, proposto pelo CDS. Esta quinta-feira a proposta será votada na especialidade e a versão final sobe a Plenário no dia 18.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos representará menos 474 milhões de euros nos cofres do Estado. “O projeto-lei que o CDS propõe é a redução de receita fiscal em 474 milhões de euros num ano”, declarou António Mendonça Mendes, citado pela Lusa, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
O CDS contrapôs que a medida imposta pelo Governo seria neutral, mas segundo o deputado centrista Pedro Mota Soares “ela já não existe”. Os democrata-cristãos fizeram as contas e o Estado soma mais 1176 milhões de euros com a carga fiscal imposta pelo executivo socialista. Em 2016, o Governo arrecadou 250 milhões de euros acima da neutralidade fiscal, mais 350 milhões em 2017 e 474 milhões de euros em 2018. O CDS relembrou que a taxa extra de ISP foi aplicada quando o preço por barril de petróleo valia 55 dólares. Atualmente o valor situa-se nos 77 dólares.
António Mendonça Mendes avisou o Parlamento que não há garantias de que o fim do adicional ao ISP se traduza na descida do preço dos combustíveis para os consumidores.
O Parlamento aprovou, na generalidade, há cerca de três semanas o fim do adicional ao ISP, proposto pelo CDS. Esta quinta-feira a proposta será votada na especialidade e a versão final sobe a Plenário no dia 18.