Os pensionistas que nos últimos cinco anos tenham tido um agravamento do IRS por terem recebido as pensões em atraso de uma só vez vão poder corrigir as declarações. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, pede mais quatro a cinco meses para resolver os atrasos propriamente ditos na atribuição de pensões.
Quem fica à espera da atribuição de pensão durante vários meses, e depois recebe os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS.
Confrontada com o problema, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Segurança Social revela que foi aprovada esta semana no Parlamento uma alteração ao Código do IRS que também vai permitir a correcção retroativa das declarações dos últimos cinco anos, compensando os pensionistas pela penalização que sofreram.
"Há aqui duas alterações", refere Cláudia Joaquim. Uma das mudanças "tem a ver com a própria taxa que é a aplicável no ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos". Por outro lado, haverá "a possibilidade de declarações retificativas", já que "uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pensões pagos nos últimos cinco anos", acrescenta a secretária de Estado da Segurança Social.
A alteração surge na sequência de uma recomendação feita pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que criticou esta "dupla penalização" dos pensionistas que têm de esperar meses – por vezes mais de um ano – pela atribuição de pensão.
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Os pensionistas que nos últimos cinco anos tenham tido um agravamento do IRS por terem recebido as pensões em atraso de uma só vez vão poder corrigir as declarações. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, pede mais quatro a cinco meses para resolver os atrasos propriamente ditos na atribuição de pensões.
Quem fica à espera da atribuição de pensão durante vários meses, e depois recebe os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS.
Confrontada com o problema, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Segurança Social revela que foi aprovada esta semana no Parlamento uma alteração ao Código do IRS que também vai permitir a correcção retroativa das declarações dos últimos cinco anos, compensando os pensionistas pela penalização que sofreram.
"Há aqui duas alterações", refere Cláudia Joaquim. Uma das mudanças "tem a ver com a própria taxa que é a aplicável no ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos". Por outro lado, haverá "a possibilidade de declarações retificativas", já que "uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pensões pagos nos últimos cinco anos", acrescenta a secretária de Estado da Segurança Social.
A alteração surge na sequência de uma recomendação feita pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que criticou esta "dupla penalização" dos pensionistas que têm de esperar meses – por vezes mais de um ano – pela atribuição de pensão.