O Banif, banco mau do ex-Banif que é presidido por Miguel Alçada, acaba de contratar o professor catedrático José Lobo Moutinho, especialista em Direito Penal da Universidade Católica, para pôr um processo-crime contra a TVI. O processo será enviado ao Ministério Público, soube o Económico junto de fonte ligada ao processo.
O objectivo da acção é responsabilizar criminalmente a estação de televisão por no dia 13 de Dezembro, à noite, ter dado uma notícia, que foi sendo alterada ao longo da emissão, e que começou por dizer "Banif pode ser intervencionado" e "está tudo preparado para o fecho do banco".
A favor do Banif está o facto de até agora, a larga maioria dos inquiridos na Comissão Parlamentar de Inquérito ter apontado a TVI como a grande responsável pela corrida aos depósitos, que terá conduzido o banco a um colapso de liquidez e que ditou o fim da venda que estava a correr e forçou à Resolução do banco.
É talvez a informação mais unânime em todos os relatos do “caso Banif”.
António Varela, administrador do Banif em representação do Estado, e depois vice-governador do Banco de Portugal, chegou mesmo a dizer aquilo que agora se confirma. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif disse que a notícia da TVI era uma “notícia criminosa”. Adiantando mesmo que “espero que o Ministério Público chegue a conclusões”.
"Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de Dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos", salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Para Jorge Tomé a "notícia da TVI ditou a Resolução ao Banif".
“O concurso foi lançado de forma relâmpago, mas estava a correr bem. Até que no dia 13 de Dezembro surge o episódio TVI (em que na sua primeira versão anunciava que o banco ia fechar) e há no dia a seguir uma corrida aos depósitos, em que o banco perdeu 960 milhões de euros, que era 16% da sua carteira de depósitos. A TVI deixa o banco com um problema de liquidez que o obriga a recorrer à ELA (facilidade de liquidez disponibilizada pelo Banco de Portugal). Este episódio dita em definitivo a Resolução ao Banif, a DG Comp não tinha poder para o fazer", explicou o então CEO do Banif.
“Viemos a saber pelo Banco de Portugal no dia 19 de Dezembro, que o Banif estava em risco de insolvência devido ao desequilibro de tesouraria provocado pelo episódio TVI", foi outra das sentenção que ajudará ao processo crime.
Se não tivesse ocorrido o “episódio TVI”, o Banif manteria uma posição estável de liquidez apoiado nos depósitos. O equilíbrio de liquidez é um dos pilares de sustentabilidade dos bancos. E este pilar ruiu após a notícia de 13 de Dezembro, explicam as nossas fontes.
Mais tarde, na fase de perguntas dos deputados Jorge Tomé explicou ter recebido propostas de até 294 milhões de euros pela posição do Estado no banco, valor que poderia subir bastante mais “caso o plano de reestruturação fosse entretanto aprovado e sem fuga de depósitos” precipitada pelas notícias da TVI – que davam conta do fecho iminente da instituição no início de Dezembro -, pelo que estima que o Estado poderia ter encaixado “500 a 700 milhões de euros” com a venda neste cenário – dos quais cerca de metade serviriam para compensar a garantia ao veículo que iria ficar com os activos problemáticos do banco.
Esta estimativa acumula aos prejuízos que a notícia terá alegadamente provocado.
No processo crime o Banif pede para ser ressarcido pela TVI das perdas que a notícia provocou.
A CMVM também avaliou a notícia da TVI na óptica do crime de mercado, mas não tem esperança de chegar a bom porto. Já Carlos Tavares disse que a CMVM estava a investigar se houve crime de mercado na notícia da TVI, mas que esbarrava com a protecção das fontes a que estão obrigados os jornalistas. "Estamos próximos de esgotar os nossos meios de averiguação desta situação", acabou por reconhecer.
“Há dois tipos de crime, explicou o ainda presidente da CMVM, um é a transmissão de informação falsa (manipulação ruinosa de mercado) e para isso é preciso que essa divulgação seja por alguém idóneo para afectar as cotações (o que aparentemente é o caso). Outro é, no caso de a informação ser verdadeira, e se sim tratava-se de transmissão de informação privilegiada, o que também é crime de mercado, explicou Carlos Tavares.
"Questionamos a TVI para obter informação", disse o regulador, que realçou que entre as 22:18 e as 22:48 a noticia sofreu alterações no sentido de diluição de alarmismo. Começou com "tudo preparado para o fecho do banco" e "os depositantes vão perder dinheiro acima dos 100 mil euros". Depois esta foi alterada.
Sobre a notícia da TVI concluiu: "acredito mais numa situação de negligência".
Já o Governo que geriu o processo de Resolução ao Banif também aponta à TVI. O Secretário de Estado Mourinho Félix explicou na comissão de inquérito que a TVI diz nesse dia: "Banif pode ser intervencionado" e "está tudo preparado para o fecho do banco". "A primeira coisa que quero deixar claro é que isto não se trata de uma fuga de informação, porque nem o Banif era intervencionado, o que quer que isso queira dizer, nem o Banif estava preparado para ser fechado. O Banif estava a operar e estava a tomar-se as medidas para ele continuar aberto. Não se trata aqui de uma fuga de informação. Obviamente que uma notícia sobre um banco frágil que diz que o banco vai fechar é aquilo a que se chama 'self-fulfilling prophecy', a notícia tem capacidade de gerar os efeitos que preconiza".
Esta notícia desencadeou uma corrida aos depósitos, admite o governante. O Banif teve de recorrer às linhas da ELA (mecanismo de liquidez do regulador). "Tivemos de equacionar medidas alternativas para assegurar a liquidez, pois se o Banif atingisse o limite dessas linhas, tínhamos que ver o que é que fazíamos, sob o perigo de a notícia se tornar verdade e termos mesmo de fechar o banco".
O Secretário de Estado disse ainda que "Acompanhámos a liquidez ao dia. Tentei um mecanismo de garantia estatal, mas foi-me dito que não há mecanismos de garantia estatal no mercado interbancário, pois era disso que se trataria, um banco emprestar a outro banco", revelou. "Estávamos a falar de ajuda de liquidez de muito curto prazo. Pois o fracasso de venda voluntária na sexta-feira, ditaria a resolução do Banif na segunda-feira, logo não havia Banif. Por isso a linha de liquidez era para chegar ao fim de semana, mas conseguiu-se chegar ao fim da semana sem problemas porque a linha da ELA foi afinal suficiente (120 milhões de euros disponíveis de ELAs não era uma grande folga, mas foi suficiente)", explicou o governante.
No dia 15 de Dezembro José Ramalho (vice-governador do Banco de Portugal) e Ricardo Mourinho Félix terão acordado que o Banif poderia recorrer a um empréstimo extraordinário, que não poderia exceder os 500 milhões, para fazer face a uma situação de liquidez dramática.
Antes já o ministro das Finanças tinha reconhecido que a notícia da TVI sobre as dificuldades do Banif "teve impacto" na intervenção no banco.
Outros stakeholders do Banif foram questionados pelos deputados sobre o mesmo tema. Questionado pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes sobre se a notícia da TVI teve impacto no desfecho da situação do banco, Carlos Costa foi peremtório: "Sim. Criou desconfiança por parte dos depositantes", declarou, na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif.
"Mau grado a clarificação feita pelos accionistas e a injeçcão de liquidez", a notícia de 13 de Dezembro de 2015, sobre o que era à data uma eventual resolução do banco, gerou alarme nos depositantes, vincou Carlos Costa.
Por sua vez o ex-chairman do banco, Luís Amado, admitiu que a notícia da TVI afectou o Banif “de uma maneira muito impressionante”
O Económico contactou Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, que não quis fazer comentários. O director da TVI não deverá falar antes de ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.
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O Banif, banco mau do ex-Banif que é presidido por Miguel Alçada, acaba de contratar o professor catedrático José Lobo Moutinho, especialista em Direito Penal da Universidade Católica, para pôr um processo-crime contra a TVI. O processo será enviado ao Ministério Público, soube o Económico junto de fonte ligada ao processo.
O objectivo da acção é responsabilizar criminalmente a estação de televisão por no dia 13 de Dezembro, à noite, ter dado uma notícia, que foi sendo alterada ao longo da emissão, e que começou por dizer "Banif pode ser intervencionado" e "está tudo preparado para o fecho do banco".
A favor do Banif está o facto de até agora, a larga maioria dos inquiridos na Comissão Parlamentar de Inquérito ter apontado a TVI como a grande responsável pela corrida aos depósitos, que terá conduzido o banco a um colapso de liquidez e que ditou o fim da venda que estava a correr e forçou à Resolução do banco.
É talvez a informação mais unânime em todos os relatos do “caso Banif”.
António Varela, administrador do Banif em representação do Estado, e depois vice-governador do Banco de Portugal, chegou mesmo a dizer aquilo que agora se confirma. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif disse que a notícia da TVI era uma “notícia criminosa”. Adiantando mesmo que “espero que o Ministério Público chegue a conclusões”.
"Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de Dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos", salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Para Jorge Tomé a "notícia da TVI ditou a Resolução ao Banif".
“O concurso foi lançado de forma relâmpago, mas estava a correr bem. Até que no dia 13 de Dezembro surge o episódio TVI (em que na sua primeira versão anunciava que o banco ia fechar) e há no dia a seguir uma corrida aos depósitos, em que o banco perdeu 960 milhões de euros, que era 16% da sua carteira de depósitos. A TVI deixa o banco com um problema de liquidez que o obriga a recorrer à ELA (facilidade de liquidez disponibilizada pelo Banco de Portugal). Este episódio dita em definitivo a Resolução ao Banif, a DG Comp não tinha poder para o fazer", explicou o então CEO do Banif.
“Viemos a saber pelo Banco de Portugal no dia 19 de Dezembro, que o Banif estava em risco de insolvência devido ao desequilibro de tesouraria provocado pelo episódio TVI", foi outra das sentenção que ajudará ao processo crime.
Se não tivesse ocorrido o “episódio TVI”, o Banif manteria uma posição estável de liquidez apoiado nos depósitos. O equilíbrio de liquidez é um dos pilares de sustentabilidade dos bancos. E este pilar ruiu após a notícia de 13 de Dezembro, explicam as nossas fontes.
Mais tarde, na fase de perguntas dos deputados Jorge Tomé explicou ter recebido propostas de até 294 milhões de euros pela posição do Estado no banco, valor que poderia subir bastante mais “caso o plano de reestruturação fosse entretanto aprovado e sem fuga de depósitos” precipitada pelas notícias da TVI – que davam conta do fecho iminente da instituição no início de Dezembro -, pelo que estima que o Estado poderia ter encaixado “500 a 700 milhões de euros” com a venda neste cenário – dos quais cerca de metade serviriam para compensar a garantia ao veículo que iria ficar com os activos problemáticos do banco.
Esta estimativa acumula aos prejuízos que a notícia terá alegadamente provocado.
No processo crime o Banif pede para ser ressarcido pela TVI das perdas que a notícia provocou.
A CMVM também avaliou a notícia da TVI na óptica do crime de mercado, mas não tem esperança de chegar a bom porto. Já Carlos Tavares disse que a CMVM estava a investigar se houve crime de mercado na notícia da TVI, mas que esbarrava com a protecção das fontes a que estão obrigados os jornalistas. "Estamos próximos de esgotar os nossos meios de averiguação desta situação", acabou por reconhecer.
“Há dois tipos de crime, explicou o ainda presidente da CMVM, um é a transmissão de informação falsa (manipulação ruinosa de mercado) e para isso é preciso que essa divulgação seja por alguém idóneo para afectar as cotações (o que aparentemente é o caso). Outro é, no caso de a informação ser verdadeira, e se sim tratava-se de transmissão de informação privilegiada, o que também é crime de mercado, explicou Carlos Tavares.
"Questionamos a TVI para obter informação", disse o regulador, que realçou que entre as 22:18 e as 22:48 a noticia sofreu alterações no sentido de diluição de alarmismo. Começou com "tudo preparado para o fecho do banco" e "os depositantes vão perder dinheiro acima dos 100 mil euros". Depois esta foi alterada.
Sobre a notícia da TVI concluiu: "acredito mais numa situação de negligência".
Já o Governo que geriu o processo de Resolução ao Banif também aponta à TVI. O Secretário de Estado Mourinho Félix explicou na comissão de inquérito que a TVI diz nesse dia: "Banif pode ser intervencionado" e "está tudo preparado para o fecho do banco". "A primeira coisa que quero deixar claro é que isto não se trata de uma fuga de informação, porque nem o Banif era intervencionado, o que quer que isso queira dizer, nem o Banif estava preparado para ser fechado. O Banif estava a operar e estava a tomar-se as medidas para ele continuar aberto. Não se trata aqui de uma fuga de informação. Obviamente que uma notícia sobre um banco frágil que diz que o banco vai fechar é aquilo a que se chama 'self-fulfilling prophecy', a notícia tem capacidade de gerar os efeitos que preconiza".
Esta notícia desencadeou uma corrida aos depósitos, admite o governante. O Banif teve de recorrer às linhas da ELA (mecanismo de liquidez do regulador). "Tivemos de equacionar medidas alternativas para assegurar a liquidez, pois se o Banif atingisse o limite dessas linhas, tínhamos que ver o que é que fazíamos, sob o perigo de a notícia se tornar verdade e termos mesmo de fechar o banco".
O Secretário de Estado disse ainda que "Acompanhámos a liquidez ao dia. Tentei um mecanismo de garantia estatal, mas foi-me dito que não há mecanismos de garantia estatal no mercado interbancário, pois era disso que se trataria, um banco emprestar a outro banco", revelou. "Estávamos a falar de ajuda de liquidez de muito curto prazo. Pois o fracasso de venda voluntária na sexta-feira, ditaria a resolução do Banif na segunda-feira, logo não havia Banif. Por isso a linha de liquidez era para chegar ao fim de semana, mas conseguiu-se chegar ao fim da semana sem problemas porque a linha da ELA foi afinal suficiente (120 milhões de euros disponíveis de ELAs não era uma grande folga, mas foi suficiente)", explicou o governante.
No dia 15 de Dezembro José Ramalho (vice-governador do Banco de Portugal) e Ricardo Mourinho Félix terão acordado que o Banif poderia recorrer a um empréstimo extraordinário, que não poderia exceder os 500 milhões, para fazer face a uma situação de liquidez dramática.
Antes já o ministro das Finanças tinha reconhecido que a notícia da TVI sobre as dificuldades do Banif "teve impacto" na intervenção no banco.
Outros stakeholders do Banif foram questionados pelos deputados sobre o mesmo tema. Questionado pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes sobre se a notícia da TVI teve impacto no desfecho da situação do banco, Carlos Costa foi peremtório: "Sim. Criou desconfiança por parte dos depositantes", declarou, na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif.
"Mau grado a clarificação feita pelos accionistas e a injeçcão de liquidez", a notícia de 13 de Dezembro de 2015, sobre o que era à data uma eventual resolução do banco, gerou alarme nos depositantes, vincou Carlos Costa.
Por sua vez o ex-chairman do banco, Luís Amado, admitiu que a notícia da TVI afectou o Banif “de uma maneira muito impressionante”
O Económico contactou Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, que não quis fazer comentários. O director da TVI não deverá falar antes de ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.