PolíticaBE quer que Governo termine imediatamente retenção de crianças no aeroporto de Lisboa Jornal Económico com Lusa 22 Julho 2018, 17:09O jornal Público noticiou este domingo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU. O BE condenou hoje que crianças requerentes de asilo fiquem retidas no aeroporto de Lisboa contra recomendações da ONU e vai questionar o Governo sobre esta prática “inconcebível”, esperando que o executivo se sinta pressionado a terminá-la imediatamente.O jornal Público noticiou este domingo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.“Amanhã [segunda-feira] dará entrada no parlamento uma pergunta do BE ao Governo, designadamente ao Ministério da Administração Interna, para o confrontar com a necessidade de alterar radicalmente este comportamento e com as suas obrigações internacionais, porque o Estado português é Estado parte na convenção dos direitos da criança e portanto ou leva a sério essa circunstância ou, se não leva, a situação é grave”, condenou o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa.Para o deputado do BE esta prática “é absolutamente inconcebível em qualquer país, em qualquer momento e em qualquer lugar”, esperando que com a pergunta bloquista” o Governo se sinta pressionado para dar indicações ao SEF para que esta prática termine imediatamente”.“Ainda recentemente o país mobilizou-se – e bem – para criticar a prática da administração norte-americana de separação forçada de crianças das suas famílias na fronteira entre os EUA e o México. O problema é que é tão criticável separar à força crianças das suas famílias nos Estados Unidos como é criticável juntar crianças às suas famílias para que elas fiquem detidas”, comparou.De acordo com José Manuel Pureza, “a detenção é sempre um resultado objetivo”, não se podendo “aceitar que assim seja porque isso é contrário a todas as regras da decência e até às próprias obrigações jurídicas do Estado português”.“Esta prática do SEF de agora é uma prática diferente daquela que o Estado português teve, que era uma prática consonante com as nossas obrigações no âmbito da convenção dos direitos da criança”, recordou.O SEF, entretanto, já destacou o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revela, pelo seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.Numa nota, o SEF destacou que “nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança”, que normalmente “também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados”.A entidade explica que, nestes casos, “são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e proteção, bem como a designação de representante legal”,Também o PSD já pediu explicações ao Governo sobre a permanência, no aeroporto de Lisboa, de menores de idade junto aos pais requerentes de asilo, contra o que é previsto pelas normas internacionais sobre os direitos das crianças. Ler mais + Lidas+ Partilhadas Compensa comprar produtos nacionais? Chefes têm comportamentos abusivos em 90% das empresas portuguesas, conclui estudo Dez inspetores de automóveis detidos por corrupção e falsificação Gasóleo desce até 2 cêntimos na próxima semana Multas da Via CTT vão ser devolvidas China vai iluminar a Terra com Lua artificial Cadeia de Lisboa fecha até 2020, abrindo a porta a negócio de milhões Compensa comprar produtos nacionais? “Fool’s Gold” Dez inspetores de automóveis detidos por corrupção e falsificação Novo apoio para pessoas com deficiência já pode ser pedido. Deco explica como funciona Multas da Via CTT vão ser devolvidas
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PolíticaBE quer que Governo termine imediatamente retenção de crianças no aeroporto de Lisboa Jornal Económico com Lusa 22 Julho 2018, 17:09O jornal Público noticiou este domingo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU. O BE condenou hoje que crianças requerentes de asilo fiquem retidas no aeroporto de Lisboa contra recomendações da ONU e vai questionar o Governo sobre esta prática “inconcebível”, esperando que o executivo se sinta pressionado a terminá-la imediatamente.O jornal Público noticiou este domingo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.“Amanhã [segunda-feira] dará entrada no parlamento uma pergunta do BE ao Governo, designadamente ao Ministério da Administração Interna, para o confrontar com a necessidade de alterar radicalmente este comportamento e com as suas obrigações internacionais, porque o Estado português é Estado parte na convenção dos direitos da criança e portanto ou leva a sério essa circunstância ou, se não leva, a situação é grave”, condenou o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa.Para o deputado do BE esta prática “é absolutamente inconcebível em qualquer país, em qualquer momento e em qualquer lugar”, esperando que com a pergunta bloquista” o Governo se sinta pressionado para dar indicações ao SEF para que esta prática termine imediatamente”.“Ainda recentemente o país mobilizou-se – e bem – para criticar a prática da administração norte-americana de separação forçada de crianças das suas famílias na fronteira entre os EUA e o México. O problema é que é tão criticável separar à força crianças das suas famílias nos Estados Unidos como é criticável juntar crianças às suas famílias para que elas fiquem detidas”, comparou.De acordo com José Manuel Pureza, “a detenção é sempre um resultado objetivo”, não se podendo “aceitar que assim seja porque isso é contrário a todas as regras da decência e até às próprias obrigações jurídicas do Estado português”.“Esta prática do SEF de agora é uma prática diferente daquela que o Estado português teve, que era uma prática consonante com as nossas obrigações no âmbito da convenção dos direitos da criança”, recordou.O SEF, entretanto, já destacou o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revela, pelo seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.Numa nota, o SEF destacou que “nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança”, que normalmente “também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados”.A entidade explica que, nestes casos, “são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e proteção, bem como a designação de representante legal”,Também o PSD já pediu explicações ao Governo sobre a permanência, no aeroporto de Lisboa, de menores de idade junto aos pais requerentes de asilo, contra o que é previsto pelas normas internacionais sobre os direitos das crianças. Ler mais + Lidas+ Partilhadas Compensa comprar produtos nacionais? Chefes têm comportamentos abusivos em 90% das empresas portuguesas, conclui estudo Dez inspetores de automóveis detidos por corrupção e falsificação Gasóleo desce até 2 cêntimos na próxima semana Multas da Via CTT vão ser devolvidas China vai iluminar a Terra com Lua artificial Cadeia de Lisboa fecha até 2020, abrindo a porta a negócio de milhões Compensa comprar produtos nacionais? “Fool’s Gold” Dez inspetores de automóveis detidos por corrupção e falsificação Novo apoio para pessoas com deficiência já pode ser pedido. Deco explica como funciona Multas da Via CTT vão ser devolvidas