A História parece repetir-se: em 2016, o PCP reivindicou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros logo no ano seguinte, mas o Governo manteve então o seu plano de aumentos faseados até alcançar o objetivo final de 600 euros no final da legislatura, como está inscrito no Programa de Governo e no acordo de incidência parlamentar firmado entre o PS e o BE (importa salientar que o acordo entre o PS e o PCP não determina valores concretos); em 2017, no início das negociações sobre o Orçamento doEstado, o PCP volta a reivindicar o aumento do SMN para 600 euros já em 2018, mas o Governo não está disposto a ceder nessa matéria.
Na quarta-feira, dia 23 de agosto, ao intervir na cerimónia de apresentação do programa eleitoral da CDU no âmbito das eleições autárquicas em Lisboa, Jerónimo de Sousa destacou a importância de “prosseguir na devolução de direitos e rendimentos” e garantiu que “é com essa perspetiva que nos apresentaremos no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado e nas mais diversas frentes de ação e intervenção.” Nesse sentido, o secretário-geral do PCP reiterou: “Lá nos encontrarão determinados a tudo fazer pelo aumento geral dos salários e das pensões de reforma, nomeadamente pelo aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros, em janeiro de 2018, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida e o estímulo ao desenvolvimento económico.”
Logo no dia seguinte, porém, ao ser questionado sobre a exigência do PCP, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou por dizer que “não foi um tema abordado” na reunião do Conselho de Ministros em que acabara de participar. “O Governo irá cumprir o que está no programa de Governo que é apresentar à concertação social um valor para o SMN para 2018, valor esse que se enquadra no objetivo fixado para esta legislatura de atingir no final da legislatura os 600 euros,“ afirmou depois o ministro José Vieira da Silva, à saída da reunião.
Contactada pelo Jornal Económico, a direção do PCP reagiu à declaração do ministro Vieira da Silva da seguinte forma: “É conhecida a posição do PCP de fixação do SMN em 600 euros, aliás reportada a 1 de janeiro de 2016. Por maioria de razões, a sua fixação a partir de 1 de janeiro de 2018 tem sido, e continuará a ser, uma questão de atualidade a cada momento reiterada junto do Governo.”
Apesar da insistência, fonte do PCP reconhece que não se trata de uma “linha vermelha” no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2018 que arrancaram esta semana (o PCP reuniu-se com o Governo na terça-feira, enquanto a reunião do BE foi adiada para a próxima semana). Desde logo porque o acordo de incidência parlamentar firmado entre o PS e o PCP aponta para a “valorização dos salários” mas não fixa valores concretos, nem prazos. “Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade, relance o investimento na educação, na cultura e na ciência, e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro,“ lê-se no referido acordo de socialistas e comunistas.
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A História parece repetir-se: em 2016, o PCP reivindicou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros logo no ano seguinte, mas o Governo manteve então o seu plano de aumentos faseados até alcançar o objetivo final de 600 euros no final da legislatura, como está inscrito no Programa de Governo e no acordo de incidência parlamentar firmado entre o PS e o BE (importa salientar que o acordo entre o PS e o PCP não determina valores concretos); em 2017, no início das negociações sobre o Orçamento doEstado, o PCP volta a reivindicar o aumento do SMN para 600 euros já em 2018, mas o Governo não está disposto a ceder nessa matéria.
Na quarta-feira, dia 23 de agosto, ao intervir na cerimónia de apresentação do programa eleitoral da CDU no âmbito das eleições autárquicas em Lisboa, Jerónimo de Sousa destacou a importância de “prosseguir na devolução de direitos e rendimentos” e garantiu que “é com essa perspetiva que nos apresentaremos no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado e nas mais diversas frentes de ação e intervenção.” Nesse sentido, o secretário-geral do PCP reiterou: “Lá nos encontrarão determinados a tudo fazer pelo aumento geral dos salários e das pensões de reforma, nomeadamente pelo aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros, em janeiro de 2018, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida e o estímulo ao desenvolvimento económico.”
Logo no dia seguinte, porém, ao ser questionado sobre a exigência do PCP, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou por dizer que “não foi um tema abordado” na reunião do Conselho de Ministros em que acabara de participar. “O Governo irá cumprir o que está no programa de Governo que é apresentar à concertação social um valor para o SMN para 2018, valor esse que se enquadra no objetivo fixado para esta legislatura de atingir no final da legislatura os 600 euros,“ afirmou depois o ministro José Vieira da Silva, à saída da reunião.
Contactada pelo Jornal Económico, a direção do PCP reagiu à declaração do ministro Vieira da Silva da seguinte forma: “É conhecida a posição do PCP de fixação do SMN em 600 euros, aliás reportada a 1 de janeiro de 2016. Por maioria de razões, a sua fixação a partir de 1 de janeiro de 2018 tem sido, e continuará a ser, uma questão de atualidade a cada momento reiterada junto do Governo.”
Apesar da insistência, fonte do PCP reconhece que não se trata de uma “linha vermelha” no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2018 que arrancaram esta semana (o PCP reuniu-se com o Governo na terça-feira, enquanto a reunião do BE foi adiada para a próxima semana). Desde logo porque o acordo de incidência parlamentar firmado entre o PS e o PCP aponta para a “valorização dos salários” mas não fixa valores concretos, nem prazos. “Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade, relance o investimento na educação, na cultura e na ciência, e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro,“ lê-se no referido acordo de socialistas e comunistas.