Portugal realiza esta quinta-feira um primeiro pagamento antecipado de €2 mil milhões de euros da dívida contraída em 2011 junto de um dos fundos europeus de resgate.
A decisão de pagar antecipadamente ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) tinha sido anunciada no início do mês pelo secretário de Estado e Adjunto das Finanças Ricardo Mourinho Félix, que avançou que, com esta primeira tranche antecipada, o Tesouro poupa €120 milhões em juros em relação ao que teria de pagar em 2025 e 2026 quando venceria esta parte da dívida. Um ganho que se soma aos quase €2 mil milhões que poupou com os pagamentos antecipados ao FMI feitos pelo primeiro governo de António Costa.
Este primeiro pagamento ao fundo europeu foi uma contrapartida para a autorização dada a Portugal para acabar de liquidar antecipadamente a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que concluiu no ano passado. Para poder pagar, antes do vencimento, ao Fundo de Washington, Portugal teve de ter a autorização dos outros credores oficiais do resgate, os dois fundos europeus, o FEEF já referido e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), que é gerido, desde 2012, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, que colocaram condições.
A mesma exigência fez, agora, o MEEF obrigando Portugal a comprometer-se com o pagamento antecipado nos próximos três anos de uma primeira tranche de €500 milhões de euros da dívida a este fundo europeu de resgate.
Os pagamentos antecipados podem ser, agora, financiados por emissões de dívida obrigacionista onde o Tesouro paga atualmente juros muito mais baixos do que os cobrados pelos fundos de resgate europeu que fizeram em 2011 empréstimos de longo prazo a taxas então muito generosas em relação ao custo de financiamento de Portugal nos mercados.
Custo dos fundos de resgate muito mais alto do que juros de mercado
Portugal deve ao FEEF €27,33 mil milhões, estando a pagar atualmente um juro anual de 1,7% para uma dívida que tem um prazo médio residual de 13,7 anos. Ora, atualmente, o Estado consegue envidar-se a 15 anos – um prazo mais largo – pagando 0,49%, como aconteceu no leilão realizado esse mês.
Junto do MEEF, o Estado português deve atualmente €24,3 mil milhões, com um prazo médio de 11,9 anos, e que têm um custo médio anual de 2,6%, quase dez vezes mais o juro pago no último leilão em setembro de obrigações a 10 anos.
Apesar dos pagamentos antecipados aos fundos europeus sugerirem que o Estado vai seguir a mesma estratégia que aplicou com a dívida ao FMI, Cristina Casalinho, a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), adiantou, esta semana, que “a abordagem adotada no caso dos empréstimos do FMI não pode ser transposta de forma automática no caso dos empréstimos europeus”.
Casalinho, que falava na segunda-feira à margem de um seminário em Lisboa sobre Mercados de Dívida Pública, referiu que os empréstimos do FMI tinham “condições estruturais que favoreciam o reembolso antecipado”. “Devido à arquitetura do próprio projeto europeu, os empréstimos europeus não estão formatados de forma a agilizar reembolsos antecipados. Portanto, são processos mais complexos e, embora financeiramente possam ter algumas vantagens, não têm vantagens tão esmagadoras quanto os empréstimos do FMI tinham“, disse a presidente do IGCP.
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Portugal realiza esta quinta-feira um primeiro pagamento antecipado de €2 mil milhões de euros da dívida contraída em 2011 junto de um dos fundos europeus de resgate.
A decisão de pagar antecipadamente ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) tinha sido anunciada no início do mês pelo secretário de Estado e Adjunto das Finanças Ricardo Mourinho Félix, que avançou que, com esta primeira tranche antecipada, o Tesouro poupa €120 milhões em juros em relação ao que teria de pagar em 2025 e 2026 quando venceria esta parte da dívida. Um ganho que se soma aos quase €2 mil milhões que poupou com os pagamentos antecipados ao FMI feitos pelo primeiro governo de António Costa.
Este primeiro pagamento ao fundo europeu foi uma contrapartida para a autorização dada a Portugal para acabar de liquidar antecipadamente a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que concluiu no ano passado. Para poder pagar, antes do vencimento, ao Fundo de Washington, Portugal teve de ter a autorização dos outros credores oficiais do resgate, os dois fundos europeus, o FEEF já referido e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), que é gerido, desde 2012, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, que colocaram condições.
A mesma exigência fez, agora, o MEEF obrigando Portugal a comprometer-se com o pagamento antecipado nos próximos três anos de uma primeira tranche de €500 milhões de euros da dívida a este fundo europeu de resgate.
Os pagamentos antecipados podem ser, agora, financiados por emissões de dívida obrigacionista onde o Tesouro paga atualmente juros muito mais baixos do que os cobrados pelos fundos de resgate europeu que fizeram em 2011 empréstimos de longo prazo a taxas então muito generosas em relação ao custo de financiamento de Portugal nos mercados.
Custo dos fundos de resgate muito mais alto do que juros de mercado
Portugal deve ao FEEF €27,33 mil milhões, estando a pagar atualmente um juro anual de 1,7% para uma dívida que tem um prazo médio residual de 13,7 anos. Ora, atualmente, o Estado consegue envidar-se a 15 anos – um prazo mais largo – pagando 0,49%, como aconteceu no leilão realizado esse mês.
Junto do MEEF, o Estado português deve atualmente €24,3 mil milhões, com um prazo médio de 11,9 anos, e que têm um custo médio anual de 2,6%, quase dez vezes mais o juro pago no último leilão em setembro de obrigações a 10 anos.
Apesar dos pagamentos antecipados aos fundos europeus sugerirem que o Estado vai seguir a mesma estratégia que aplicou com a dívida ao FMI, Cristina Casalinho, a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), adiantou, esta semana, que “a abordagem adotada no caso dos empréstimos do FMI não pode ser transposta de forma automática no caso dos empréstimos europeus”.
Casalinho, que falava na segunda-feira à margem de um seminário em Lisboa sobre Mercados de Dívida Pública, referiu que os empréstimos do FMI tinham “condições estruturais que favoreciam o reembolso antecipado”. “Devido à arquitetura do próprio projeto europeu, os empréstimos europeus não estão formatados de forma a agilizar reembolsos antecipados. Portanto, são processos mais complexos e, embora financeiramente possam ter algumas vantagens, não têm vantagens tão esmagadoras quanto os empréstimos do FMI tinham“, disse a presidente do IGCP.