EconomiaEstrangeiros dispensados de pedir registo criminal para entrega no SEF Lígia Simões 07 Agosto 2019, 13:51O Ministério da Administração Interna revela que os cidadãos estrangeiros estão dispensados de pedir certificado de registo criminal para entrega no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Para o efeito, requerentes têm de autorizar o SEF a aceder ao seu registo, evitando a deslocação aos serviços do registo criminal nos Tribunais e nas Lojas de Cidadão. O Ministério da Administração Interna (MAI) revela que foi divulgada, nesta quarta-feira, 7 de agosto, a dispensa de pedido de certificado de registo criminal, por parte de cidadãos estrangeiros, para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência. Só em 2018 registaram-se 168.459 pedidos deste certificado que, segundo o Governo, levam a uma maior afluência nas Lojas de Cidadão.Segundo o ministério liderado por Eduardo Cabrita, para que tal aconteça, bastará que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, evitando a necessidade de deslocação aos postos de atendimento dos serviços do registo criminal, designadamente nos Tribunais e nas Lojas de Cidadão.O MAI dá conta, em comunicado, que esta iniciativa decorreu no seguimento de uma análise desenvolvida ao longo de três dias do mês de julho e que promoveu a auscultação de mais de 600 pessoas que estavam na fila formada à porta da Loja de Cidadão das Laranjeiras, antes da hora de abertura da mesma.Segundo esta análise, 65% das pessoas auscultadas eram estrangeiras e mais de 44% do total de pessoas ouvidas pretendiam obter o certificado de registo criminal português, sendo que, entre essas, 39,7% pretendiam requerer este mesmo documento para efeitos de instrução de pedido ou renovação de título de residência.Para o MAI estes números que contrastam com a percentagem de 8,3%, associada à renovação do Cartão de Cidadão, e a percentagem de 3,8%, relacionada com pedido de passaporte. Recorde-se que a Loja de Cidadão das Laranjeiras garantiu, só em 2018, mais de 1.140.000 atendimentos, o que representou 12% dos cerca de 9.5 milhões de atendimentos realizados em Lojas de Cidadão, ao longo do ano de 2018.“Estes números refletem também o aumento do volume de pedidos de certificados de registo criminal por parte de cidadãos estrangeiros, um facto que decorre do dinamismo crescente da economia nacional: segundo dados da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), em 2018 registaram-se 168.459 pedidos e, só no primeiro semestre de 2019, houve 118.004 pedidos”, realça o MAI.Esta divulgação teve hoje lugar no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa, numa iniciativa na qual participaram o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Luís Borges Freitas, em representação da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso. Ler mais + Lidas+ Partilhadas Militares pedem licenças ilimitadas ou férias para ganhar milhares a apagar incêndios A família mais rica do mundo ganha quatro milhões por hora "Filas impressionantes". Ayamonte já beneficia com a greve dos motoristas em Portugal Crise energética: Há 339 postos sem gasolina e 597 sem gasóleo Rui Rio pede adiamento da greve dos motoristas para depois das eleições Motorista 'típico' de matérias perigosas ganha 1.416,74 euros por mês Militares pedem licenças ilimitadas ou férias para ganhar milhares a apagar incêndios “O ‘franchising’ de programas não resulta” A família mais rica do mundo ganha quatro milhões por hora Banco de Portugal proíbe Orey de operar enquanto instituição financeira Crise energética: Há 339 postos sem gasolina e 597 sem gasóleo Motorista 'típico' de matérias perigosas ganha 1.416,74 euros por mês
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