O Parlamento deu esta sexta-feira luz verde à resolução do Governo que aprova a convenção entre Portugal e Angola para eliminar a dupla tributação entre os dois países.
Apenas a bancada do Bloco de Esquerda se absteve e os restantes partidos votaram a favor esta proposta de resolução do Governo.
Esta sexta-feira foi igualmente aprovado, mas por unanimidade, o acordo entre Portugal e Angola sobre assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal, também assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018, durante a visita do primeiro-ministro, António Costa.
Em Luanda, o Parlamento angolano vai votar, em 23 de janeiro, um projeto de resolução que aprova a eliminação da dupla tributação entre os dois países, foi anunciado na semana passada.
O Governo angolano remeteu em 15 de novembro, à Assembleia Nacional, para aprovação, os projetos de resolução aprovando convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em setembro último.
Na mesma altura, o Conselho de Ministros português aprovou a convenção para evitar a dupla tributação de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.
Essa convenção, segundo o português, "representa um contributo importante" para o desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e Angola, no âmbito "das trocas comerciais e da prestação de serviços, dos fluxos de investimento e da circulação de pessoas, de capitais e de tecnologias".
Na visita do primeiro-ministro português a Angola foram assinados 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos, com destaque para as duas convenções, bem como o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, a terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010 e ainda um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.
O quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola foi outro dos acordos assinado pelos dois países, com destaque para as medidas de simplificação de procedimentos e as condições necessárias para o aumento do limite de cobertura daquela linha, que passa dos 1000 milhões de euros, já esgotados, para 1500 milhões de euros.
Na sessão desta sexta-feira, o Parlamento português aprovou a revisão do acordo sobre serviços de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010.
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O Parlamento deu esta sexta-feira luz verde à resolução do Governo que aprova a convenção entre Portugal e Angola para eliminar a dupla tributação entre os dois países.
Apenas a bancada do Bloco de Esquerda se absteve e os restantes partidos votaram a favor esta proposta de resolução do Governo.
Esta sexta-feira foi igualmente aprovado, mas por unanimidade, o acordo entre Portugal e Angola sobre assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal, também assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018, durante a visita do primeiro-ministro, António Costa.
Em Luanda, o Parlamento angolano vai votar, em 23 de janeiro, um projeto de resolução que aprova a eliminação da dupla tributação entre os dois países, foi anunciado na semana passada.
O Governo angolano remeteu em 15 de novembro, à Assembleia Nacional, para aprovação, os projetos de resolução aprovando convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em setembro último.
Na mesma altura, o Conselho de Ministros português aprovou a convenção para evitar a dupla tributação de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.
Essa convenção, segundo o português, "representa um contributo importante" para o desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e Angola, no âmbito "das trocas comerciais e da prestação de serviços, dos fluxos de investimento e da circulação de pessoas, de capitais e de tecnologias".
Na visita do primeiro-ministro português a Angola foram assinados 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos, com destaque para as duas convenções, bem como o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, a terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010 e ainda um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.
O quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola foi outro dos acordos assinado pelos dois países, com destaque para as medidas de simplificação de procedimentos e as condições necessárias para o aumento do limite de cobertura daquela linha, que passa dos 1000 milhões de euros, já esgotados, para 1500 milhões de euros.
Na sessão desta sexta-feira, o Parlamento português aprovou a revisão do acordo sobre serviços de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010.