A proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2018 agrava novamente a carga fiscal sobre o setor automóvel. Em média, a subida do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) é de 1,4%, um valor idêntico ao que estimado para a inflação em 2018.
No que respeita às motos, o crescimento do ISV não sofre qualquer tipo de atenuantes, ou seja, independentemente da cilindrada, a carga fiscal aumentará ao mesmo ritmo da inflação. O mesmo não acontece nos automóveis. Para estes veículos, ao mesmo tempo que sobe o ISV, o Governo propõe um aumento na parcela a abater no cálculo do imposto, que também é de 1,4%. Ou seja, na generalidade, o agravamento das componentes ambientais e de cilindrada é compensado pelo aumento da parcela a abater. Mas nem sempre é assim.
As discrepâncias surgem nas tabelas dos modelos a gasolina e somente no que respeita à componente ambiental. No primeiro escalão (menos de 99 g/km de CO2), a taxa aumenta em 1,5%, ao passo que a parcela a abater sobe apenas 1,3%, ou seja, o imposto sobe 0,2%. Nova discrepância pode ser encontrada no terceiro escalão (de 116 a 145 g/km de CO2), em que a taxa sobe 3,5% e a parcela a abater cresce apenas 1,4%, o que se traduz num aumento efetivo de 2,1%.
Em termos práticos, levando em consideração um Renault Clio com motor a gasolina de 1,2 litros, o mais vendido no mercado nacional, o aumento será de 15,38 euros no ISV, a que se deverão somar 1,40 euros de IUC.
Ao contrário do que se passa com o ISV, o IUC não distingue entre ano de matrícula, contemplando todos com um aumento de 1,4%, idêntico à inflação. Para os veículos de categoria B matriculados a partir de 1 de janeiro de 2017 mantém-se a taxa adicional de CO2, ainda que ligeiramente atenuada. Se o veículo emitir entre 180 e 250 g/km de CO2, pagará um adicional de 28,92 euros, menos 9,16 euros do que em 2017. Os mais poluentes, com emissões acima dos 250 g/km de CO2, pagarão em 2018 um adicional de 58,04 euros, uma descida de 7,20 euros face ao que foi pago no ano transato. Além da descida das taxas adicionais, o Governo alargou a isenção de IUC aos veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes.
Fim da harmonização fiscal
Quanto ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a proposta de orçamento contempla apenas a atualização de algumas das taxas “ao nível da inflação”, revelando não existir “qualquer alteração às taxas de imposto aplicadas à gasolina e ao gasóleo”. Ou seja, mantém-se o adicional às taxas do ISP, “no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no de 0,0035 euros por litro para o gasóleo”.
Assim, o Governo parece passar ao lado do que havia sido anunciado na apresentação do Orçamento do Estado para 2017, altura em que o gabinete de Mário Centeno apontava a uma descida na tributação sobre a gasolina, ao mesmo tempo que se propunha a aumentar em igual medida a tributação sobre o gasóleo, no sentido da harmonia fiscal entre os dois combustíveis.
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A proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2018 agrava novamente a carga fiscal sobre o setor automóvel. Em média, a subida do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) é de 1,4%, um valor idêntico ao que estimado para a inflação em 2018.
No que respeita às motos, o crescimento do ISV não sofre qualquer tipo de atenuantes, ou seja, independentemente da cilindrada, a carga fiscal aumentará ao mesmo ritmo da inflação. O mesmo não acontece nos automóveis. Para estes veículos, ao mesmo tempo que sobe o ISV, o Governo propõe um aumento na parcela a abater no cálculo do imposto, que também é de 1,4%. Ou seja, na generalidade, o agravamento das componentes ambientais e de cilindrada é compensado pelo aumento da parcela a abater. Mas nem sempre é assim.
As discrepâncias surgem nas tabelas dos modelos a gasolina e somente no que respeita à componente ambiental. No primeiro escalão (menos de 99 g/km de CO2), a taxa aumenta em 1,5%, ao passo que a parcela a abater sobe apenas 1,3%, ou seja, o imposto sobe 0,2%. Nova discrepância pode ser encontrada no terceiro escalão (de 116 a 145 g/km de CO2), em que a taxa sobe 3,5% e a parcela a abater cresce apenas 1,4%, o que se traduz num aumento efetivo de 2,1%.
Em termos práticos, levando em consideração um Renault Clio com motor a gasolina de 1,2 litros, o mais vendido no mercado nacional, o aumento será de 15,38 euros no ISV, a que se deverão somar 1,40 euros de IUC.
Ao contrário do que se passa com o ISV, o IUC não distingue entre ano de matrícula, contemplando todos com um aumento de 1,4%, idêntico à inflação. Para os veículos de categoria B matriculados a partir de 1 de janeiro de 2017 mantém-se a taxa adicional de CO2, ainda que ligeiramente atenuada. Se o veículo emitir entre 180 e 250 g/km de CO2, pagará um adicional de 28,92 euros, menos 9,16 euros do que em 2017. Os mais poluentes, com emissões acima dos 250 g/km de CO2, pagarão em 2018 um adicional de 58,04 euros, uma descida de 7,20 euros face ao que foi pago no ano transato. Além da descida das taxas adicionais, o Governo alargou a isenção de IUC aos veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes.
Fim da harmonização fiscal
Quanto ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a proposta de orçamento contempla apenas a atualização de algumas das taxas “ao nível da inflação”, revelando não existir “qualquer alteração às taxas de imposto aplicadas à gasolina e ao gasóleo”. Ou seja, mantém-se o adicional às taxas do ISP, “no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no de 0,0035 euros por litro para o gasóleo”.
Assim, o Governo parece passar ao lado do que havia sido anunciado na apresentação do Orçamento do Estado para 2017, altura em que o gabinete de Mário Centeno apontava a uma descida na tributação sobre a gasolina, ao mesmo tempo que se propunha a aumentar em igual medida a tributação sobre o gasóleo, no sentido da harmonia fiscal entre os dois combustíveis.