O Ministério das Finanças revelou nesta quinta-feira, 12 de julho, que foi assinada uma convenção entre Portugal e Quénia para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.
“O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o Ministro das Finanças e do Planeamento do Quénia, Henry Rotich, assinaram a 10 de julho, no Palácio das Necessidades, uma convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal”, avançam as Finanças, em comunicado.
Segundo o Ministério das Finanças, a cerimónia contou ainda com a presença da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que esteve recentemente em visita oficial ao Quénia.
Este acordo, celebrado à margem do EurAfrican Forum, pretende eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento sem criar oportunidades de não tributação ou de tributação reduzida através de fraude ou evasão fiscal.
As Finanças salientam ainda que a convenção assinada prossegue as atuais recomendações da OCDE nesta matéria, em sede de fiscalidade internacional.
A República do Quénia passa assim a integrar a rede de Convenções de Dupla Tributação estabelecidas por Portugal, permitindo desenvolver as relações económicas e reforçar a cooperação em matéria fiscal entre os dois países.
O Ministério das Finanças revelou nesta quinta-feira, 12 de julho, que foi assinada uma convenção entre Portugal e Quénia para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.
“O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o Ministro das Finanças e do Planeamento do Quénia, Henry Rotich, assinaram a 10 de julho, no Palácio das Necessidades, uma convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal”, avançam as Finanças, em comunicado.
Segundo o Ministério das Finanças, a cerimónia contou ainda com a presença da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que esteve recentemente em visita oficial ao Quénia.
Este acordo, celebrado à margem do EurAfrican Forum, pretende eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento sem criar oportunidades de não tributação ou de tributação reduzida através de fraude ou evasão fiscal.
As Finanças salientam ainda que a convenção assinada prossegue as atuais recomendações da OCDE nesta matéria, em sede de fiscalidade internacional.
A República do Quénia passa assim a integrar a rede de Convenções de Dupla Tributação estabelecidas por Portugal, permitindo desenvolver as relações económicas e reforçar a cooperação em matéria fiscal entre os dois países.