O Governo português afirmou esta quarta-feira que está disponível para apoiar um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia, esclarecendo, porém, que tal extensão tem de ser justificada e não se pode traduzir em “poucas semanas”.
Portugal está inteiramente disponível para dar o seu apoio a uma extensão, a um adiamento da data de saída, a uma extensão do prazo, suficientemente significativa para que possamos ter condições e tempo para negociar um acordo com os britânicos", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, após uma reunião interministerial para fazer um ponto de situação do plano de contingência para o Brexit traçado pelo Executivo português, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro e que foi presidida por António Costa.
E acrescentou: “Não faz sentido fazer uma extensão de umas poucas semanas, porque isso seria iludir que o problema aqui é um problema político e não puramente técnico”, declarou.
Augusto Santos Silva falava após uma reunião interministerial que contou com a participação de vários ministros e de alguns secretários de Estado. A par do chefe da diplomacia, estiveram presentes na reunião o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Também presente esteve no encontro a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Não há extensão sem justificação. Essa é uma ideia fundamental. Precisamos que haja uma justificação para um pedido de extensão. Qual a dimensão desse pedido, depende agora do que o Reino Unido entender solicitar à União Europeia”, referiu por seu turno Ana Paula Zacarias, em declarações aos jornalistas.
Esta reunião foi agendada um dia depois do parlamento britânico ter chumbado, pela segunda vez, o acordo negociado entre o governo de Londres e Bruxelas para a saída do Reino Unido da União Europeia (processo que ficou conhecido como ‘Brexit’).
E terminou momentos antes de o parlamento britânico ter começado a votar moções sobre a rejeição de uma saída sem acordo do Reino Unido do bloco comunitário.
Numa primeira votação, a rejeição de uma saída desordenada do Reino Unido do bloco comunitário foi aprovada por uma estreita margem de apenas quatro votos, com 312 a favor da proposta e 308 contra.
Está agendada para quinta-feira uma outra votação para aferir a vontade do parlamento em estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e adiar o Brexit, agendado para o dia 29 de março.
Portugal propôs a Londres acordo bilateral para preservar capacidade eleitoral dos cidadãos
Portugal propôs hoje ao Reino Unido um futuro acordo bilateral para preservar o direito e a capacidade eleitoral dos britânicos residentes em Portugal e dos portugueses que vivem no território britânico, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
Hoje mesmo fizemos a entrega às autoridades britânicas da proposta de um acordo bilateral para preservar o direito dos britânicos residentes em Portugal e dos portugueses residentes no Reino Unido de participar eleitoralmente, quer como votantes quer como candidatos eleitos nas respetivas eleições locais”, disse Augusto Santos Silva.
Segundo o governante, esta medida insere-se na intenção do Governo português de estar a procurar abordagens relacionadas com a “natureza da relação futura” com o Reino Unido.
Estou a referir-me à capacidade eleitoral ativa, votar, ou passiva, ser eleito, de cidadãos britânicos residentes em Portugal ou de cidadãos portugueses residentes no Reino Unido. Designadamente temos o gosto de ver cidadãos britânicos residentes em Portugal ser eleitos autárquicos portugueses e esses prosseguirão os seus mandatos naturalmente”, indicou.
“Embora o número de pessoas abrangidas seja reduzido”, esta medida é “do ponto de vista político e simbólico muito importante”, frisou o ministro.
Linha consular específica para portugueses a 1 de abril
O centro de atendimento consular especificamente dirigido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, designado como Linha Brexit, estará a funcionar a 1 de abril, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
No próximo dia 1 de abril entrará em funcionamento o que nós chamamos a ‘Linha Brexit’, isto é, um centro de atendimento especificamente dirigido a cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, que por via telefónica ou através de 'email', disporão da informação necessária para saber coisas tão práticas, mas tão importantes”, como por exemplo, que documentos precisam de apresentar para revalidar o passaporte ou o cartão de cidadão, disse Augusto Santos Silva.
A par da Linha Brexit, o plano de contingência traçado pelo governo português, aprovado a 17 de janeiro em Conselho de Ministros, também incluía uma criação de uma linha de crédito para a apoiar as empresas portuguesas.
A linha de crédito disponível para as pequenas e médias empresas [que exportem predominantemente para o Reino Unido] num valor inicial de 50 milhões de euros, renováveis e reajustáveis em função da procura, estará disponível a partir do próprio dia, à data em que falo prevista ou à hora em que falo prevista para o Brexit, a partir do próximo dia 29 de março”, disse Santos Silva.
A criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80% dos turistas britânicos, para evitar “situações de bloqueio” também consta no plano de contingência aprovado em janeiro.
Na mesma altura, o Governo português referiu que este pacote de medidas visa nomeadamente dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido” e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.
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O Governo português afirmou esta quarta-feira que está disponível para apoiar um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia, esclarecendo, porém, que tal extensão tem de ser justificada e não se pode traduzir em “poucas semanas”.
Portugal está inteiramente disponível para dar o seu apoio a uma extensão, a um adiamento da data de saída, a uma extensão do prazo, suficientemente significativa para que possamos ter condições e tempo para negociar um acordo com os britânicos", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, após uma reunião interministerial para fazer um ponto de situação do plano de contingência para o Brexit traçado pelo Executivo português, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro e que foi presidida por António Costa.
E acrescentou: “Não faz sentido fazer uma extensão de umas poucas semanas, porque isso seria iludir que o problema aqui é um problema político e não puramente técnico”, declarou.
Augusto Santos Silva falava após uma reunião interministerial que contou com a participação de vários ministros e de alguns secretários de Estado. A par do chefe da diplomacia, estiveram presentes na reunião o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Também presente esteve no encontro a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Não há extensão sem justificação. Essa é uma ideia fundamental. Precisamos que haja uma justificação para um pedido de extensão. Qual a dimensão desse pedido, depende agora do que o Reino Unido entender solicitar à União Europeia”, referiu por seu turno Ana Paula Zacarias, em declarações aos jornalistas.
Esta reunião foi agendada um dia depois do parlamento britânico ter chumbado, pela segunda vez, o acordo negociado entre o governo de Londres e Bruxelas para a saída do Reino Unido da União Europeia (processo que ficou conhecido como ‘Brexit’).
E terminou momentos antes de o parlamento britânico ter começado a votar moções sobre a rejeição de uma saída sem acordo do Reino Unido do bloco comunitário.
Numa primeira votação, a rejeição de uma saída desordenada do Reino Unido do bloco comunitário foi aprovada por uma estreita margem de apenas quatro votos, com 312 a favor da proposta e 308 contra.
Está agendada para quinta-feira uma outra votação para aferir a vontade do parlamento em estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e adiar o Brexit, agendado para o dia 29 de março.
Portugal propôs a Londres acordo bilateral para preservar capacidade eleitoral dos cidadãos
Portugal propôs hoje ao Reino Unido um futuro acordo bilateral para preservar o direito e a capacidade eleitoral dos britânicos residentes em Portugal e dos portugueses que vivem no território britânico, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
Hoje mesmo fizemos a entrega às autoridades britânicas da proposta de um acordo bilateral para preservar o direito dos britânicos residentes em Portugal e dos portugueses residentes no Reino Unido de participar eleitoralmente, quer como votantes quer como candidatos eleitos nas respetivas eleições locais”, disse Augusto Santos Silva.
Segundo o governante, esta medida insere-se na intenção do Governo português de estar a procurar abordagens relacionadas com a “natureza da relação futura” com o Reino Unido.
Estou a referir-me à capacidade eleitoral ativa, votar, ou passiva, ser eleito, de cidadãos britânicos residentes em Portugal ou de cidadãos portugueses residentes no Reino Unido. Designadamente temos o gosto de ver cidadãos britânicos residentes em Portugal ser eleitos autárquicos portugueses e esses prosseguirão os seus mandatos naturalmente”, indicou.
“Embora o número de pessoas abrangidas seja reduzido”, esta medida é “do ponto de vista político e simbólico muito importante”, frisou o ministro.
Linha consular específica para portugueses a 1 de abril
O centro de atendimento consular especificamente dirigido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, designado como Linha Brexit, estará a funcionar a 1 de abril, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
No próximo dia 1 de abril entrará em funcionamento o que nós chamamos a ‘Linha Brexit’, isto é, um centro de atendimento especificamente dirigido a cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, que por via telefónica ou através de 'email', disporão da informação necessária para saber coisas tão práticas, mas tão importantes”, como por exemplo, que documentos precisam de apresentar para revalidar o passaporte ou o cartão de cidadão, disse Augusto Santos Silva.
A par da Linha Brexit, o plano de contingência traçado pelo governo português, aprovado a 17 de janeiro em Conselho de Ministros, também incluía uma criação de uma linha de crédito para a apoiar as empresas portuguesas.
A linha de crédito disponível para as pequenas e médias empresas [que exportem predominantemente para o Reino Unido] num valor inicial de 50 milhões de euros, renováveis e reajustáveis em função da procura, estará disponível a partir do próprio dia, à data em que falo prevista ou à hora em que falo prevista para o Brexit, a partir do próximo dia 29 de março”, disse Santos Silva.
A criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80% dos turistas britânicos, para evitar “situações de bloqueio” também consta no plano de contingência aprovado em janeiro.
Na mesma altura, o Governo português referiu que este pacote de medidas visa nomeadamente dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido” e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.