Em troca, o beneficiário terá de assegurar a permanência dos moradores a rendas acessíveis, “apoios sempre dependentes do aval dos municípios”. “Já tem um instrumento público para reabilitar”, atirou Ana Pinho ao presidente da Câmara do Porto, após Rui Moreira ter-se queixado de que a dimensão do fenómeno das Ilhas e habitação social no Porto – que atinge 13% da população – é demasiado complexo e pesado para a intervenção do município sem a comparticipação do Governo.
“No Porto são mais de 10 mil os residentes a viver em condições indignas em Ilhas ou em situações de exclusão, e o 1.º Direito é uma solução de resposta pública para resolver os problemas de acesso à habitação”, afirmou Ana Pinho, que lembrou que as Ilhas foram um dos seus temas de estudo enquanto aluna da Faculdade de Arquitetura do Porto. Em traços largos, a secretária de Estado revelou que o programa destina-se a apoiar os proprietários, “públicos ou privados”, que queiram aceder a financiamento para reabilitação: até 50% a fundo perdido, 10% para acessibilidades e o resto através de empréstimos bonificados.
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, subiu esta quinta-feira ao Porto para participar na sessão pública sobre as ‘Ilhas do Porto’ e anunciar o recém-aprovado programa 1.º Direito, que visa garantir até 2024 “uma casa condigna” para as mais de 26 mil famílias que vivem em habitações degradadas.
A lista de espera de famílias candidatas a habitação social no Porto ultrapassa o milhar de pretendentes e afigura-se pouco provável que vá baixar nos próximos anos. A resposta da Domus Social, a empresa municipal que gere o parque habitacional social, tem vindo a alojar “cerca de 300 moradores por ano”, segundo o vereador Fernando Paulo, mas a capacidade da Câmara do Porto “é finita sem financiamento do Estado”.
Rui Moreira lamentou que os partidos representados na Assembleia Municipal o tenham “deixado a falar sozinho” quando reivindicou faltade apoio para reabilitação urbana. Elogiou o PCP por ter levado à Assembleia da República um projeto para as Ilhas do Porto, fazendo-as emergir, sendo, contudo, parco na defesa do programa 1.º Direito, ainda a carecer de portarias para ser operacionalizado.
Apesar do apoio ser bem-vindo, Artur Ribeiro, deputado do PCP na Assembleia Municipal, desconfia que os proprietários que adiram ao 1.º Direito mantenham os inquilinos com rendas acessíveis após a requalificação ou não venham a “privilegiar novos moradores com mais poder económico”. O deputado, conhecedor da realidade das Ilhas há muitos anos, duvida ainda que, mesmo com a agilização processual da autarquia, os proprietários, “muitas vezes eles próprios em dificuldades”, não cedam à sedução de vender a fundos imobiliários as Ilhas “até agora esquecidas e que acabarão no alojamento local”.
A cobiça pelas Ilhas mais centrais mas fora da Área de Reabilitação Urbana, a mais diretamente controlada pelo Executivo, já tem precedentes na zona do Bonfim e de São Víctor, transformadas em residências turísticas, “como a da Rua de São Brás vendida por 1,2 milhões de euros”. Manuel Pizarro reconhece que nos casos das Ilhas privadas é complexo travar a venda, sobretudo quando estão desocupadas ou “com moradores sem contrato ou sem capacidade negocial”.
O vereador do PS, que no anterior mandato deteve o pelouro da Habitação e Ação Social, elogia a iniciativa legislativa 1.º Direito mas defende que o Executivo de Rui Moreira e o Governo têm de ir mais além “para acautelar que os moradores não sejam expulsos das ilhas ou que 50% dos fogos reabilitados pelos privados, através de financiamento a fundo perdido e juros bonificados, não seja para habitação popular com rendas controladas”.
Numa visita guiada, na quarta-feira, pela administração da Domus Social a cinco Ilhas do Porto, Fernando Paulo fez questão de salientar que nas três Ilhas pertença do município a habitação “indigna” tem os dias contados. A da Bela Vista, no coração do Porto, foi a primeira a ser requalificada através de um empréstimo à reabilitação (1,3 milhões de euros), albergando 35 casas de maiores dimensões do que os 43 fogos deitados abaixo em 2014.
Hoje estão todas ocupadas e os moradores estão maioritariamente contentes. Elizabete Santos, desempregada, 43 anos, a viver na Ilha que conhece desde criança do Rendimento Social de Inserção, paga de renda 28.49 euros. Habita um T1 pequeno, com casa de banho interior e duche de água quente, “ao contrário de muitas pessoas que vivem em ilhas, que é tudo comum”.
A Ilha do Bonjardim, também localizada na Baixa e deserta há anos, será reaberta em setembro, disponibilizando nove habitações – seis T0, dois T1 e um T2 duplex – de rendas acessíveis, a fixar consoante os rendimentos das famílias, selecionadas da lista de mil famílias carenciadas à espera de casa. A requalificação contou com um investimento municipal de 400 mil euros. Situada na zona do Bonfim, tem por vizinha a Ilha Amarela, propriedade da Santa Casa Municipal de Lamego, que tem projetado reabilitá-la para residência de estudantes.
ILHAS MUNICIPAIS: UMA GOTA NO OCEANO
Na última das Ilhas municipais, a centenária Cortes, em Requezende, vivem dois casais, que desesperam há anos por obras nas suas casas-cubículo. “Não caíram porque temos arranjado uma coisas aqui e ali”, diz Fernando Moreira, 66 anos, reformado, nascido e criado na Ilha e onde viu crescer os dois filhos. Antigo funcionário da PT, paga 43 euros de renda e está até disposto a pagar um pouco mais depois da prometida regeneração anunciada para o final do ano, um investimento de 200 mil euros na edificação de um T3 e três T1.
“Isto está em muito mau estado, ajeitei uma casa de banho dentro de portas e um portão para Ilha, mas prefiro viver assim a mudar-me daqui para um bairro”, confidencia Fernando Moreira, sentimento partilhado pela mulher e vizinhos. A localização, o sossego, a boa vizinhança e espírito de entreajuda são algumas das razões invocadas por quem não quer partir das Ilhas para os densos bairros sociais, construídos a partir do meio do século passado na periferia para acolher os ilhéus minados pela asma e infestações.
POBRES, DESEMPREGADOS E POUCO QUALIFICADOS
Apesar da requalificação levada a cabo no município, ao todo são menos de meia centena de habitações de cara lavada e maior conforto, uma gota de água no oceano que alberga o arquipélago de 957 ilhas do Porto e 4900 fogos, que servem de teto a 10.400 ilhéus, que representam 5% dos moradores da cidade. “A Câmara está empenhada desde a primeira hora em resolver os problemas precários de habitação das famílias mais carenciadas, mas sem políticas públicas de habitação é impossível”, afirma José António Ferreira, coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Domus Social.
Segundo o relatório 'Ilhas do Porto' – obra de levantamento e caracterização das típicas ilhas da Invicta –, o ilhéu portuense-tipo tem 53 anos de idade média, é desempregado ou reformado, pouco qualificado, analfabeto (9%) ou com o 4.º ano de escolaridade, e baixo rendimento. Num inquérito efetuado entre 2015 e 2016, mais de 60% dos moradores, apesar das más condições, não querem mudar de local de residência, indicando como positivo o enraizamento, a boa localização, comércio e serviços de proximidade e boa rede de transportes que servem as Ilhas.
Perante a crescente pressão imobiliária no Porto e consequente aumento do preço dos alugueres, regista-se nos últimos anos uma nova procura pela habitação nas Ilhas escondidas por trás de antigas casas da pequena burguesia portuense e a que se acede por um esconso corredor. Entre os novos moradores, contam-se, sobretudo, imigrantes vindos do Leste e Brasil.
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Em troca, o beneficiário terá de assegurar a permanência dos moradores a rendas acessíveis, “apoios sempre dependentes do aval dos municípios”. “Já tem um instrumento público para reabilitar”, atirou Ana Pinho ao presidente da Câmara do Porto, após Rui Moreira ter-se queixado de que a dimensão do fenómeno das Ilhas e habitação social no Porto – que atinge 13% da população – é demasiado complexo e pesado para a intervenção do município sem a comparticipação do Governo.
“No Porto são mais de 10 mil os residentes a viver em condições indignas em Ilhas ou em situações de exclusão, e o 1.º Direito é uma solução de resposta pública para resolver os problemas de acesso à habitação”, afirmou Ana Pinho, que lembrou que as Ilhas foram um dos seus temas de estudo enquanto aluna da Faculdade de Arquitetura do Porto. Em traços largos, a secretária de Estado revelou que o programa destina-se a apoiar os proprietários, “públicos ou privados”, que queiram aceder a financiamento para reabilitação: até 50% a fundo perdido, 10% para acessibilidades e o resto através de empréstimos bonificados.
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, subiu esta quinta-feira ao Porto para participar na sessão pública sobre as ‘Ilhas do Porto’ e anunciar o recém-aprovado programa 1.º Direito, que visa garantir até 2024 “uma casa condigna” para as mais de 26 mil famílias que vivem em habitações degradadas.
A lista de espera de famílias candidatas a habitação social no Porto ultrapassa o milhar de pretendentes e afigura-se pouco provável que vá baixar nos próximos anos. A resposta da Domus Social, a empresa municipal que gere o parque habitacional social, tem vindo a alojar “cerca de 300 moradores por ano”, segundo o vereador Fernando Paulo, mas a capacidade da Câmara do Porto “é finita sem financiamento do Estado”.
Rui Moreira lamentou que os partidos representados na Assembleia Municipal o tenham “deixado a falar sozinho” quando reivindicou faltade apoio para reabilitação urbana. Elogiou o PCP por ter levado à Assembleia da República um projeto para as Ilhas do Porto, fazendo-as emergir, sendo, contudo, parco na defesa do programa 1.º Direito, ainda a carecer de portarias para ser operacionalizado.
Apesar do apoio ser bem-vindo, Artur Ribeiro, deputado do PCP na Assembleia Municipal, desconfia que os proprietários que adiram ao 1.º Direito mantenham os inquilinos com rendas acessíveis após a requalificação ou não venham a “privilegiar novos moradores com mais poder económico”. O deputado, conhecedor da realidade das Ilhas há muitos anos, duvida ainda que, mesmo com a agilização processual da autarquia, os proprietários, “muitas vezes eles próprios em dificuldades”, não cedam à sedução de vender a fundos imobiliários as Ilhas “até agora esquecidas e que acabarão no alojamento local”.
A cobiça pelas Ilhas mais centrais mas fora da Área de Reabilitação Urbana, a mais diretamente controlada pelo Executivo, já tem precedentes na zona do Bonfim e de São Víctor, transformadas em residências turísticas, “como a da Rua de São Brás vendida por 1,2 milhões de euros”. Manuel Pizarro reconhece que nos casos das Ilhas privadas é complexo travar a venda, sobretudo quando estão desocupadas ou “com moradores sem contrato ou sem capacidade negocial”.
O vereador do PS, que no anterior mandato deteve o pelouro da Habitação e Ação Social, elogia a iniciativa legislativa 1.º Direito mas defende que o Executivo de Rui Moreira e o Governo têm de ir mais além “para acautelar que os moradores não sejam expulsos das ilhas ou que 50% dos fogos reabilitados pelos privados, através de financiamento a fundo perdido e juros bonificados, não seja para habitação popular com rendas controladas”.
Numa visita guiada, na quarta-feira, pela administração da Domus Social a cinco Ilhas do Porto, Fernando Paulo fez questão de salientar que nas três Ilhas pertença do município a habitação “indigna” tem os dias contados. A da Bela Vista, no coração do Porto, foi a primeira a ser requalificada através de um empréstimo à reabilitação (1,3 milhões de euros), albergando 35 casas de maiores dimensões do que os 43 fogos deitados abaixo em 2014.
Hoje estão todas ocupadas e os moradores estão maioritariamente contentes. Elizabete Santos, desempregada, 43 anos, a viver na Ilha que conhece desde criança do Rendimento Social de Inserção, paga de renda 28.49 euros. Habita um T1 pequeno, com casa de banho interior e duche de água quente, “ao contrário de muitas pessoas que vivem em ilhas, que é tudo comum”.
A Ilha do Bonjardim, também localizada na Baixa e deserta há anos, será reaberta em setembro, disponibilizando nove habitações – seis T0, dois T1 e um T2 duplex – de rendas acessíveis, a fixar consoante os rendimentos das famílias, selecionadas da lista de mil famílias carenciadas à espera de casa. A requalificação contou com um investimento municipal de 400 mil euros. Situada na zona do Bonfim, tem por vizinha a Ilha Amarela, propriedade da Santa Casa Municipal de Lamego, que tem projetado reabilitá-la para residência de estudantes.
ILHAS MUNICIPAIS: UMA GOTA NO OCEANO
Na última das Ilhas municipais, a centenária Cortes, em Requezende, vivem dois casais, que desesperam há anos por obras nas suas casas-cubículo. “Não caíram porque temos arranjado uma coisas aqui e ali”, diz Fernando Moreira, 66 anos, reformado, nascido e criado na Ilha e onde viu crescer os dois filhos. Antigo funcionário da PT, paga 43 euros de renda e está até disposto a pagar um pouco mais depois da prometida regeneração anunciada para o final do ano, um investimento de 200 mil euros na edificação de um T3 e três T1.
“Isto está em muito mau estado, ajeitei uma casa de banho dentro de portas e um portão para Ilha, mas prefiro viver assim a mudar-me daqui para um bairro”, confidencia Fernando Moreira, sentimento partilhado pela mulher e vizinhos. A localização, o sossego, a boa vizinhança e espírito de entreajuda são algumas das razões invocadas por quem não quer partir das Ilhas para os densos bairros sociais, construídos a partir do meio do século passado na periferia para acolher os ilhéus minados pela asma e infestações.
POBRES, DESEMPREGADOS E POUCO QUALIFICADOS
Apesar da requalificação levada a cabo no município, ao todo são menos de meia centena de habitações de cara lavada e maior conforto, uma gota de água no oceano que alberga o arquipélago de 957 ilhas do Porto e 4900 fogos, que servem de teto a 10.400 ilhéus, que representam 5% dos moradores da cidade. “A Câmara está empenhada desde a primeira hora em resolver os problemas precários de habitação das famílias mais carenciadas, mas sem políticas públicas de habitação é impossível”, afirma José António Ferreira, coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Domus Social.
Segundo o relatório 'Ilhas do Porto' – obra de levantamento e caracterização das típicas ilhas da Invicta –, o ilhéu portuense-tipo tem 53 anos de idade média, é desempregado ou reformado, pouco qualificado, analfabeto (9%) ou com o 4.º ano de escolaridade, e baixo rendimento. Num inquérito efetuado entre 2015 e 2016, mais de 60% dos moradores, apesar das más condições, não querem mudar de local de residência, indicando como positivo o enraizamento, a boa localização, comércio e serviços de proximidade e boa rede de transportes que servem as Ilhas.
Perante a crescente pressão imobiliária no Porto e consequente aumento do preço dos alugueres, regista-se nos últimos anos uma nova procura pela habitação nas Ilhas escondidas por trás de antigas casas da pequena burguesia portuense e a que se acede por um esconso corredor. Entre os novos moradores, contam-se, sobretudo, imigrantes vindos do Leste e Brasil.