Numa conferência de imprensa convocada de emergência, o líder parlamentar do PCP anunciou um acordo com o Governo sobre a lei de bases da Saúde. João Oliveira disse que foi encontrada "uma solução para o impasse" em torno das PPP, tendo em conta a base que tinha sido proposta pelos comunistas. Minutos depois, o Bloco de Esquerda confirmava também aceitar os novos pressupostos. E o PS, num simples comunicado, dizia que vai levar a plenário "o seu último contributo para promover os consensos necessários", isto depois de já ter trabalhado "intensamente" com os "parceiros".
A solução - que parte do pressuposto de que qualquer entrada dos privados no SNS será excepcional e só enquanto o SNS não conseguir cumprir esse serviço - passa pela revogação da atual lei que enquadra as parcerias público-privadas, tal como exigiam os dois partidos mais à esquerda, mas aceitando os comunistas e bloquistas que ela ainda vai vigorar até que seja apresentada pelo próximo Governo um novo decreto enquadrador, fixando os termos e condições em que elas possam existir.
Esse prazo, explicou João Oliveira, é de seis meses - pelo que a solução em concreto vai ter que passar para o próximo Executivo. Assim, fica também explícito que os dois partidos vão continuar a negociar depois das legislativas. E que um dos primeiros grandes temas dessa legislatura será este: afinal, como ficam as PPP?
No comunicado enviado às redações, o PS confirma a nova formulação que ficará escrita na lei de bases: revogação da lei, mas que só "produz efeitos com a entrada em vigor, no prazo máximo de cento e oitenta dias, da legislação de desenvolvimento que defina os termos da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, nos termos da Base VI da Lei de Bases". Os termos da lei de bases que será aprovada fixam o princípio da gestão pública.
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Numa conferência de imprensa convocada de emergência, o líder parlamentar do PCP anunciou um acordo com o Governo sobre a lei de bases da Saúde. João Oliveira disse que foi encontrada "uma solução para o impasse" em torno das PPP, tendo em conta a base que tinha sido proposta pelos comunistas. Minutos depois, o Bloco de Esquerda confirmava também aceitar os novos pressupostos. E o PS, num simples comunicado, dizia que vai levar a plenário "o seu último contributo para promover os consensos necessários", isto depois de já ter trabalhado "intensamente" com os "parceiros".
A solução - que parte do pressuposto de que qualquer entrada dos privados no SNS será excepcional e só enquanto o SNS não conseguir cumprir esse serviço - passa pela revogação da atual lei que enquadra as parcerias público-privadas, tal como exigiam os dois partidos mais à esquerda, mas aceitando os comunistas e bloquistas que ela ainda vai vigorar até que seja apresentada pelo próximo Governo um novo decreto enquadrador, fixando os termos e condições em que elas possam existir.
Esse prazo, explicou João Oliveira, é de seis meses - pelo que a solução em concreto vai ter que passar para o próximo Executivo. Assim, fica também explícito que os dois partidos vão continuar a negociar depois das legislativas. E que um dos primeiros grandes temas dessa legislatura será este: afinal, como ficam as PPP?
No comunicado enviado às redações, o PS confirma a nova formulação que ficará escrita na lei de bases: revogação da lei, mas que só "produz efeitos com a entrada em vigor, no prazo máximo de cento e oitenta dias, da legislação de desenvolvimento que defina os termos da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, nos termos da Base VI da Lei de Bases". Os termos da lei de bases que será aprovada fixam o princípio da gestão pública.