São necessárias 19 páginas para que o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita responda às acusações do Tribunal de Contas. No documento que é anexado à auditoria divulgada esta sexta-feira, Rui Fiolhais afirma que as conclusões "enfermam de incongruências, imprecisões e avaliações incorretas". O tom geral da resposta é de discordância de uma análise que, segundo Fiolhais, não tem em conta as condições de emergência que regeram a criação do instrumento de apoio.
Quanto à necessidade de maior transparência, diz ser "muito duvidoso que a divulgação pública nominal de apoios, num contexto marcado pela intranquilidade social e uma escalada mediática sensacionalista, não provocasse consideráveis efeitos adversos". Diz ainda "não ser lícito concluir pela ausência de definição de critérios pouco focados nas necessidades sociais", nem com a crítica de falta de transparência ou participação das comunidades locais. E, ponto por ponto, Fiolhais tenta responder a todas as críticas.
A Comissão Técnica do Fundo Revita responde ao Tribunal, sublinhando a necessidade de estabelecer, a partir do zero, um modelo de formulário para os pedidos de apoio pelas pessoas afetadas pelos incêndios. Um modelo base que a comissão diz ter "sofrido diversas alterações no sentido do seu melhoramento". Alerta, ainda, que a verificação da documentação entregue pelos requerentes era tarefa das autarquias. A suspensão de diversos apoios chegou a ser proposta pela comissão técnica ao conselho de gestão do Fundo e as atribuições dos apoios só deverão voltar a acontecer depois de concluídos os processos de judiciais em curso.
Também o chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não gostou das críticas do Tribunal de Contas e respondeu ao conteúdo da auditoria, dizendo que "ao contrastar a realidade analisada com um modelo teórico ideal, com um grau de exigência comparável a sistemas institucionais consolidados com largos anos de maturidade, o relato não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência que determinaram a urgente montagem - a partir do zero - de um aparelho de resposta à crise social gerada pelos incêndios". Traduzindo, Tiago Preguiça diz que não houve tempo para fazer melhor. Recusa ainda a falta de envolvimento da comunidade local ou a inexistência de mecanismos de controlo interno e externo. Acusa ainda o Tribunal de ser contraditório nas suas acusações.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos é o único autarca dos três concelhos abrangidos a responder. Reconhece a existência de falhas e lamenta que, passados dois anos, "após uma tragédia de que não há memória, compreendida só por quem a viveu, sejam referidas orientações completamente extemporâneas". Jorge Abreu conclui dizendo que "sem dúvida" que não faria tudo de forma diferente do que foi feito em 2017.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro também prefere responder ponto a ponto às críticas do Tribunal de Contas. Ana Abrunhosa termina a resposta apontando a responsabilidade de acompanhamento no terreno às obras de reconstrução à Unidade de Missão para a Valorização do Interior, por decisão do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
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São necessárias 19 páginas para que o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita responda às acusações do Tribunal de Contas. No documento que é anexado à auditoria divulgada esta sexta-feira, Rui Fiolhais afirma que as conclusões "enfermam de incongruências, imprecisões e avaliações incorretas". O tom geral da resposta é de discordância de uma análise que, segundo Fiolhais, não tem em conta as condições de emergência que regeram a criação do instrumento de apoio.
Quanto à necessidade de maior transparência, diz ser "muito duvidoso que a divulgação pública nominal de apoios, num contexto marcado pela intranquilidade social e uma escalada mediática sensacionalista, não provocasse consideráveis efeitos adversos". Diz ainda "não ser lícito concluir pela ausência de definição de critérios pouco focados nas necessidades sociais", nem com a crítica de falta de transparência ou participação das comunidades locais. E, ponto por ponto, Fiolhais tenta responder a todas as críticas.
A Comissão Técnica do Fundo Revita responde ao Tribunal, sublinhando a necessidade de estabelecer, a partir do zero, um modelo de formulário para os pedidos de apoio pelas pessoas afetadas pelos incêndios. Um modelo base que a comissão diz ter "sofrido diversas alterações no sentido do seu melhoramento". Alerta, ainda, que a verificação da documentação entregue pelos requerentes era tarefa das autarquias. A suspensão de diversos apoios chegou a ser proposta pela comissão técnica ao conselho de gestão do Fundo e as atribuições dos apoios só deverão voltar a acontecer depois de concluídos os processos de judiciais em curso.
Também o chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não gostou das críticas do Tribunal de Contas e respondeu ao conteúdo da auditoria, dizendo que "ao contrastar a realidade analisada com um modelo teórico ideal, com um grau de exigência comparável a sistemas institucionais consolidados com largos anos de maturidade, o relato não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência que determinaram a urgente montagem - a partir do zero - de um aparelho de resposta à crise social gerada pelos incêndios". Traduzindo, Tiago Preguiça diz que não houve tempo para fazer melhor. Recusa ainda a falta de envolvimento da comunidade local ou a inexistência de mecanismos de controlo interno e externo. Acusa ainda o Tribunal de ser contraditório nas suas acusações.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos é o único autarca dos três concelhos abrangidos a responder. Reconhece a existência de falhas e lamenta que, passados dois anos, "após uma tragédia de que não há memória, compreendida só por quem a viveu, sejam referidas orientações completamente extemporâneas". Jorge Abreu conclui dizendo que "sem dúvida" que não faria tudo de forma diferente do que foi feito em 2017.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro também prefere responder ponto a ponto às críticas do Tribunal de Contas. Ana Abrunhosa termina a resposta apontando a responsabilidade de acompanhamento no terreno às obras de reconstrução à Unidade de Missão para a Valorização do Interior, por decisão do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.