“Mesmo aquilo que é mais improvável, como seja as vacas voarem, também isso pode não ser verdade e até as vacas podem voar”. A frase de António Costa, em maio, na apresentação do Simplex, tornou-se uma espécie de lema deste Governo, que estreou uma coligação de vontades do PS, PCP e BE. A fórmula era inédita, temida por alguns, criticada mesmo por socialistas, inspirou desconfianças, encontrou aliados onde eram menos esperados, como o Presidente da República, e já resistiu mais do que muitos previam, inclusive membros do atual Governo.
Um ano depois, em tempo de balanço, que conseguiu António Costa? Provar que, apesar das divergências, PS, PCP e BE conseguem entender-se, que a solução de Governo pode ser duradoura e que os quatro anos da legislatura podem não ser uma miragem, que Bruxelas e os investidores não se assustam com a sigla dos partidos de extrema-esquerda. O Orçamento do Estado para 2017 teve luz verde e não houve sanções de Bruxelas.
Na “ilha de estabilidade”, como Pedro Nuno Santos lhe chamou, não há mau tempo? Há. O primeiro orçamento foi altamente restritivo, a consolidação orçamental fez-se pela contenção da despesa (às vezes, em áreas fulcrais), a devolução de rendimentos não foi o estímulo decisivo para a economia que Centeno prometera.
Ainda assim os últimos dados da economia foram animadores e prometeram ao Governo cavalgar a teoria de que “afinal havia alternativa”. O PIB está a crescer, o desemprego a baixar e o emprego a aumentar. “Temos provado é que tem sido possível governar cumprindo os compromissos que assumimos com os portugueses, os compromissos que assumimos com os outros partidos e os compromissos que temos no quadro da União Europeia”, defendeu Costa esta terça-feira, antes de sublinhar o que considera ser um dos principais feitos da mudança de ciclo político: “O país voltou a respirar um clima de tranquilidade”.
Em jeito de balanço de um ano, que coincide com a discussão do Orçamento do Estado, não é só Costa que vai a exame. Os seus ministros também.
MINISTROS EM VOOS DE ALTO RISCO
ilustração tiago pereira santos
Finanças
MÁRIO CENTENO, O MILAGREIRO
Forças e fraquezas
Surge “apenas” em quarto lugar na orgânica deste Governo e sem o reforço político de “ministro de Estado” (que todos os últimos ocupantes do cargo tiveram), mas um ano depois ninguém lhe retira a importância fulcral que todos os ministros das Finanças sempre têm num Executivo. A sua grande pecha é, exatamente, a falta de peso político (devido ao facto de vir de fora do sistema partidário) que o torna um alvo permanente de críticas, muitas de dentro do próprio PS.
A marca
Duas positivas: ter conseguido que Bruxelas aprovasse a recapitalização da CGD, contra todas as expectativas; e ter sido bem sucedido nas negociações para evitar sanções a Portugal por incumprimento do défice em 2015. Uma negativa: a trapalhada na contratação dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, aceitando (sem nunca o explicitar) a condição imposta por estes para que não fossem obrigados a revelar as suas declarações de rendimentos e património.
O desafio
O maior de todos é chegar ao fim de 2017 ainda como titular da pasta. Para isso “só” tem de cumprir os objetivos fixados para o orçamento do próximo ano (dando de barato que os de 2016 estão adquiridos, o que ainda não é certo), demonstrar que apesar dos magros resultados em 2016 a sua receita para o crescimento económico através do incentivo ao consumo continua válida, assegurar que saímos mesmo do procedimento por défice excessivo.
Dixit
“O diabo veste PIB”
Educação
TIAGO BRANDÃO RODRIGUES, O BENJAMIM
FOTO ALBERTO FRIAS
Forças e fraquezas
Sem qualquer experiência política prévia, mas assumindo as rédeas de um dos ministérios mais expostos a polémica e confronto político, Tiago Brandão Rodrigues cedo sentiu a pressão do lugar. Tanto mais que entrou de rompante na 5 de Outubro, acabando com uma série de medidas tomadas pelo seu antecessor, Nuno Crato. Em meses, pôs fim ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico (ia o ano letivo em velocidade de cruzeiro), a prova para professores, os cursos vocacionais, as contratações por escola, os contratos de associação com colégios.
Em abril viu o seu secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius de Meneses, bater com a porta, em “profundo desacordo” com Tiago Brandão Rodrigues no que respeita “à política para a juventude e o desporto e ao modo de estar no exercício de cargos públicos”. Foi sobrevivendo sempre às polémicas. O apoio de PCP e Bloco de Esquerda às várias medidas tomadas ajudaram - como no caso que o opôs aos colégios privados. E também o relativo apagamento dos sindicatos, em particular da Fenprof, situação que levou os críticos a acusar o ministro de fazer o que Mário Nogueira, líder da federação sindical, queria.
Nem sempre se saiu bem, sobretudo no dossier das alterações repentinas na avaliação, e muitas vezes foram os secretários de Estado, João Costa e Alexandra Leitão, a assumir a defesa das mudanças políticas.
A marca
A prova de fogo de Tiago Brandão Rodrigues acabou por ser superada no início do ano letivo, com a colocação de professores a decorrer atempadamente e sem incidentes, mesmo que com falta de funcionários nas escolas e alguns problemas na colocação de alunos do pré-escolar e turmas sobrelotadas. A ‘proeza’ tem sido recorrentemente assinalada por PS e partidos que apoiam o Governo na troca de galhardetes com a oposição. Sobretudo como forma de assinalar a diferença em relação aos problemas registados em inícios do ano letivo durante o Governo de Pedro Passos Coelho.
O desafio
O combate “sem tréguas” aos níveis de insucesso que continuam a manchar as estatísticas da Educação foi definido como uma das principais bandeiras do Ministério da Educação. O objetivo está escrito no programa do Governo – reduzir para metade a taxa de chumbos no ensino básico -, as contas far-se-ão no final.
Dixit
“Defenderemos sempre a Escola Pública e o Serviço Nacional de Educação que queremos melhorar e alargar. Por isso e para isso existe um Ministério da Educação na República.
Economia
MANUEL CALDEIRA CABRAL, O DISCRETO
Alberto Frias
Forças e fraquezas
Foi jornalista de Economia entre 1988 e 1991 o que muito cedo - desde os 20 anos de idade – lhe permitiu conhecer bem o sector dos media. A sua experiência governativa deu-se como assessor económico do ministro da Economia e Inovação do XVII Governo, em 2009, a que se seguiu a assessoria económica do ministro de Estado e das Finanças do XVIII Governo entre 2009 e 2011, tendo ainda representado o PS na negociação do Quadro Comunitário de Apoio 2020. O âmbito da sua ação governativa como responsável pela pasta da Economia está muito reduzido porque os ministros com maior peso político ficaram com os dossiês mais relevantes do sector da economia.
A marca
A sua presença tem sido “tímida”, mesmo em grandes eventos como a Web Summit, ou até nas visitas oficiais de Portugal a grandes mercados internacionais, bem como nas ações de captação de investimento estrangeiro. É bem intencionado e tem sólida formação académica, mas falta-lhe o instinto natural dos políticos profissionais.
O desafio
Precisa de ancorar a sua presença no Governo com resultados objetivos, que traduzam metas de sucesso do Orçamento de Estado para 2017 e lhe permitam garantir que não será “remodelável”.
Dixit
“A economia portuguesa está a crescer, dando hoje sinais positivos de confiança dos investidores, que tem melhorado desde o início do ano”
MINISTROS ‘PREGADOS AO CHÃO’
ilustração tiago pereira santos
Administração Interna
CONSTANÇA URBANO DE SOUSA, A ANTIVEDETA
Luís Barra
Forças e fraquezas
A presença discreta da ministra, e a voz sempre baixa, parece só ter inconvenientes em frente às câmaras da televisão. Num ano de cargo não acumula grandes contestações ou polémicas. E já pode elencar algumas conquistas: a criminalidade violenta e grave baixou no primeiro semestre do ano, a PSP vai ter promoções em 2017, o SEF ganha em breve mais agentes, vai gerir 450 milhões de euros para reabilitar infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e o orçamento do próximo ano vai crescer. As maiores críticas da oposição centraram-se em dois acontecimentos específicos: o combate aos incêndios no verão, que apanharam a ministra de férias, e cuja dimensão dantesca obrigou à intervenção de Costa e Marcelo; e a entrada ilegal de vários imigrantes argelinos através do aeroporto de Lisboa, que puseram a nu a vulnerabilidade dos sistemas de segurança.
A marca
O acolhimento de refugiados da Grécia e Itália. Não é normal que num ranking europeu Portugal ocupe um dos lugares cimeiros, e num critério positivo. Entre os estados membros, Portugal é o 4º país que mais refugiados recebeu no âmbito do Mecanismo de Recolocação de Emergência estabelecido pela União Europeia, e um dos poucos que não colocou entraves à entrada de requerentes de proteção humanitária. De acordo com os últimos dados da EU, já chegaram ao país 720 refugiados, principalmente famílias com crianças. Em breve serão recebidos também menores não acompanhados.
O desafio
A contestação na PSP. A ministra já anunciou que as promoções vão regressar à PSP em 2017 (as últimas foram em 2013) mas os sindicatos não querem esperar mais. Ou os concursos abrem já – e a resposta tem deadline até ao fim do mês de novembro – ou as ações de protesto voltam às ruas.
Dixit
“Não houve falhas na segurança” (a propósito da tentativa de entrada ilegal em Portugal de quatro argelinos através da pista do aeroporto de Lisboa, em julho. Até setembro houve mais quatro. A existência de uma rede organizada está em investigação)
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
MANUEL HEITOR, O INOVADOR
Alberto Frias
Forças e fraquezas
Não foge ao diálogo, gosta de enfrentar todos os problemas e tem uma grande capacidade de trabalho. Manifesta sempre uma vontade forte de anunciar publicamente todas as políticas. E tem pressa, quer concretizá-las o mais rapidamente possível. Tem desenvolvido um diálogo incansável com todos os agentes da comunidade académica e científica sobre as políticas que pretende concretizar. E já percorreu todo o país várias vezes para falar com professores universitários, estudantes, cientistas, empresários, dirigentes sindicais, responsáveis da administração pública, das instituições de investigação e do ensino superior. As únicas críticas têm vindo das associações de bolseiros de investigação científica, por causa da precariedade do emprego científico e dos atrasos na divulgação dos resultados do concurso anual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, que levaram os candidatos a manifestarem-se esta semana em Lisboa.
A marca
Herdou de Mariano Gago uma estratégia forte, consensual na comunidade académica e clara para a ciência, tecnologia e ensino superior. Mas é um inovador e não apenas um continuador dessa estratégia, porque introduziu novas políticas, visões, programas e projetos. É o caso do novo regime legal de apoio ao emprego científico, do Programa de Valorização e Modernização do Ensino Politécnico, da Política Nacional de Ciência Aberta ou do projeto de criação de um grande centro de investigação internacional no Açores (dedicado ao espaço, energia, oceanografia e clima) e de uma nova agenda da UE para a cooperação transatlântica na ciência. Está a promover a internacionalização do ensino superior, depois de Mariano Gago ter internacionalizado a ciência portuguesa. Aliás, quando ocupou o cargo de secretário de Estado da Ciência nos dois governos de José Sócrates foi o responsável pelos acordos com três universidades americanas que levaram à criação dos programas de colaboração entre Portugal e o MIT, a Universidade de Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin na investigação e na formação avançada. E está também a reforçar os apoios sociais para alargar a base de recrutamento do ensino superior.
O desafio
O novo regime de emprego científico, que pretende promover a substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento pela contratação de doutorados, com um leque salarial amplo, pelas instituições científicas e do ensino superior. O objetivo é que sejam contratados 2000 novos doutorados para o exercício de atividades de investigação e desenvolvimento até 2019.
O novo sistema de avaliação das mais de 300 unidades de investigação portuguesas, que substitua o polémico sistema adotado no governo de Passo Coelho.
Dixit
“Não temos instituições do ensino superior a mais, temos alunos a menos”
Ambiente
JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES, O DIALOGANTE
Marcos Borga
Forças e fraquezas
Os que lhe são próximos, tanto elogiam a “honestidade” e “capacidade para o diálogo”, como criticam o feitio demasiado “brincalhão” que leva a ironias por vezes inconvenientes. Mas para os ambientalistas, Matos Fernandes “é tudo menos dialogante”. E até o consideram “pouco sensível” aos argumentos ecologistas. “Só com pressão política” sobre um tema é que o ministro deixa de assobiar para o lado e reage, como aconteceu com a decisão de invocar a lei internacional para tentar dialogar com Espanha sobre a central nuclear de Almaraz.
A marca
A ratificação do Acordo de Paris e o compromisso com o combate às alterações climáticas ficarão com a sua assinatura. Contudo, em relação a outras políticas ambientais e de ordenamento do território os ambientalistas dão-lhe avaliação negativa, lembrando “retrocessos” na proteção das ilhas-barreira da Ria Formosa (contrariando planos aprovados pelos técnicos); e “pouca sensibilização” para a conservação da natureza dando como exemplo a autorização da caça na Reserva Natural da Malcata.
Como homem ligado aos transportes e ao sector das águas é nestas áreas que tem reforçado a sua atuação. Conseguiu acalmar a crispação no sector das águas, atendendo a vontade dos municípios de desfazer a reestruturação aprovada pelo Governo anterior, sobretudo no Norte do país. Está a concretizar a prometida entrega da gestão dos transportes às autarquias, com o objetivo de incentivar um maior uso dos transportes públicos e assim contribuir para menores emissões poluentes.
O desafio
Concretizar a ambição de tornar Portugal “neutro em carbono" a partir de 2050, anunciada na cimeira de Marraquexe pelo primeiro-ministro António Costa. Para tal terá de definir rapidamente o calendário de fecho das duas centrais térmicas do país (Pego e Sines) e assumir uma posição mais clara quanto à eventual exploração de petróleo em águas e solos nacionais. Dar um “murro na mesa” no diálogo com Espanha a propósito do prolongamento da vida da Central Nuclear de Almaraz e revitalizar as áreas protegidas entregues ao abandono são outros dossiês urgentes.
Dixit
“Tivemos azar com os bilhetes” (sobre as filas de utentes do Metro de Lisboa para tentar comprar bilhetes)
Mar
ANA PAULA VITORINO, A “ANTI-CAPELINHAS”
Tiago Miranda
Forças e fraquezas
O forte conhecimento técnico da área, nomeadamente no que à gestão da rede portuária diz respeito, é tido como uma mais-valia da ministra do Mar, da mesma forma que a “teimosia” e a “capacidade de negociação” que lhe são reconhecidas também granjeiam elogios – permitiram, por exemplo, levar a bom porto o conflito com os estivadores do Porto de Lisboa ou implementar práticas que já há muito eram pedidas no sector, como a fatura única portuária. Contudo, é-lhe apontado, negativamente, o facto de se fazer rodear e proteger pessoas da sua confiança.
A marca
O fim da guerra com os estivadores. O primeiro embate enquanto ministra do Mar começou assim que tomou posse, quando começou a negociar, ainda em Dezembro de 2015, um “acordo de paz social” com os estivadores e operadores do Porto de Lisboa. No entanto, as negociações foram duras e arrastaram-se por mais de seis meses, com uma greve de várias semanas pelo meio e vários milhões de prejuízo, culminando, a 1 de Julho de 2016, com a assinatura do novo contrato coletivo de trabalho. A admissão de mais trabalhadores e a progressão na carreira destes trabalhadores foram algumas das contrapartidas.
O desafio
O terminal do Barreiro. A ministra tinha prometido o anúncio sobre a viabilidade ou não deste projeto até ao final deste ano, mas o prazo será estendido até que seja concluído o estudo de impacto ambiental. No início desta semana, em entrevista conjunta à Antena 1 e Jornal de Negócios, Ana Paula Vitorino considerou que o projeto de investimento no terminal do Barreiro “está mais para o lado de acontecer” e que manifestações de interesse por parte de investidores (nacionais, mas também internacionais, como chineses, dinamarqueses e americanos) têm sido constantes.
Dixit
“Temos de fazer trabalho rendilhado para ir desmontando as capelinhas, mas se não vai a bem, vai a mal”
MINISTROS EM VELOCIDADE DE CRUZEIRO
ILUSTRAÇÃO TIAGO PEREIRA SANTOS
Negócios Estrangeiros
AUGUSTO SANTOS SILVA, O COMBATIVO
MIGUEL A. LOPES / Lusa
Forças e fraquezas
É um dos ministros mais experientes deste Governo deste Governo. Ficou conhecido como o socialista que gosta de “malhar na direita”. Poderia ser um número 2 de Costa se não tivesse a pasta dos Negócios Estrangeiros que obriga a permanentes viagens e se, na verdade, Costa desse espaço a um verdadeiro número 2. Apesar de ter na sua tutela a diplomacia económica, é uma área pela qual não puxa em público e, lá está, que também foi agarrada pelo PM. Antes truculento no discurso, a pasta da diplomacia tornou-o também mais “diplomático”.
A marca
Já teve o maior feito naquela pasta: recolher os louros da vitória da diplomacia portuguesa pela eleição de António Guterres para secretário-geral da ONU.
O desafio
Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva terá nos próximos meses o desafio de ser um artífice da negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia. Já avisou que o diálogo tem que ser multilateral e que Portugal está preocupado com a eventualidade de negociações informais.
Dixit
“Não há nada mais engenhoso do que uma geringonça! Nada mais interessante quando as coisas são claras na mecânica, quando os mecanismos disponíveis parecem funcionar”
Presidência e Modernização Administrativa
MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES, A SIMPLES
José Carlos Carvalho
Forças e fraquezas
Surge em terceiro lugar na orgânica do Governo, antes do ministro das Finanças, num evidente sinal da consideração que merece ao primeiro-ministro. Mas o seu peso político real não parece corresponder à hierarquia e, até ver, a ministra esgota-se na função de “responsável transversal por um novo processo de desburocratização” – o que, sendo muito importante, não faz dela insubstituível.
A marca
O regresso do Simplex, dez anos depois, agora com o upgrade “+”. São 255 medidas que incluem a possibilidade de tratar da carta de condução sem sair de casa e de os trabalhadores por conta de outrem e reformados terem o seu IRS preenchido automaticamente. Segundo o Governo, em outubro o programa encontrava-se executado a 40%.
O desafio
A reforma do Estado, ainda e sempre. Como diz a própria, trata-se de fomentar uma cultura mais amiga do cidadão, algo que “não se faz por decreto, mas sim pela persistência e continuidade”. Esse é o pano de fundo. Para 2017, Maria Manuel tem um desafio em particular, que lhe foi lançado pelo próprio primeiro-ministro: que seja o primeiro ano de papel zero na Administração Pública.
Dixit
“Os serviços públicos devem ser como uma loja, têm os produtos que se vendem e que os cidadãos procuram”
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA, O CONCERTADOR
Marcos Borga
Forças e fraquezas
Tem um valioso saber de experiência feita no setor que tutela e apesar do seu peso político (fora da pasta que ocupa) não ser o de outros tempos continua a ser essencial num Governo que faz da resposta aos problemas sociais um dos seus traços distintivos. Mas a sua mais valia pode ser também a sua maior limitação: uma vez terminada a sua função no ministério da Praça de Londres, não se vê que outra lhe resta.
A marca
A atualização das pensões, congeladas há cinco anos, com valor inferior a 628,8 euros. Foi um dos primeiros diplomas que fez aprovar quando chegou ao Governo; outro foi o do aumento do salário mínimo (contra a vontade dos patrões) para 530 euros.
O desafio
A importante renovação do acordo de concertação social (nomeadamente para desbloquear a contratação coletiva, outra das bandeiras eleitorais do PS), para o que terá de entender-se com os patrões sem quebrar os compromissos com os parceiros do Governo. A primeira batalha desta guerra é o aumento do salário mínimo, já em janeiro, para os 557 euros, acordados com o BE mas contestados pelos patrões.
Dixit
“É sempre difícil trabalhar com qualquer chefe de governo – não faço aí nenhuma distinção” (trabalhou com Guterres, Sócrates e, agora, Costa)
Saúde
ADALBERTO CAMPOS FERNANDES, O TRIBUNO
Forças e fraquezas
O conhecimento que tem da Saúde e a capacidade de diálogo são os seus grandes trunfos. A abertura à negociação permitiu-lhe, por exemplo, publicar a Lei dos Atos em Saúde, unindo pela primeira vez todas as ordens profissionais do sector. Mas é a falta de verbas que mais enfraquecem a sua governação. Como ministro, tem-se empenhado em transmitir a garantia de que tudo está sob controlo e o “diabo não vem este ano”, mas muitos responsáveis afirmam que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está no inferno”. Mesmo com fortes restrições na despesa, Adalberto Campos Fernandes não tem como renovar instalações e equipamentos, contratar profissionais ou pagar mais – em horas extraordinárias por exemplo – a quem trabalha.
A marca
A consagração da liberdade de circulação dentro do SNS, dando ao doente a possibilidade de optar por um hospital fora da sua aérea de residência se a resposta for mais célere, por exemplo, é a grande mudança no sistema de saúde já concretizada. Mudou também o acesso à informação sobre o que é feito nas unidades de saúde.
O desafio
Gerir um orçamento “impossível”como o classificam a maioria dos intervenientes do sector vai ser a grande prova. Em 2017 haverá mais 1% do que a despesa consolidada em 2016, o que efetivamente foi gasto com os cuidados assistenciais à população, e a margem será insuficiente para cobrir a inflação e a reposição salarial, portanto pouco ou nada sobrará para investir no SNS. A reestruturação do sistema de saúde continua e poderá continuar por fazer.
Dixit
“Restituir a confiança da população e dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde”
MINISTROS EM VOO RASANTE
ILUSTRAÇÃO TIAGO PEREIRA SANTOS
Defesa
JOSÉ AZEREDO LOPES, O NOVATO
antónio pedro ferreira
Forças e fraquezas
Chegou à pasta com pouca experiência na área da Defesa e enfrentou, em pouco tempo, várias crises. Goza, porém, da tutela do Presidente que acompanha de perto as Forças Armadas. Mas é um dos alvos preferenciais dos parceiros da geringonça pois esta é uma área em que o consenso com BE e PCP é difícil. A pertença à NATO é frequentemente posta em causa e enquanto o BE quer que se gaste menos dinheiro com os militares o PCP insta o Governo a ir mais longe na valorização das carreiras militares ou no reequipamento.
A marca
Esteve na origem da demissão de um chefe militar cinco meses depois da tomada de posse, o que o torna um caso raro. O então CEME demitiu-se por causa da polémica com a alegada discriminação sexual no Colégio Militar, em que o ministro interveio para pedir um inquérito.
O desafio
Podem-se apontar dois de diferentes tipos. Por um lado, o dossiê dos Comandos - é a primeira vez que a justiça civil julga um caso de mortes em instrução militar e as implicações vão sentir-se ao nível do funcionamento das próprias instituições militares. Por outro lado, o reequipamento militar. O OE dá mais dinheiro à Defesa para modernizar os três ramos. A primeira compra serão mais blindados para o Exército, mas resta saber até onde o ministro conseguirá ir já em 2017.
Dixit
“Se houver Governo de esquerda, perceber-se-á que PCP e BE não têm corninhos e que a treta dos bolcheviques é chão que deu uvas. Essa é a verdadeira revolução: BE e PC poderem ser partidos de poder e isso não ser assustador (mesmo que não se goste “deles”)”
Justiça
FRANCISCA VAN DUNEM, A PACIFICADORA
JOSÉ RELVAS/LUSA
Forças e fraquezas
Conseguiu pacificar um meio em guerrilha permanente e um ano depois de assumir a sempre difícil pasta da Justiça ainda não foi alvo de grandes críticas. A principal fraqueza é não ter conseguido ainda resolver verdadeiramente o problema da lentidão e da burocracia da Justiça. O sistema prisional está sobrelotado e sem dinheiro para pagar aos fornecedores. Continuam a faltar funcionários judiciais.
A marca
A reforma da reforma judicial do anterior Governo contestada por todos os operadores judiciários (Van Dunem incluída, quando era procuradora-distrital de Lisboa.
O desafio
Conseguir modernizar e agilizar o sistema judicial, ainda afundado em papéis e dossiers. Há um plano de modernização da Justiça a ser testado na Comarca de Sintra, por exemplo, que poderá ser implementado nos tribunais, que vivem ainda sem wireless, por exemplo.
Dixit
“Não creio ter vindo para o Governo por ser mulher ou por ser negra”
Adjunto
EDUARDO CABRITA, O TRANSVERSAL
marcos borga
Forças e fraquezas
É um dos conselheiros do primeiro-ministro e, por isso, um dos inamovíveis. Como ministro-adjunto, tem uma visão transversal da atuação do Governo embora em público as suas intervenções fiquem restritas aos temas das autarquias locais ou da paridade, que tutela.
A marca
Apesar das proclamações, a reorganização das freguesias acabou por ser remetida só para depois das eleições autárquicas bem como a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas.
O desafio
Uma das medidas que vai pôr em prática é o estabelecimento de quotas mínimas por sexo nas “entidades da administração direta e indireta do Estado”, nos “órgãos de administração e de fiscalização das empresas públicas do sector empresarial do Estado”, nas “entidades do sector empresarial local” e nas “empresas cotadas em Bolsa”. Veremos se tem efeito.
Dixit
“A história não volta atrás. Temos de ver onde é que as coisas funcionaram bem e onde funcionaram mal e discutir isto a olhar para o futuro”
Cultura
LUÍS FILIPE CASTRO MENDES, O POETA
Jose Carlos Carvalho
Forças e fraquezas
É unanimemente reconhecido como um homem de cultura, ou não fosse um poeta consagrado, com dezenas de obras publicadas (a última, "Outro Ulisses regressa a casa", editada pouco tempo antes de tomar posse). E essa é uma qualidade não negligenciável no ministro de uma pasta cuja principal debilidade será sempre os fracos recursos financeiros de que dispõe para fazer obra (mesmo que, comparativamente a 2016, o orçamento para a Cultura tenha aumentado).
A marca
Em poucos meses já deixou algumas: encontrou, com o ministério da Economia, maneira de recuperar muito do património degradado, concessionando-o a privados (mas acabou por ceder às pressões do PCP e retirar o Forte de Caxias da lista); assumiu a vontade em que a coleção Miró ficasse em Portugal (abrindo caminho a que a câmara do Porto ficasse com ela em Serralves); chegou a um acordo com a CML para que, dois séculos depois, se concluísse a reconstrução do palácio da Ajuda; e renovou o acordo do Estado com o comendador Joe Berardo.
O desafio
Mais uma vez o que decorre do exíguo orçamento da Cultura: como fazer alguma coisa que se veja com o pouco dinheiro disponível? O próprio definiu 2017 como o ano de “repor a capacidade de entidades especialmente fragilizadas como a Biblioteca Nacional” e comprometeu-se com a definição de um novo modelo de apoio à criação artística capaz de “corrigir todos os desfasamentos entre o calendário da Direção Geral das Artes e as necessidades de financiamento do setor”.
Dixit
“Há coisas que talvez só o Super-Homem [consegue fazer], porque vai a voar e apanha as pessoas que estão a cair dos arranha-céus” (defendendo que não foi por carência de vigilantes que um visitante partiu uma estátua no Museu de Arte Antiga, no início do mês)
Planeamento e Infraestruturas
PEDRO MARQUES, O SUPERMINISTRO
Nuno Botelho
Forças e fraquezas
Tem grande capacidade de trabalho, é rigoroso, capta as sensibilidades políticas dominantes e sabe gerir equipas multidisciplinares, que são características pessoais que treinou profissionalmente quando trabalhou na comissão executiva da Capgemini Portugal, e depois como vereador da Câmara Municipal do Montijo, ambas experiências profissionais que contribuíram para distinguir o desempenho de Pedro Marques quando foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, entre junho de 2011 e outubro de 2014. Ainda é um dos ministros mais novos do Governo, mas isso não o inibe de estar em pé de igualdade com outros políticos séniores a nível nacional e entre os parceiros da União Europeia.
A marca
Os dossiês que tutela são as áreas mais relevantes da atividade económica, como a Infraestruturas de Portugal, que integra as redes rodoviárias e ferroviárias do país, a CP ou a TAP, o que lhe dá um estatuto efetivo de super-ministro.
O desafio
Terá de apresentar uma solução que tenha sucesso no desenvolvimento da atividade da TAP – esse foi um dos objetivos que levou o Governo a recuperar a maioria do capital da TAP, embora, por enquanto, limitada a uma participação de 50% – e tem a missão de encontrar uma alternativa para modernizar os serviços da CP sem ter acesso aos elevados montantes exigidos, sobretudo na linha de Cascais, cuja modernização constitui uma urgência.
Dixit
“Temos de superar o défice de qualificações da nossa população, para termos trabalhadores mais produtivos, empresas mais competitivas, e mais e melhor emprego”
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
LUÍS CAPOULAS SANTOS, O “VELHA GUARDA”
Forças e fraquezas
O seu incontestável conhecimento do sector agrícola, conhecendo em profundidade tanto o panorama nacional e europeu como as políticas de apoio (que ajudou a construir), são a primeira mais-valia que lhe é apontada. Por outro lado, o facto de ser uma figura de destaque no Parlamento Europeu dá-lhe algum poder de manobra nas negociações com Bruxelas. Contudo, há quem lhe aponte uma postura considerada de “velha guarda”, com mais gosto pelo jogo e negociação políticas do que pela concretização. Entre os agricultores, há quem aponte para as diferenças entre Capoulas Santos e a ex-ministra Assunção Cristas, que manteve sempre um discurso mais “terra-a-terra” e, além de ter conseguido trazer mais mediatismo à agricultura, manteve a torneira dos fundos comunitários sempre aberta (nunca fechando alguns concursos, como a instalação de jovens agricultores). Capoulas Santos, todavia, criticou de início esta atuação apontando para a existência de “um buraco financeiro de 350 milhões de euros” no seu ministério e afirmou que, tendo em conta a velocidade a que os fundos foram executados, o seu Ministério ficou sem fundos para distribuir entre 2018 e 2020.
A marca
O ministro da Agricultura esteve no centro de um dos acontecimentos mais mediáticos durante o primeiro ano de legislatura deste Governo: as sucessivas manifestações dos suinicultores e de produtores de leite, que por diversas vezes, tem protestado contra aquilo que dizem ser o “colapso” destes sectores, pouco apoiados face a outros estados-membros e, por isso, em desvantagem no que à concorrência comercial diz respeito. A 11 de Março de 2016, mais de duas centenas de camiões de suinicultores bloquearam várias artérias de Lisboa, naquele que foi a maior manifestação do sector. Capoulas Santos ouviu os protestos e, junto de Bruxelas, conseguiu mais apoios e agilizar a implementação de algumas medidas, como a lei, que obriga a indústria da carne de porco e a Distribuição a identificar a origem da carne de porco.
O desafio
Na semana passada, foi iniciada a negociação da Política Agrícola Comum para o período pós-2020, que será dura e longa, sendo que Capoulas Santos tem como principal missão, no mínimo, manter o montante dos apoios comunitários a Portugal (que se fixou nos 4 mil milhões de euros para o período atual, entre 2014 e 2020). Mais a curto prazo, mas também num desafio que coloca todos os anos, o ministro da Agricultura terá de implementar mais de uma dúzia de medidas que visam melhorar a gestão da floresta em Portugal e, nesse sentido, prevenir e combater o flagelo dos incêndios – e que passam, por exemplo, pela passagem da posse das terras sem donos para as autarquias ou para a gestão de empresas privadas (sociedades de gestão florestal).
Dixit
“O que se fez na agricultura portuguesa nos últimos 30 anos é digno de case study”
Categorias
Entidades
“Mesmo aquilo que é mais improvável, como seja as vacas voarem, também isso pode não ser verdade e até as vacas podem voar”. A frase de António Costa, em maio, na apresentação do Simplex, tornou-se uma espécie de lema deste Governo, que estreou uma coligação de vontades do PS, PCP e BE. A fórmula era inédita, temida por alguns, criticada mesmo por socialistas, inspirou desconfianças, encontrou aliados onde eram menos esperados, como o Presidente da República, e já resistiu mais do que muitos previam, inclusive membros do atual Governo.
Um ano depois, em tempo de balanço, que conseguiu António Costa? Provar que, apesar das divergências, PS, PCP e BE conseguem entender-se, que a solução de Governo pode ser duradoura e que os quatro anos da legislatura podem não ser uma miragem, que Bruxelas e os investidores não se assustam com a sigla dos partidos de extrema-esquerda. O Orçamento do Estado para 2017 teve luz verde e não houve sanções de Bruxelas.
Na “ilha de estabilidade”, como Pedro Nuno Santos lhe chamou, não há mau tempo? Há. O primeiro orçamento foi altamente restritivo, a consolidação orçamental fez-se pela contenção da despesa (às vezes, em áreas fulcrais), a devolução de rendimentos não foi o estímulo decisivo para a economia que Centeno prometera.
Ainda assim os últimos dados da economia foram animadores e prometeram ao Governo cavalgar a teoria de que “afinal havia alternativa”. O PIB está a crescer, o desemprego a baixar e o emprego a aumentar. “Temos provado é que tem sido possível governar cumprindo os compromissos que assumimos com os portugueses, os compromissos que assumimos com os outros partidos e os compromissos que temos no quadro da União Europeia”, defendeu Costa esta terça-feira, antes de sublinhar o que considera ser um dos principais feitos da mudança de ciclo político: “O país voltou a respirar um clima de tranquilidade”.
Em jeito de balanço de um ano, que coincide com a discussão do Orçamento do Estado, não é só Costa que vai a exame. Os seus ministros também.
MINISTROS EM VOOS DE ALTO RISCO
ilustração tiago pereira santos
Finanças
MÁRIO CENTENO, O MILAGREIRO
Forças e fraquezas
Surge “apenas” em quarto lugar na orgânica deste Governo e sem o reforço político de “ministro de Estado” (que todos os últimos ocupantes do cargo tiveram), mas um ano depois ninguém lhe retira a importância fulcral que todos os ministros das Finanças sempre têm num Executivo. A sua grande pecha é, exatamente, a falta de peso político (devido ao facto de vir de fora do sistema partidário) que o torna um alvo permanente de críticas, muitas de dentro do próprio PS.
A marca
Duas positivas: ter conseguido que Bruxelas aprovasse a recapitalização da CGD, contra todas as expectativas; e ter sido bem sucedido nas negociações para evitar sanções a Portugal por incumprimento do défice em 2015. Uma negativa: a trapalhada na contratação dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, aceitando (sem nunca o explicitar) a condição imposta por estes para que não fossem obrigados a revelar as suas declarações de rendimentos e património.
O desafio
O maior de todos é chegar ao fim de 2017 ainda como titular da pasta. Para isso “só” tem de cumprir os objetivos fixados para o orçamento do próximo ano (dando de barato que os de 2016 estão adquiridos, o que ainda não é certo), demonstrar que apesar dos magros resultados em 2016 a sua receita para o crescimento económico através do incentivo ao consumo continua válida, assegurar que saímos mesmo do procedimento por défice excessivo.
Dixit
“O diabo veste PIB”
Educação
TIAGO BRANDÃO RODRIGUES, O BENJAMIM
FOTO ALBERTO FRIAS
Forças e fraquezas
Sem qualquer experiência política prévia, mas assumindo as rédeas de um dos ministérios mais expostos a polémica e confronto político, Tiago Brandão Rodrigues cedo sentiu a pressão do lugar. Tanto mais que entrou de rompante na 5 de Outubro, acabando com uma série de medidas tomadas pelo seu antecessor, Nuno Crato. Em meses, pôs fim ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico (ia o ano letivo em velocidade de cruzeiro), a prova para professores, os cursos vocacionais, as contratações por escola, os contratos de associação com colégios.
Em abril viu o seu secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius de Meneses, bater com a porta, em “profundo desacordo” com Tiago Brandão Rodrigues no que respeita “à política para a juventude e o desporto e ao modo de estar no exercício de cargos públicos”. Foi sobrevivendo sempre às polémicas. O apoio de PCP e Bloco de Esquerda às várias medidas tomadas ajudaram - como no caso que o opôs aos colégios privados. E também o relativo apagamento dos sindicatos, em particular da Fenprof, situação que levou os críticos a acusar o ministro de fazer o que Mário Nogueira, líder da federação sindical, queria.
Nem sempre se saiu bem, sobretudo no dossier das alterações repentinas na avaliação, e muitas vezes foram os secretários de Estado, João Costa e Alexandra Leitão, a assumir a defesa das mudanças políticas.
A marca
A prova de fogo de Tiago Brandão Rodrigues acabou por ser superada no início do ano letivo, com a colocação de professores a decorrer atempadamente e sem incidentes, mesmo que com falta de funcionários nas escolas e alguns problemas na colocação de alunos do pré-escolar e turmas sobrelotadas. A ‘proeza’ tem sido recorrentemente assinalada por PS e partidos que apoiam o Governo na troca de galhardetes com a oposição. Sobretudo como forma de assinalar a diferença em relação aos problemas registados em inícios do ano letivo durante o Governo de Pedro Passos Coelho.
O desafio
O combate “sem tréguas” aos níveis de insucesso que continuam a manchar as estatísticas da Educação foi definido como uma das principais bandeiras do Ministério da Educação. O objetivo está escrito no programa do Governo – reduzir para metade a taxa de chumbos no ensino básico -, as contas far-se-ão no final.
Dixit
“Defenderemos sempre a Escola Pública e o Serviço Nacional de Educação que queremos melhorar e alargar. Por isso e para isso existe um Ministério da Educação na República.
Economia
MANUEL CALDEIRA CABRAL, O DISCRETO
Alberto Frias
Forças e fraquezas
Foi jornalista de Economia entre 1988 e 1991 o que muito cedo - desde os 20 anos de idade – lhe permitiu conhecer bem o sector dos media. A sua experiência governativa deu-se como assessor económico do ministro da Economia e Inovação do XVII Governo, em 2009, a que se seguiu a assessoria económica do ministro de Estado e das Finanças do XVIII Governo entre 2009 e 2011, tendo ainda representado o PS na negociação do Quadro Comunitário de Apoio 2020. O âmbito da sua ação governativa como responsável pela pasta da Economia está muito reduzido porque os ministros com maior peso político ficaram com os dossiês mais relevantes do sector da economia.
A marca
A sua presença tem sido “tímida”, mesmo em grandes eventos como a Web Summit, ou até nas visitas oficiais de Portugal a grandes mercados internacionais, bem como nas ações de captação de investimento estrangeiro. É bem intencionado e tem sólida formação académica, mas falta-lhe o instinto natural dos políticos profissionais.
O desafio
Precisa de ancorar a sua presença no Governo com resultados objetivos, que traduzam metas de sucesso do Orçamento de Estado para 2017 e lhe permitam garantir que não será “remodelável”.
Dixit
“A economia portuguesa está a crescer, dando hoje sinais positivos de confiança dos investidores, que tem melhorado desde o início do ano”
MINISTROS ‘PREGADOS AO CHÃO’
ilustração tiago pereira santos
Administração Interna
CONSTANÇA URBANO DE SOUSA, A ANTIVEDETA
Luís Barra
Forças e fraquezas
A presença discreta da ministra, e a voz sempre baixa, parece só ter inconvenientes em frente às câmaras da televisão. Num ano de cargo não acumula grandes contestações ou polémicas. E já pode elencar algumas conquistas: a criminalidade violenta e grave baixou no primeiro semestre do ano, a PSP vai ter promoções em 2017, o SEF ganha em breve mais agentes, vai gerir 450 milhões de euros para reabilitar infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e o orçamento do próximo ano vai crescer. As maiores críticas da oposição centraram-se em dois acontecimentos específicos: o combate aos incêndios no verão, que apanharam a ministra de férias, e cuja dimensão dantesca obrigou à intervenção de Costa e Marcelo; e a entrada ilegal de vários imigrantes argelinos através do aeroporto de Lisboa, que puseram a nu a vulnerabilidade dos sistemas de segurança.
A marca
O acolhimento de refugiados da Grécia e Itália. Não é normal que num ranking europeu Portugal ocupe um dos lugares cimeiros, e num critério positivo. Entre os estados membros, Portugal é o 4º país que mais refugiados recebeu no âmbito do Mecanismo de Recolocação de Emergência estabelecido pela União Europeia, e um dos poucos que não colocou entraves à entrada de requerentes de proteção humanitária. De acordo com os últimos dados da EU, já chegaram ao país 720 refugiados, principalmente famílias com crianças. Em breve serão recebidos também menores não acompanhados.
O desafio
A contestação na PSP. A ministra já anunciou que as promoções vão regressar à PSP em 2017 (as últimas foram em 2013) mas os sindicatos não querem esperar mais. Ou os concursos abrem já – e a resposta tem deadline até ao fim do mês de novembro – ou as ações de protesto voltam às ruas.
Dixit
“Não houve falhas na segurança” (a propósito da tentativa de entrada ilegal em Portugal de quatro argelinos através da pista do aeroporto de Lisboa, em julho. Até setembro houve mais quatro. A existência de uma rede organizada está em investigação)
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
MANUEL HEITOR, O INOVADOR
Alberto Frias
Forças e fraquezas
Não foge ao diálogo, gosta de enfrentar todos os problemas e tem uma grande capacidade de trabalho. Manifesta sempre uma vontade forte de anunciar publicamente todas as políticas. E tem pressa, quer concretizá-las o mais rapidamente possível. Tem desenvolvido um diálogo incansável com todos os agentes da comunidade académica e científica sobre as políticas que pretende concretizar. E já percorreu todo o país várias vezes para falar com professores universitários, estudantes, cientistas, empresários, dirigentes sindicais, responsáveis da administração pública, das instituições de investigação e do ensino superior. As únicas críticas têm vindo das associações de bolseiros de investigação científica, por causa da precariedade do emprego científico e dos atrasos na divulgação dos resultados do concurso anual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, que levaram os candidatos a manifestarem-se esta semana em Lisboa.
A marca
Herdou de Mariano Gago uma estratégia forte, consensual na comunidade académica e clara para a ciência, tecnologia e ensino superior. Mas é um inovador e não apenas um continuador dessa estratégia, porque introduziu novas políticas, visões, programas e projetos. É o caso do novo regime legal de apoio ao emprego científico, do Programa de Valorização e Modernização do Ensino Politécnico, da Política Nacional de Ciência Aberta ou do projeto de criação de um grande centro de investigação internacional no Açores (dedicado ao espaço, energia, oceanografia e clima) e de uma nova agenda da UE para a cooperação transatlântica na ciência. Está a promover a internacionalização do ensino superior, depois de Mariano Gago ter internacionalizado a ciência portuguesa. Aliás, quando ocupou o cargo de secretário de Estado da Ciência nos dois governos de José Sócrates foi o responsável pelos acordos com três universidades americanas que levaram à criação dos programas de colaboração entre Portugal e o MIT, a Universidade de Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin na investigação e na formação avançada. E está também a reforçar os apoios sociais para alargar a base de recrutamento do ensino superior.
O desafio
O novo regime de emprego científico, que pretende promover a substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento pela contratação de doutorados, com um leque salarial amplo, pelas instituições científicas e do ensino superior. O objetivo é que sejam contratados 2000 novos doutorados para o exercício de atividades de investigação e desenvolvimento até 2019.
O novo sistema de avaliação das mais de 300 unidades de investigação portuguesas, que substitua o polémico sistema adotado no governo de Passo Coelho.
Dixit
“Não temos instituições do ensino superior a mais, temos alunos a menos”
Ambiente
JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES, O DIALOGANTE
Marcos Borga
Forças e fraquezas
Os que lhe são próximos, tanto elogiam a “honestidade” e “capacidade para o diálogo”, como criticam o feitio demasiado “brincalhão” que leva a ironias por vezes inconvenientes. Mas para os ambientalistas, Matos Fernandes “é tudo menos dialogante”. E até o consideram “pouco sensível” aos argumentos ecologistas. “Só com pressão política” sobre um tema é que o ministro deixa de assobiar para o lado e reage, como aconteceu com a decisão de invocar a lei internacional para tentar dialogar com Espanha sobre a central nuclear de Almaraz.
A marca
A ratificação do Acordo de Paris e o compromisso com o combate às alterações climáticas ficarão com a sua assinatura. Contudo, em relação a outras políticas ambientais e de ordenamento do território os ambientalistas dão-lhe avaliação negativa, lembrando “retrocessos” na proteção das ilhas-barreira da Ria Formosa (contrariando planos aprovados pelos técnicos); e “pouca sensibilização” para a conservação da natureza dando como exemplo a autorização da caça na Reserva Natural da Malcata.
Como homem ligado aos transportes e ao sector das águas é nestas áreas que tem reforçado a sua atuação. Conseguiu acalmar a crispação no sector das águas, atendendo a vontade dos municípios de desfazer a reestruturação aprovada pelo Governo anterior, sobretudo no Norte do país. Está a concretizar a prometida entrega da gestão dos transportes às autarquias, com o objetivo de incentivar um maior uso dos transportes públicos e assim contribuir para menores emissões poluentes.
O desafio
Concretizar a ambição de tornar Portugal “neutro em carbono" a partir de 2050, anunciada na cimeira de Marraquexe pelo primeiro-ministro António Costa. Para tal terá de definir rapidamente o calendário de fecho das duas centrais térmicas do país (Pego e Sines) e assumir uma posição mais clara quanto à eventual exploração de petróleo em águas e solos nacionais. Dar um “murro na mesa” no diálogo com Espanha a propósito do prolongamento da vida da Central Nuclear de Almaraz e revitalizar as áreas protegidas entregues ao abandono são outros dossiês urgentes.
Dixit
“Tivemos azar com os bilhetes” (sobre as filas de utentes do Metro de Lisboa para tentar comprar bilhetes)
Mar
ANA PAULA VITORINO, A “ANTI-CAPELINHAS”
Tiago Miranda
Forças e fraquezas
O forte conhecimento técnico da área, nomeadamente no que à gestão da rede portuária diz respeito, é tido como uma mais-valia da ministra do Mar, da mesma forma que a “teimosia” e a “capacidade de negociação” que lhe são reconhecidas também granjeiam elogios – permitiram, por exemplo, levar a bom porto o conflito com os estivadores do Porto de Lisboa ou implementar práticas que já há muito eram pedidas no sector, como a fatura única portuária. Contudo, é-lhe apontado, negativamente, o facto de se fazer rodear e proteger pessoas da sua confiança.
A marca
O fim da guerra com os estivadores. O primeiro embate enquanto ministra do Mar começou assim que tomou posse, quando começou a negociar, ainda em Dezembro de 2015, um “acordo de paz social” com os estivadores e operadores do Porto de Lisboa. No entanto, as negociações foram duras e arrastaram-se por mais de seis meses, com uma greve de várias semanas pelo meio e vários milhões de prejuízo, culminando, a 1 de Julho de 2016, com a assinatura do novo contrato coletivo de trabalho. A admissão de mais trabalhadores e a progressão na carreira destes trabalhadores foram algumas das contrapartidas.
O desafio
O terminal do Barreiro. A ministra tinha prometido o anúncio sobre a viabilidade ou não deste projeto até ao final deste ano, mas o prazo será estendido até que seja concluído o estudo de impacto ambiental. No início desta semana, em entrevista conjunta à Antena 1 e Jornal de Negócios, Ana Paula Vitorino considerou que o projeto de investimento no terminal do Barreiro “está mais para o lado de acontecer” e que manifestações de interesse por parte de investidores (nacionais, mas também internacionais, como chineses, dinamarqueses e americanos) têm sido constantes.
Dixit
“Temos de fazer trabalho rendilhado para ir desmontando as capelinhas, mas se não vai a bem, vai a mal”
MINISTROS EM VELOCIDADE DE CRUZEIRO
ILUSTRAÇÃO TIAGO PEREIRA SANTOS
Negócios Estrangeiros
AUGUSTO SANTOS SILVA, O COMBATIVO
MIGUEL A. LOPES / Lusa
Forças e fraquezas
É um dos ministros mais experientes deste Governo deste Governo. Ficou conhecido como o socialista que gosta de “malhar na direita”. Poderia ser um número 2 de Costa se não tivesse a pasta dos Negócios Estrangeiros que obriga a permanentes viagens e se, na verdade, Costa desse espaço a um verdadeiro número 2. Apesar de ter na sua tutela a diplomacia económica, é uma área pela qual não puxa em público e, lá está, que também foi agarrada pelo PM. Antes truculento no discurso, a pasta da diplomacia tornou-o também mais “diplomático”.
A marca
Já teve o maior feito naquela pasta: recolher os louros da vitória da diplomacia portuguesa pela eleição de António Guterres para secretário-geral da ONU.
O desafio
Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva terá nos próximos meses o desafio de ser um artífice da negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia. Já avisou que o diálogo tem que ser multilateral e que Portugal está preocupado com a eventualidade de negociações informais.
Dixit
“Não há nada mais engenhoso do que uma geringonça! Nada mais interessante quando as coisas são claras na mecânica, quando os mecanismos disponíveis parecem funcionar”
Presidência e Modernização Administrativa
MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES, A SIMPLES
José Carlos Carvalho
Forças e fraquezas
Surge em terceiro lugar na orgânica do Governo, antes do ministro das Finanças, num evidente sinal da consideração que merece ao primeiro-ministro. Mas o seu peso político real não parece corresponder à hierarquia e, até ver, a ministra esgota-se na função de “responsável transversal por um novo processo de desburocratização” – o que, sendo muito importante, não faz dela insubstituível.
A marca
O regresso do Simplex, dez anos depois, agora com o upgrade “+”. São 255 medidas que incluem a possibilidade de tratar da carta de condução sem sair de casa e de os trabalhadores por conta de outrem e reformados terem o seu IRS preenchido automaticamente. Segundo o Governo, em outubro o programa encontrava-se executado a 40%.
O desafio
A reforma do Estado, ainda e sempre. Como diz a própria, trata-se de fomentar uma cultura mais amiga do cidadão, algo que “não se faz por decreto, mas sim pela persistência e continuidade”. Esse é o pano de fundo. Para 2017, Maria Manuel tem um desafio em particular, que lhe foi lançado pelo próprio primeiro-ministro: que seja o primeiro ano de papel zero na Administração Pública.
Dixit
“Os serviços públicos devem ser como uma loja, têm os produtos que se vendem e que os cidadãos procuram”
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA, O CONCERTADOR
Marcos Borga
Forças e fraquezas
Tem um valioso saber de experiência feita no setor que tutela e apesar do seu peso político (fora da pasta que ocupa) não ser o de outros tempos continua a ser essencial num Governo que faz da resposta aos problemas sociais um dos seus traços distintivos. Mas a sua mais valia pode ser também a sua maior limitação: uma vez terminada a sua função no ministério da Praça de Londres, não se vê que outra lhe resta.
A marca
A atualização das pensões, congeladas há cinco anos, com valor inferior a 628,8 euros. Foi um dos primeiros diplomas que fez aprovar quando chegou ao Governo; outro foi o do aumento do salário mínimo (contra a vontade dos patrões) para 530 euros.
O desafio
A importante renovação do acordo de concertação social (nomeadamente para desbloquear a contratação coletiva, outra das bandeiras eleitorais do PS), para o que terá de entender-se com os patrões sem quebrar os compromissos com os parceiros do Governo. A primeira batalha desta guerra é o aumento do salário mínimo, já em janeiro, para os 557 euros, acordados com o BE mas contestados pelos patrões.
Dixit
“É sempre difícil trabalhar com qualquer chefe de governo – não faço aí nenhuma distinção” (trabalhou com Guterres, Sócrates e, agora, Costa)
Saúde
ADALBERTO CAMPOS FERNANDES, O TRIBUNO
Forças e fraquezas
O conhecimento que tem da Saúde e a capacidade de diálogo são os seus grandes trunfos. A abertura à negociação permitiu-lhe, por exemplo, publicar a Lei dos Atos em Saúde, unindo pela primeira vez todas as ordens profissionais do sector. Mas é a falta de verbas que mais enfraquecem a sua governação. Como ministro, tem-se empenhado em transmitir a garantia de que tudo está sob controlo e o “diabo não vem este ano”, mas muitos responsáveis afirmam que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está no inferno”. Mesmo com fortes restrições na despesa, Adalberto Campos Fernandes não tem como renovar instalações e equipamentos, contratar profissionais ou pagar mais – em horas extraordinárias por exemplo – a quem trabalha.
A marca
A consagração da liberdade de circulação dentro do SNS, dando ao doente a possibilidade de optar por um hospital fora da sua aérea de residência se a resposta for mais célere, por exemplo, é a grande mudança no sistema de saúde já concretizada. Mudou também o acesso à informação sobre o que é feito nas unidades de saúde.
O desafio
Gerir um orçamento “impossível”como o classificam a maioria dos intervenientes do sector vai ser a grande prova. Em 2017 haverá mais 1% do que a despesa consolidada em 2016, o que efetivamente foi gasto com os cuidados assistenciais à população, e a margem será insuficiente para cobrir a inflação e a reposição salarial, portanto pouco ou nada sobrará para investir no SNS. A reestruturação do sistema de saúde continua e poderá continuar por fazer.
Dixit
“Restituir a confiança da população e dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde”
MINISTROS EM VOO RASANTE
ILUSTRAÇÃO TIAGO PEREIRA SANTOS
Defesa
JOSÉ AZEREDO LOPES, O NOVATO
antónio pedro ferreira
Forças e fraquezas
Chegou à pasta com pouca experiência na área da Defesa e enfrentou, em pouco tempo, várias crises. Goza, porém, da tutela do Presidente que acompanha de perto as Forças Armadas. Mas é um dos alvos preferenciais dos parceiros da geringonça pois esta é uma área em que o consenso com BE e PCP é difícil. A pertença à NATO é frequentemente posta em causa e enquanto o BE quer que se gaste menos dinheiro com os militares o PCP insta o Governo a ir mais longe na valorização das carreiras militares ou no reequipamento.
A marca
Esteve na origem da demissão de um chefe militar cinco meses depois da tomada de posse, o que o torna um caso raro. O então CEME demitiu-se por causa da polémica com a alegada discriminação sexual no Colégio Militar, em que o ministro interveio para pedir um inquérito.
O desafio
Podem-se apontar dois de diferentes tipos. Por um lado, o dossiê dos Comandos - é a primeira vez que a justiça civil julga um caso de mortes em instrução militar e as implicações vão sentir-se ao nível do funcionamento das próprias instituições militares. Por outro lado, o reequipamento militar. O OE dá mais dinheiro à Defesa para modernizar os três ramos. A primeira compra serão mais blindados para o Exército, mas resta saber até onde o ministro conseguirá ir já em 2017.
Dixit
“Se houver Governo de esquerda, perceber-se-á que PCP e BE não têm corninhos e que a treta dos bolcheviques é chão que deu uvas. Essa é a verdadeira revolução: BE e PC poderem ser partidos de poder e isso não ser assustador (mesmo que não se goste “deles”)”
Justiça
FRANCISCA VAN DUNEM, A PACIFICADORA
JOSÉ RELVAS/LUSA
Forças e fraquezas
Conseguiu pacificar um meio em guerrilha permanente e um ano depois de assumir a sempre difícil pasta da Justiça ainda não foi alvo de grandes críticas. A principal fraqueza é não ter conseguido ainda resolver verdadeiramente o problema da lentidão e da burocracia da Justiça. O sistema prisional está sobrelotado e sem dinheiro para pagar aos fornecedores. Continuam a faltar funcionários judiciais.
A marca
A reforma da reforma judicial do anterior Governo contestada por todos os operadores judiciários (Van Dunem incluída, quando era procuradora-distrital de Lisboa.
O desafio
Conseguir modernizar e agilizar o sistema judicial, ainda afundado em papéis e dossiers. Há um plano de modernização da Justiça a ser testado na Comarca de Sintra, por exemplo, que poderá ser implementado nos tribunais, que vivem ainda sem wireless, por exemplo.
Dixit
“Não creio ter vindo para o Governo por ser mulher ou por ser negra”
Adjunto
EDUARDO CABRITA, O TRANSVERSAL
marcos borga
Forças e fraquezas
É um dos conselheiros do primeiro-ministro e, por isso, um dos inamovíveis. Como ministro-adjunto, tem uma visão transversal da atuação do Governo embora em público as suas intervenções fiquem restritas aos temas das autarquias locais ou da paridade, que tutela.
A marca
Apesar das proclamações, a reorganização das freguesias acabou por ser remetida só para depois das eleições autárquicas bem como a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas.
O desafio
Uma das medidas que vai pôr em prática é o estabelecimento de quotas mínimas por sexo nas “entidades da administração direta e indireta do Estado”, nos “órgãos de administração e de fiscalização das empresas públicas do sector empresarial do Estado”, nas “entidades do sector empresarial local” e nas “empresas cotadas em Bolsa”. Veremos se tem efeito.
Dixit
“A história não volta atrás. Temos de ver onde é que as coisas funcionaram bem e onde funcionaram mal e discutir isto a olhar para o futuro”
Cultura
LUÍS FILIPE CASTRO MENDES, O POETA
Jose Carlos Carvalho
Forças e fraquezas
É unanimemente reconhecido como um homem de cultura, ou não fosse um poeta consagrado, com dezenas de obras publicadas (a última, "Outro Ulisses regressa a casa", editada pouco tempo antes de tomar posse). E essa é uma qualidade não negligenciável no ministro de uma pasta cuja principal debilidade será sempre os fracos recursos financeiros de que dispõe para fazer obra (mesmo que, comparativamente a 2016, o orçamento para a Cultura tenha aumentado).
A marca
Em poucos meses já deixou algumas: encontrou, com o ministério da Economia, maneira de recuperar muito do património degradado, concessionando-o a privados (mas acabou por ceder às pressões do PCP e retirar o Forte de Caxias da lista); assumiu a vontade em que a coleção Miró ficasse em Portugal (abrindo caminho a que a câmara do Porto ficasse com ela em Serralves); chegou a um acordo com a CML para que, dois séculos depois, se concluísse a reconstrução do palácio da Ajuda; e renovou o acordo do Estado com o comendador Joe Berardo.
O desafio
Mais uma vez o que decorre do exíguo orçamento da Cultura: como fazer alguma coisa que se veja com o pouco dinheiro disponível? O próprio definiu 2017 como o ano de “repor a capacidade de entidades especialmente fragilizadas como a Biblioteca Nacional” e comprometeu-se com a definição de um novo modelo de apoio à criação artística capaz de “corrigir todos os desfasamentos entre o calendário da Direção Geral das Artes e as necessidades de financiamento do setor”.
Dixit
“Há coisas que talvez só o Super-Homem [consegue fazer], porque vai a voar e apanha as pessoas que estão a cair dos arranha-céus” (defendendo que não foi por carência de vigilantes que um visitante partiu uma estátua no Museu de Arte Antiga, no início do mês)
Planeamento e Infraestruturas
PEDRO MARQUES, O SUPERMINISTRO
Nuno Botelho
Forças e fraquezas
Tem grande capacidade de trabalho, é rigoroso, capta as sensibilidades políticas dominantes e sabe gerir equipas multidisciplinares, que são características pessoais que treinou profissionalmente quando trabalhou na comissão executiva da Capgemini Portugal, e depois como vereador da Câmara Municipal do Montijo, ambas experiências profissionais que contribuíram para distinguir o desempenho de Pedro Marques quando foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, entre junho de 2011 e outubro de 2014. Ainda é um dos ministros mais novos do Governo, mas isso não o inibe de estar em pé de igualdade com outros políticos séniores a nível nacional e entre os parceiros da União Europeia.
A marca
Os dossiês que tutela são as áreas mais relevantes da atividade económica, como a Infraestruturas de Portugal, que integra as redes rodoviárias e ferroviárias do país, a CP ou a TAP, o que lhe dá um estatuto efetivo de super-ministro.
O desafio
Terá de apresentar uma solução que tenha sucesso no desenvolvimento da atividade da TAP – esse foi um dos objetivos que levou o Governo a recuperar a maioria do capital da TAP, embora, por enquanto, limitada a uma participação de 50% – e tem a missão de encontrar uma alternativa para modernizar os serviços da CP sem ter acesso aos elevados montantes exigidos, sobretudo na linha de Cascais, cuja modernização constitui uma urgência.
Dixit
“Temos de superar o défice de qualificações da nossa população, para termos trabalhadores mais produtivos, empresas mais competitivas, e mais e melhor emprego”
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
LUÍS CAPOULAS SANTOS, O “VELHA GUARDA”
Forças e fraquezas
O seu incontestável conhecimento do sector agrícola, conhecendo em profundidade tanto o panorama nacional e europeu como as políticas de apoio (que ajudou a construir), são a primeira mais-valia que lhe é apontada. Por outro lado, o facto de ser uma figura de destaque no Parlamento Europeu dá-lhe algum poder de manobra nas negociações com Bruxelas. Contudo, há quem lhe aponte uma postura considerada de “velha guarda”, com mais gosto pelo jogo e negociação políticas do que pela concretização. Entre os agricultores, há quem aponte para as diferenças entre Capoulas Santos e a ex-ministra Assunção Cristas, que manteve sempre um discurso mais “terra-a-terra” e, além de ter conseguido trazer mais mediatismo à agricultura, manteve a torneira dos fundos comunitários sempre aberta (nunca fechando alguns concursos, como a instalação de jovens agricultores). Capoulas Santos, todavia, criticou de início esta atuação apontando para a existência de “um buraco financeiro de 350 milhões de euros” no seu ministério e afirmou que, tendo em conta a velocidade a que os fundos foram executados, o seu Ministério ficou sem fundos para distribuir entre 2018 e 2020.
A marca
O ministro da Agricultura esteve no centro de um dos acontecimentos mais mediáticos durante o primeiro ano de legislatura deste Governo: as sucessivas manifestações dos suinicultores e de produtores de leite, que por diversas vezes, tem protestado contra aquilo que dizem ser o “colapso” destes sectores, pouco apoiados face a outros estados-membros e, por isso, em desvantagem no que à concorrência comercial diz respeito. A 11 de Março de 2016, mais de duas centenas de camiões de suinicultores bloquearam várias artérias de Lisboa, naquele que foi a maior manifestação do sector. Capoulas Santos ouviu os protestos e, junto de Bruxelas, conseguiu mais apoios e agilizar a implementação de algumas medidas, como a lei, que obriga a indústria da carne de porco e a Distribuição a identificar a origem da carne de porco.
O desafio
Na semana passada, foi iniciada a negociação da Política Agrícola Comum para o período pós-2020, que será dura e longa, sendo que Capoulas Santos tem como principal missão, no mínimo, manter o montante dos apoios comunitários a Portugal (que se fixou nos 4 mil milhões de euros para o período atual, entre 2014 e 2020). Mais a curto prazo, mas também num desafio que coloca todos os anos, o ministro da Agricultura terá de implementar mais de uma dúzia de medidas que visam melhorar a gestão da floresta em Portugal e, nesse sentido, prevenir e combater o flagelo dos incêndios – e que passam, por exemplo, pela passagem da posse das terras sem donos para as autarquias ou para a gestão de empresas privadas (sociedades de gestão florestal).
Dixit
“O que se fez na agricultura portuguesa nos últimos 30 anos é digno de case study”