Já está em curso o levantamento a nível nacional recomendado pela Assembleia República (AR) para quantificar as carências habitacionais existentes no país, a fim de identificar todas as situações que carecem de realojamento ou alternativa habitacional, e avaliar a necessidade, ou não, de uma “resposta extraordinária” do Governo em matéria de habitação. A confirmar-se a necessidade de um novo programa nacional de realojamento, desta vez o investimento público deverá incentivar a reabilitação de edifícios antigos em detrimento da construção nova.
Para dar seguimento à resolução da AR de fevereiro de 2017, o Governo decidiu promover, de imediato, um questionário aos municípios de modo a quantificar e qualificar as respetivas carências habitacionais presentemente existentes no país. O calendário foi explicado ao Expresso por fonte oficial do Ministério do Ambiente: “Entre fevereiro e maio de 2017, decorreu a fase de definição da metodologia e de preparação dos instrumentos. No mês de junho teve início a fase de recolha de dados, que se deverá prolongar até meados de agosto. O tratamento e análise dos dados obtidos terá lugar em setembro e outubro de 2017. Assim, os resultados do levantamento das necessidades de realojamento serão apresentados no quarto trimestre de 2017”.
De acordo com o gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “estes resultados permitirão avaliar a necessidade de uma resposta extraordinária ao problema das famílias que vivem em habitações precárias. Em qualquer circunstância, essa resposta deverá ser implementada em estreita colaboração e articulação com os municípios, e privilegiar o realojamento assente na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas”.
Na sequência do levantamento agora em curso, os deputados da AR já recomendaram ao executivo liderado pelo primeiro-ministro António Costa que atribua os “adequados recursos financeiros” a este novo programa nacional de realojamento, identificando os custos estimados, as fontes de financiamento e as formas de colaboração dos governos regionais, municípios e outras entidades abrangidas, bem como a previsão da sua execução temporal.
Dinheiro para reabilitar
Segundo a resolução da AR, o Governo deve ponderar a possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção. Também deve considerar medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional, em especial os agregados familiares mais vulneráveis, com crianças, idosos e ou cidadãos com deficiência.
A AR insta ainda o Governo a criar uma comissão permanente de acompanhamento do Programa Especial de Realojamento (PER) e demais programas de realojamento e a estreitar a colaboração com os governos regionais e os municípios no sentido de aumentar a oferta pública de habitação social; disponibilizar fogos para realojamento que possam ser mobilizados para responder localmente às carências habitacionais mais prementes; e assegurar que, em caso de demolição de habitações degradadas, seja salvaguardada uma solução habitacional alternativa ou apoio social adequado para o efeito. O Governo deverá informar regularmente a AR sobre o cumprimento desta resolução, identificando o número de famílias envolvidas e a sua caracterização socioeconómica.
Habitação é prioridade
Na última reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista, António Costa elegeu precisamente como “nova prioridade” a criação de políticas públicas para uma habitação acessível, que permita conjugar a residência nos centros das cidades, e o seu rejuvenescimento, com o turismo.
“O país durante décadas resolveu artificialmente o problema da habitação, primeiro com o congelamento das rendas, e depois com o crédito fácil. Ora, nós não podemos resolver o problema da habitação nem por via do endividamento das famílias, que são obrigadas a comprar casa recorrendo ao crédito, nem por via do congelamento das rendas“, defendeu o primeiro-ministro. Para António Costa, o Estado “não pode ter esgotado a sua política de habitação nos anos 90 na erradicação das barracas” e “tem de perceber que, tal como acontece em toda a Europa desenvolvida, o acesso à habitação exige políticas públicas”.
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Já está em curso o levantamento a nível nacional recomendado pela Assembleia República (AR) para quantificar as carências habitacionais existentes no país, a fim de identificar todas as situações que carecem de realojamento ou alternativa habitacional, e avaliar a necessidade, ou não, de uma “resposta extraordinária” do Governo em matéria de habitação. A confirmar-se a necessidade de um novo programa nacional de realojamento, desta vez o investimento público deverá incentivar a reabilitação de edifícios antigos em detrimento da construção nova.
Para dar seguimento à resolução da AR de fevereiro de 2017, o Governo decidiu promover, de imediato, um questionário aos municípios de modo a quantificar e qualificar as respetivas carências habitacionais presentemente existentes no país. O calendário foi explicado ao Expresso por fonte oficial do Ministério do Ambiente: “Entre fevereiro e maio de 2017, decorreu a fase de definição da metodologia e de preparação dos instrumentos. No mês de junho teve início a fase de recolha de dados, que se deverá prolongar até meados de agosto. O tratamento e análise dos dados obtidos terá lugar em setembro e outubro de 2017. Assim, os resultados do levantamento das necessidades de realojamento serão apresentados no quarto trimestre de 2017”.
De acordo com o gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “estes resultados permitirão avaliar a necessidade de uma resposta extraordinária ao problema das famílias que vivem em habitações precárias. Em qualquer circunstância, essa resposta deverá ser implementada em estreita colaboração e articulação com os municípios, e privilegiar o realojamento assente na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas”.
Na sequência do levantamento agora em curso, os deputados da AR já recomendaram ao executivo liderado pelo primeiro-ministro António Costa que atribua os “adequados recursos financeiros” a este novo programa nacional de realojamento, identificando os custos estimados, as fontes de financiamento e as formas de colaboração dos governos regionais, municípios e outras entidades abrangidas, bem como a previsão da sua execução temporal.
Dinheiro para reabilitar
Segundo a resolução da AR, o Governo deve ponderar a possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção. Também deve considerar medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional, em especial os agregados familiares mais vulneráveis, com crianças, idosos e ou cidadãos com deficiência.
A AR insta ainda o Governo a criar uma comissão permanente de acompanhamento do Programa Especial de Realojamento (PER) e demais programas de realojamento e a estreitar a colaboração com os governos regionais e os municípios no sentido de aumentar a oferta pública de habitação social; disponibilizar fogos para realojamento que possam ser mobilizados para responder localmente às carências habitacionais mais prementes; e assegurar que, em caso de demolição de habitações degradadas, seja salvaguardada uma solução habitacional alternativa ou apoio social adequado para o efeito. O Governo deverá informar regularmente a AR sobre o cumprimento desta resolução, identificando o número de famílias envolvidas e a sua caracterização socioeconómica.
Habitação é prioridade
Na última reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista, António Costa elegeu precisamente como “nova prioridade” a criação de políticas públicas para uma habitação acessível, que permita conjugar a residência nos centros das cidades, e o seu rejuvenescimento, com o turismo.
“O país durante décadas resolveu artificialmente o problema da habitação, primeiro com o congelamento das rendas, e depois com o crédito fácil. Ora, nós não podemos resolver o problema da habitação nem por via do endividamento das famílias, que são obrigadas a comprar casa recorrendo ao crédito, nem por via do congelamento das rendas“, defendeu o primeiro-ministro. Para António Costa, o Estado “não pode ter esgotado a sua política de habitação nos anos 90 na erradicação das barracas” e “tem de perceber que, tal como acontece em toda a Europa desenvolvida, o acesso à habitação exige políticas públicas”.