“Não está legislada a quantidade de biocida, e eu dou o exemplo de um biocida muito comum que é o cloro, que tem de estar nos tanques de água que depois procedem à refrigeração dos edifícios e que passam nas torres de refrigeração. Quando o biocida tem uma quantidade importante de concentração inibe o desenvolvimento, por exemplo, da bactéria da legionella. Sobre isso há um vazio legal que resulta da interpretação que é feita pelo Ministério Público quando procede à acusação do caso de Vila Franca de Xira”, afirma o governante.
João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, explica que não está legislada a quantidade de biocidas que devem existir nas torres de refrigeração e que inibem a presença daquela bactéria.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, argumenta que há um vazio legal que poderá ter influência nos casos de legionella no país.
Para dar resposta a este vazio legal, o ministro do Ambiente explica que está a preparar legislação para definir esses limites de biocidas nos edifícios.
O objectivo é tornar obrigatórias auditorias que garantam a qualidade do ar interior, para além de um regime sancionatório para quem não cumprir a lei.
“Aquilo que estamos a fazer é impor essas auditorias, sendo que elas poderão vir a ter prazos mais curtos consoante o tipo de edifício de que estamos a falar, consoante o grau de risco associado aos seus utilizadores, a própria dimensão do edifício. Também neste caso não existe nenhum regime sancionatório”, afirma João Pedro Matos Fernandes.
A nova legislação deverá estar pronta no início do ano e vai resultar de um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia, disse o ministro do Ambiente.
João Pedro Matos Fernandes falava esta quarta-feira aos jornalistas à margem da audição no Parlamento com os deputados sobre o Orçamento de Estado para 2018.
O ministro anuncia estas novas medidas na sequência do surto de legionella com origem no Hospital Francisco Xavier, em Lisboa, que já provocou dois mortos e infectou um total de 38 pessoas.
“Não está legislada a quantidade de biocida, e eu dou o exemplo de um biocida muito comum que é o cloro, que tem de estar nos tanques de água que depois procedem à refrigeração dos edifícios e que passam nas torres de refrigeração. Quando o biocida tem uma quantidade importante de concentração inibe o desenvolvimento, por exemplo, da bactéria da legionella. Sobre isso há um vazio legal que resulta da interpretação que é feita pelo Ministério Público quando procede à acusação do caso de Vila Franca de Xira”, afirma o governante.
João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, explica que não está legislada a quantidade de biocidas que devem existir nas torres de refrigeração e que inibem a presença daquela bactéria.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, argumenta que há um vazio legal que poderá ter influência nos casos de legionella no país.
Para dar resposta a este vazio legal, o ministro do Ambiente explica que está a preparar legislação para definir esses limites de biocidas nos edifícios.
O objectivo é tornar obrigatórias auditorias que garantam a qualidade do ar interior, para além de um regime sancionatório para quem não cumprir a lei.
“Aquilo que estamos a fazer é impor essas auditorias, sendo que elas poderão vir a ter prazos mais curtos consoante o tipo de edifício de que estamos a falar, consoante o grau de risco associado aos seus utilizadores, a própria dimensão do edifício. Também neste caso não existe nenhum regime sancionatório”, afirma João Pedro Matos Fernandes.
A nova legislação deverá estar pronta no início do ano e vai resultar de um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia, disse o ministro do Ambiente.
João Pedro Matos Fernandes falava esta quarta-feira aos jornalistas à margem da audição no Parlamento com os deputados sobre o Orçamento de Estado para 2018.
O ministro anuncia estas novas medidas na sequência do surto de legionella com origem no Hospital Francisco Xavier, em Lisboa, que já provocou dois mortos e infectou um total de 38 pessoas.