16 de Abril de 2019 | por Público
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou nesta terça-feira, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que a Barragem do Fridão não vai ser construída.
Matos Fernandes respondia a uma pergunta do deputado socialista Renato Sampaio e garantiu que o Estado acompanha um “desinteresse” demonstrado pela própria EDP na construção da barragem. Questionado sobre se a empresa tinha “abdicado de qualquer indemnização” neste caso, o ministro afirmou que “mentiria” se dissesse que já existe um acordo nesse sentido, mas disse-se convicto “que não haverá lugar a qualquer restituição”, face ao desinteresse da EDP e do que aconteceu já em casos anteriores, como o cancelamento da construção da barragem do Alvito, em 2016, que também envolveu aquela empresa. Em causa está o facto de o Estado ter de devolver à EDP 218 milhões de euros já avançados pela empresa como contrapartida pela exploração.
Segundo Matos Fernandes disse aos deputados que a EDP “escreveu duas vezes” ao Governo a dar conta do seu desinteresse na construção da barragem, que foi muito contestada por moradores de Amarante e associações ambientalistas. A empresa terá argumentado que “o risco de investimento é demasiado grande”, tendo em conta “uma declaração de impacto ambiental muito exigente e obrigar a avultadas despesas”. O ministro disse ainda que a empresa considera que “há outras formas” de produzir electricidade com investimentos menos avultados e com menos riscos. Confrontado com esta posição, disse, “o Estado não contrariou” a vontade da EDP, já depois de ter sido afastada a possibilidade apresentada pela empresa de se avançar com a construção de uma barragem de menores dimensões. “O código da contratação pública não o permitia, não se pode alterar a configuração do projecto inicial”, disse.
Em 2016, Governo e EDP acordaram suspender o projecto do Fridão por três anos para reavaliação, depois de o partido ecologista os Verdes ter condicionado o apoio ao PS à revisão do PNBEPH – Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. O prazo para uma decisão terminava na quinta-feira, mas Matos Fernandes antecipou-o em dois dias.
Também esta terça-feira, a associação ambientalista GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente anunciou que avançou com uma Acção Popular que coloca em causa a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), cujo prazo de validade deveria ser dois anos, mas que tem sido sucessivamente prorrogada. A acção é subscrita por 403 habitantes, comerciantes e empresários locais que seriam directamente afectados caso o projecto avançasse. Deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao final da tarde de segunda-feira, segundo refere o GEOTA em comunicado.
O documento cita Ana Brazão, coordenadora do projecto Rios Livres, do GEOTA, que explica que a acção “serve dois propósitos: um político, como factor que evidencia a necessidade de cancelar Fridão; outro preventivo”. A ambientalista refere: “Caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente.” Uma dessas regras é uma DIA válida. “Uma declaração de impacte ambiental com quase dez anos é totalmente contrária ao espírito da lei”, defende.
Ana Brazão argumenta ainda, no comunicado, que “o novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança, os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12 mil habitantes, numa zona de susceptibilidade sísmica, são da maior premência.” E alertava que, caso a decisão do Governo fosse no sentido de permitir a construção da barragem, a obra só poderia avançar com “transparência e a defesa do interesse público” caso fosse feita uma nova DIA.
A albufeira da barragem do Fridão deveria inundar 817 hectares nos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena, e cobrir 108 casas, a maioria em Mondim.
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16 de Abril de 2019 | por Público
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou nesta terça-feira, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que a Barragem do Fridão não vai ser construída.
Matos Fernandes respondia a uma pergunta do deputado socialista Renato Sampaio e garantiu que o Estado acompanha um “desinteresse” demonstrado pela própria EDP na construção da barragem. Questionado sobre se a empresa tinha “abdicado de qualquer indemnização” neste caso, o ministro afirmou que “mentiria” se dissesse que já existe um acordo nesse sentido, mas disse-se convicto “que não haverá lugar a qualquer restituição”, face ao desinteresse da EDP e do que aconteceu já em casos anteriores, como o cancelamento da construção da barragem do Alvito, em 2016, que também envolveu aquela empresa. Em causa está o facto de o Estado ter de devolver à EDP 218 milhões de euros já avançados pela empresa como contrapartida pela exploração.
Segundo Matos Fernandes disse aos deputados que a EDP “escreveu duas vezes” ao Governo a dar conta do seu desinteresse na construção da barragem, que foi muito contestada por moradores de Amarante e associações ambientalistas. A empresa terá argumentado que “o risco de investimento é demasiado grande”, tendo em conta “uma declaração de impacto ambiental muito exigente e obrigar a avultadas despesas”. O ministro disse ainda que a empresa considera que “há outras formas” de produzir electricidade com investimentos menos avultados e com menos riscos. Confrontado com esta posição, disse, “o Estado não contrariou” a vontade da EDP, já depois de ter sido afastada a possibilidade apresentada pela empresa de se avançar com a construção de uma barragem de menores dimensões. “O código da contratação pública não o permitia, não se pode alterar a configuração do projecto inicial”, disse.
Em 2016, Governo e EDP acordaram suspender o projecto do Fridão por três anos para reavaliação, depois de o partido ecologista os Verdes ter condicionado o apoio ao PS à revisão do PNBEPH – Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. O prazo para uma decisão terminava na quinta-feira, mas Matos Fernandes antecipou-o em dois dias.
Também esta terça-feira, a associação ambientalista GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente anunciou que avançou com uma Acção Popular que coloca em causa a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), cujo prazo de validade deveria ser dois anos, mas que tem sido sucessivamente prorrogada. A acção é subscrita por 403 habitantes, comerciantes e empresários locais que seriam directamente afectados caso o projecto avançasse. Deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao final da tarde de segunda-feira, segundo refere o GEOTA em comunicado.
O documento cita Ana Brazão, coordenadora do projecto Rios Livres, do GEOTA, que explica que a acção “serve dois propósitos: um político, como factor que evidencia a necessidade de cancelar Fridão; outro preventivo”. A ambientalista refere: “Caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente.” Uma dessas regras é uma DIA válida. “Uma declaração de impacte ambiental com quase dez anos é totalmente contrária ao espírito da lei”, defende.
Ana Brazão argumenta ainda, no comunicado, que “o novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança, os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12 mil habitantes, numa zona de susceptibilidade sísmica, são da maior premência.” E alertava que, caso a decisão do Governo fosse no sentido de permitir a construção da barragem, a obra só poderia avançar com “transparência e a defesa do interesse público” caso fosse feita uma nova DIA.
A albufeira da barragem do Fridão deveria inundar 817 hectares nos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena, e cobrir 108 casas, a maioria em Mondim.