O documento tem o cabeçalho oficial assinado: “Presidência do Conselho de Ministros”. Tem várias partes do texto riscadas a vermelho (assinalando o que é para retirar). E outras tantas acrescentadas, também a vermelho, com as novas formulações destacadas. Mais ainda: o documento tem a data e assinatura de quem propunha as mudanças: “Marta Temido”, 27 de Março de 2019. E até a hora da proposta de alteração: 6h08 da tarde.
A proposta que o Governo entregou ao Bloco de Esquerda ainda em Março, a que Expresso teve agora acesso, mostra como foi o próprio Executivo a entregar ao partido de Catarina Martins o que este pedia: retirar da Lei de Bases da Saúde, aprovada antes pelo Executivo, a referência à existência de privados no sector. Ficou apenas escrita, na Base 19 da proposta, que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública”, sendo riscada pela mão da ministra da Saúde a parte final da frase que lá estava: “pondendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social”. Precisamente a frase que o grupo parlamentar do PS repôs esta quarta-feira, nas proposta de alteração da lei na especialidade, reabrindo a guerra com o Bloco e a impossibilidade de aprovar a Lei de Bases à esquerda.
Este documento indica que era correcta a versão dos bloquistas quando, na semana passada, disseram ter chegado a acordo com o Governo socialista para acabar com as PPP na Saúde, bloqueando-as na própria Lei de Bases. E deixa em dúvida a versão de António Costa, que hoje mesmo repetiu que não havia acordo Governo/BE, mas apenas “versões de trabalho” para procurar um consenso. No mínimo, pode dizer-se que esta versão de trabalho foi proposta pelo próprio Executivo (e deixada cair esta semana pelo PS).
Recorde-se que, uma semana depois de este documento ser enviado ao parceiro de esquerda do Governo, foi o próprio António Costa quem enunciou, num debate quinzenal, que o Bloco já tinha recebido uma “nova proposta” do governo: “Creio que ainda recentemente o Governo fez chegar a Vexa uma redacção, em função dos últimos contactos que tínhamos tido sobre essa matéria”, disse então o primeiro-ministro, sublinhando isto: “Não temos que nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o SNS”, o PSD e CDS.
Na semana passada, depois do Bloco divulgar as suas propostas tendo em conta o "acordo" feito com o Executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares publicou uma nota em que dizia não ter fechado "qualquer acordo", mas referia manter "a expectativa na convergência com os partidos da esquerda parlamentar" - frisando que o PS teria propostas próprias "nos termos e na redacção que entender".
Esta quinta-feira, Rui Rio admitiu apoiar a nova versão da lei, apresentada pelo PS: "Se o PS se aproximar do PSD, votamos favoravelmente [a lei]”, disse aos jornalistas.
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O documento tem o cabeçalho oficial assinado: “Presidência do Conselho de Ministros”. Tem várias partes do texto riscadas a vermelho (assinalando o que é para retirar). E outras tantas acrescentadas, também a vermelho, com as novas formulações destacadas. Mais ainda: o documento tem a data e assinatura de quem propunha as mudanças: “Marta Temido”, 27 de Março de 2019. E até a hora da proposta de alteração: 6h08 da tarde.
A proposta que o Governo entregou ao Bloco de Esquerda ainda em Março, a que Expresso teve agora acesso, mostra como foi o próprio Executivo a entregar ao partido de Catarina Martins o que este pedia: retirar da Lei de Bases da Saúde, aprovada antes pelo Executivo, a referência à existência de privados no sector. Ficou apenas escrita, na Base 19 da proposta, que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública”, sendo riscada pela mão da ministra da Saúde a parte final da frase que lá estava: “pondendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social”. Precisamente a frase que o grupo parlamentar do PS repôs esta quarta-feira, nas proposta de alteração da lei na especialidade, reabrindo a guerra com o Bloco e a impossibilidade de aprovar a Lei de Bases à esquerda.
Este documento indica que era correcta a versão dos bloquistas quando, na semana passada, disseram ter chegado a acordo com o Governo socialista para acabar com as PPP na Saúde, bloqueando-as na própria Lei de Bases. E deixa em dúvida a versão de António Costa, que hoje mesmo repetiu que não havia acordo Governo/BE, mas apenas “versões de trabalho” para procurar um consenso. No mínimo, pode dizer-se que esta versão de trabalho foi proposta pelo próprio Executivo (e deixada cair esta semana pelo PS).
Recorde-se que, uma semana depois de este documento ser enviado ao parceiro de esquerda do Governo, foi o próprio António Costa quem enunciou, num debate quinzenal, que o Bloco já tinha recebido uma “nova proposta” do governo: “Creio que ainda recentemente o Governo fez chegar a Vexa uma redacção, em função dos últimos contactos que tínhamos tido sobre essa matéria”, disse então o primeiro-ministro, sublinhando isto: “Não temos que nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o SNS”, o PSD e CDS.
Na semana passada, depois do Bloco divulgar as suas propostas tendo em conta o "acordo" feito com o Executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares publicou uma nota em que dizia não ter fechado "qualquer acordo", mas referia manter "a expectativa na convergência com os partidos da esquerda parlamentar" - frisando que o PS teria propostas próprias "nos termos e na redacção que entender".
Esta quinta-feira, Rui Rio admitiu apoiar a nova versão da lei, apresentada pelo PS: "Se o PS se aproximar do PSD, votamos favoravelmente [a lei]”, disse aos jornalistas.