O Ministério da Educação nomeou sem concurso público Vítor Pataco para a vice-presidência do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Ao contrário do que a lei prevê, a escolha do dirigente não foi submetida à apreciação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), entrando directamente em regime de substituição.
Ao que a SÁBADO conseguiu apurar a nomeação de Vítor Pataco, que iniciou funções hoje, dia 1 de Junho, estará a provocar polémica dentro do IPDJ, onde a sua indicação é encarada como mais uma interferência do poder político na estrutura dirigente do instituto.
À SÁBADO, fonte oficial do gabinete do ministro da Educação confirmou a nomeação de Vítor Pataco em regime de substituição, sublinhando, porém, que se trata de alguém que "já tinha visto o seu trajecto profissional e as suas qualificações validadas pela CReSAP, que o integrou, em três concursos diferentes, na short list de 3 elementos em condições de preencher o lugar de Presidente do IPDJ e também de Vogal do Conselho Directivo do IPDJ". Vítor Pataco e António Baganha, presidente do IPDJ, não responderam aos contactos da SÁBADO.
A utilização do regime de substituição como forma de nomear dirigentes tem motivado fortes críticas da oposição. Há cerca de duas semanas, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu no parlamento que quer acabar com este esquema para evitar falhas de transparência nos concursos da CReSAP. Recorde-se que este organismo foi criado em 2012 pelo Governo de Passos Coelho com o objectivo de recrutar e seleccionar com isenção e rigor candidatos para ocuparem altas posições na Função Pública.
"Com as nomeações em regime de substituição a serem a regra, depois estas pessoas têm no concurso uma vantagem enormíssima e torna-se um facto consumado" afirmou Mário Centeno na comissão parlamentar de Trabalho, no início de Maio. O ministro das Finanças vincou ainda que o Governo está a estudar novas regras para os concursos - mas enquanto isso centenas de pessoas já foram nomeadas em regime de substituição.
Segundo contas feitas pelo jornal Público, em apenas quatro meses o governo de António Costa já nomeou 273 dirigentes para cargos públicos em regime de substituição. Em alguns casos, este mecanismo era usado para preencher lugares vazios, mas registaram-se situações em que o Executivo dispensou responsáveis de serviços e organismos do Estado para os substituir de seguida. A maioria das situações foram registadas em chefias intermédias, mas mais de 30 serão altos quadros da administração pública, que têm de passar pela avaliação da CReSAP. Destas 30, quase metade aguarda pela abertura do concurso obrigatório, previsto na lei a ocorrer até 90 dias após a nomeação.
Ainda de acordo com o Público, a primeira nomeação feita neste regime aconteceu a 5 de Janeiro, um mês e meio depois do actual governo tomar posse. O Ministério com o maior número de indicações sem recurso à CReSAP foi o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social com um total de 134. Este é, aliás, o Ministério que tutela o organismo com mais cargos preenchidos em regime de substituição: o Instituto do emprego e Formação Profissional (IEFP), com 119 casos. Seguem-se os Ministérios da Economia, Justiça e Planeamento.
Recorde-se que em Abril deste ano João Wengorovius Meneses, que ocupava a pasta de secretário de Estado do Desporto, demitiu-se devido, entre outras razões, a supostas interferências do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, nas nomeações para o IPDJ e a Movijovem, entidades sob sua tutela. Na altura, Wengorius Meneses revelou o seu "profundo desacordo com o ministro no que diz respeito à política para a juventude e o deporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos".
Ainda nos órgãos dirigentes do instituto, a SÁBADO apurou que as comissões de serviço do director do IPDJ do Algarve, Luís Romão, e do director do IPDJ do Centro, José Cardoso, não serão renovadas.
Nota do Ministério da Educação enviada à SÁBADO refere que a nomeação foi feita pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo e acrescenta que "tendo em conta que se trata de uma designação em regime de substituição não tem de haver concurso para a realização da mesma."
O Ministério garante que a lei estabelece como regra a nomeação após concurso, mas permite que os cargos sejam ocupados em regime de substituição sem recurso a concurso e assegura que o "lugar estava vago, ou seja, não havia vice-presidente do IPDJ em funções", informou fonte do Gabinete do Ministro da Educação.
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O Ministério da Educação nomeou sem concurso público Vítor Pataco para a vice-presidência do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Ao contrário do que a lei prevê, a escolha do dirigente não foi submetida à apreciação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), entrando directamente em regime de substituição.
Ao que a SÁBADO conseguiu apurar a nomeação de Vítor Pataco, que iniciou funções hoje, dia 1 de Junho, estará a provocar polémica dentro do IPDJ, onde a sua indicação é encarada como mais uma interferência do poder político na estrutura dirigente do instituto.
À SÁBADO, fonte oficial do gabinete do ministro da Educação confirmou a nomeação de Vítor Pataco em regime de substituição, sublinhando, porém, que se trata de alguém que "já tinha visto o seu trajecto profissional e as suas qualificações validadas pela CReSAP, que o integrou, em três concursos diferentes, na short list de 3 elementos em condições de preencher o lugar de Presidente do IPDJ e também de Vogal do Conselho Directivo do IPDJ". Vítor Pataco e António Baganha, presidente do IPDJ, não responderam aos contactos da SÁBADO.
A utilização do regime de substituição como forma de nomear dirigentes tem motivado fortes críticas da oposição. Há cerca de duas semanas, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu no parlamento que quer acabar com este esquema para evitar falhas de transparência nos concursos da CReSAP. Recorde-se que este organismo foi criado em 2012 pelo Governo de Passos Coelho com o objectivo de recrutar e seleccionar com isenção e rigor candidatos para ocuparem altas posições na Função Pública.
"Com as nomeações em regime de substituição a serem a regra, depois estas pessoas têm no concurso uma vantagem enormíssima e torna-se um facto consumado" afirmou Mário Centeno na comissão parlamentar de Trabalho, no início de Maio. O ministro das Finanças vincou ainda que o Governo está a estudar novas regras para os concursos - mas enquanto isso centenas de pessoas já foram nomeadas em regime de substituição.
Segundo contas feitas pelo jornal Público, em apenas quatro meses o governo de António Costa já nomeou 273 dirigentes para cargos públicos em regime de substituição. Em alguns casos, este mecanismo era usado para preencher lugares vazios, mas registaram-se situações em que o Executivo dispensou responsáveis de serviços e organismos do Estado para os substituir de seguida. A maioria das situações foram registadas em chefias intermédias, mas mais de 30 serão altos quadros da administração pública, que têm de passar pela avaliação da CReSAP. Destas 30, quase metade aguarda pela abertura do concurso obrigatório, previsto na lei a ocorrer até 90 dias após a nomeação.
Ainda de acordo com o Público, a primeira nomeação feita neste regime aconteceu a 5 de Janeiro, um mês e meio depois do actual governo tomar posse. O Ministério com o maior número de indicações sem recurso à CReSAP foi o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social com um total de 134. Este é, aliás, o Ministério que tutela o organismo com mais cargos preenchidos em regime de substituição: o Instituto do emprego e Formação Profissional (IEFP), com 119 casos. Seguem-se os Ministérios da Economia, Justiça e Planeamento.
Recorde-se que em Abril deste ano João Wengorovius Meneses, que ocupava a pasta de secretário de Estado do Desporto, demitiu-se devido, entre outras razões, a supostas interferências do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, nas nomeações para o IPDJ e a Movijovem, entidades sob sua tutela. Na altura, Wengorius Meneses revelou o seu "profundo desacordo com o ministro no que diz respeito à política para a juventude e o deporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos".
Ainda nos órgãos dirigentes do instituto, a SÁBADO apurou que as comissões de serviço do director do IPDJ do Algarve, Luís Romão, e do director do IPDJ do Centro, José Cardoso, não serão renovadas.
Nota do Ministério da Educação enviada à SÁBADO refere que a nomeação foi feita pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo e acrescenta que "tendo em conta que se trata de uma designação em regime de substituição não tem de haver concurso para a realização da mesma."
O Ministério garante que a lei estabelece como regra a nomeação após concurso, mas permite que os cargos sejam ocupados em regime de substituição sem recurso a concurso e assegura que o "lugar estava vago, ou seja, não havia vice-presidente do IPDJ em funções", informou fonte do Gabinete do Ministro da Educação.